{"id":12322,"date":"2025-06-28T06:03:01","date_gmt":"2025-06-28T09:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/28\/falta-de-insulina-no-sus-um-problema-previsivel-e-evitavel\/"},"modified":"2025-06-28T06:03:01","modified_gmt":"2025-06-28T09:03:01","slug":"falta-de-insulina-no-sus-um-problema-previsivel-e-evitavel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/28\/falta-de-insulina-no-sus-um-problema-previsivel-e-evitavel\/","title":{"rendered":"Falta de insulina no SUS: um problema previs\u00edvel e evit\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos anos, o Brasil tem enfrentado recorrentes epis\u00f3dios de desabastecimento de insulina, especialmente no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>). Trata-se de uma falha grave na pol\u00edtica p\u00fablica de assist\u00eancia farmac\u00eautica, cujas consequ\u00eancias v\u00e3o muito al\u00e9m da quebra de um contrato de fornecimento ou de um erro log\u00edstico. Para milhares de pacientes com diabetes tipo 1 e tipo 2, a falta de insulina significa risco real de morte, agravamento de quadros cl\u00ednicos e perda da autonomia.<\/p>\n

Apesar de a insulina estar inclu\u00edda na Rela\u00e7\u00e3o Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) \u2013 conforme Portaria GM\/MS 2.981\/2022 \u2013 e ter sua dispensa\u00e7\u00e3o garantida pelo SUS, a escassez tem se tornado uma realidade cr\u00f4nica em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Essa situa\u00e7\u00e3o tem levado \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade em larga escala, ao aumento da press\u00e3o sobre os servi\u00e7os de urg\u00eancia e, em alguns casos, \u00e0 necessidade de importar medicamentos por vias alternativas, como medida emergencial.<\/p>\n

As causas desse cen\u00e1rio s\u00e3o m\u00faltiplas, mas todas passam por um denominador comum: a aus\u00eancia de planejamento estrat\u00e9gico eficaz. A aquisi\u00e7\u00e3o de insulina, especialmente das vers\u00f5es an\u00e1logas, \u00e9 altamente dependente de fornecedores internacionais. Tr\u00eas grandes laborat\u00f3rios concentram o mercado mundial \u2014 Novo Nordisk, Sanofi e Eli Lilly \u2014 o que fragiliza a capacidade de negocia\u00e7\u00e3o do Brasil e o exp\u00f5e a riscos log\u00edsticos, varia\u00e7\u00f5es cambiais e crises de produ\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os processos de aquisi\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico seguem sendo lentos, fragmentados e muitas vezes burocr\u00e1ticos. A falta de estoques reguladores nacionais e de uma pol\u00edtica de compras coordenada entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios contribui para o descompasso entre demanda e fornecimento.<\/p>\n

O relat\u00f3rio de auditoria do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), Ac\u00f3rd\u00e3o 1656\/2023 \u2013 Plen\u00e1rio, alertou para falhas no planejamento e na execu\u00e7\u00e3o das aquisi\u00e7\u00f5es centralizadas de medicamentos, incluindo a insulina, com impacto direto na entrega aos usu\u00e1rios do SUS.<\/p>\n

Em resposta \u00e0s emerg\u00eancias, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> tem recorrido \u00e0 importa\u00e7\u00e3o excepcional de medicamentos sem registro na Anvisa<\/a>, com fundamento na RDC 203\/2017. Essa norma permite, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, a aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos aprovados por autoridades regulat\u00f3rias internacionais reconhecidas, como FDA (EUA) e EMA (Europa), para garantir o abastecimento em situa\u00e7\u00f5es de risco sanit\u00e1rio. A estrat\u00e9gia tem se mostrado eficaz e segura, al\u00e9m de, em alguns casos, gerar economia ao er\u00e1rio ao ampliar a competitividade da compra p\u00fablica.<\/p>\n

A produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional, por sua vez, ainda est\u00e1 aqu\u00e9m do necess\u00e1rio. Embora existam iniciativas como as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs), envolvendo laborat\u00f3rios p\u00fablicos e privados, o Brasil ainda n\u00e3o possui uma planta em opera\u00e7\u00e3o com capacidade suficiente para garantir o abastecimento interno de insulina.<\/p>\n

A Hemobr\u00e1s, que poderia se tornar um polo estrat\u00e9gico na produ\u00e7\u00e3o de medicamentos biotecnol\u00f3gicos, ainda n\u00e3o atua nesse segmento. Al\u00e9m dela, outros parceiros fundamentais \u2014 como os laborat\u00f3rios p\u00fablicos estaduais, a exemplo de Farmanguinhos (Fiocruz), o Instituto Vital Brazil e o Lafepe \u2014 poderiam ser fortalecidos para compor uma rede de produ\u00e7\u00e3o nacional coordenada, focada na seguran\u00e7a farmac\u00eautica do pa\u00eds. Contudo, faltam investimento, coordena\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gia de longo prazo.<\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, o quadro \u00e9 alarmante. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u00e9 categ\u00f3rica: a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado (artigo 196). A aus\u00eancia de insulina na rede p\u00fablica viola esse preceito, al\u00e9m de afetar diretamente os princ\u00edpios da dignidade da pessoa humana e da igualdade material. O paciente que depende de uma caneta de insulina para viver com qualidade n\u00e3o pode ser tratado como uma vari\u00e1vel secund\u00e1ria de um or\u00e7amento ou de um edital mal conduzido.<\/p>\n

Segundo dados da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no SUS (Conitec), o Brasil tem hoje mais de 13 milh\u00f5es de pessoas vivendo com diabetes, das quais cerca de 1,5 milh\u00e3o dependem de insulinoterapia regular. O fornecimento p\u00fablico adequado \u00e9, portanto, uma quest\u00e3o de sa\u00fade coletiva.<\/p>\n

O caminho para solucionar esse problema exige a\u00e7\u00f5es coordenadas em tr\u00eas frentes. Primeiro, \u00e9 necess\u00e1rio reestruturar os processos de aquisi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com maior previsibilidade, transpar\u00eancia e agilidade. Segundo, o Brasil precisa investir em infraestrutura produtiva nacional, reduzindo sua depend\u00eancia externa e ampliando a seguran\u00e7a do fornecimento. E, por fim, \u00e9 urgente consolidar um sistema regulat\u00f3rio que permita o uso racional de mecanismos de importa\u00e7\u00e3o excepcional em situa\u00e7\u00f5es comprovadas de risco sanit\u00e1rio.<\/p>\n

A aus\u00eancia de insulina \u00e9, antes de tudo, uma aus\u00eancia de Estado. Quando a m\u00e1quina p\u00fablica falha em prover um medicamento essencial, ela n\u00e3o apenas compromete a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, ela rompe o pacto constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida. \u00c9 hora de colocar a insulina no centro do debate sobre pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade. Porque viver com diabetes j\u00e1 \u00e9 um desafio di\u00e1rio; viver sem insulina, no Brasil de 2025, deveria ser inaceit\u00e1vel.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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