{"id":12318,"date":"2025-06-27T21:01:13","date_gmt":"2025-06-28T00:01:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/em-audiencia-sobre-emendas-governo-lula-adota-tom-conciliador-em-defesa-da-impositividade\/"},"modified":"2025-06-27T21:01:13","modified_gmt":"2025-06-28T00:01:13","slug":"em-audiencia-sobre-emendas-governo-lula-adota-tom-conciliador-em-defesa-da-impositividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/em-audiencia-sobre-emendas-governo-lula-adota-tom-conciliador-em-defesa-da-impositividade\/","title":{"rendered":"Em audi\u00eancia sobre emendas, governo Lula adota tom conciliador em defesa da impositividade"},"content":{"rendered":"

Em meio ao fogo cruzado entre Congresso e Executivo por conta da derrubada do decreto do IOF<\/a>, o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), Jorge Messias, defendeu nesta sexta-feira (27\/6) a validade das emendas impositivas<\/a> no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), desde que o repasse dos recursos ocorra nos moldes impostos pela Corte na a\u00e7\u00e3o sobre o or\u00e7amento secreto e da Lei Complementar 210\/2024, que trouxe as regras de distribui\u00e7\u00e3o dos recursos. A declara\u00e7\u00e3o ocorreu durante a audi\u00eancia p\u00fablica<\/a> promovida pelo relator das a\u00e7\u00f5es no STF, ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Em um contexto em que as emendas parlamentares<\/a> s\u00e3o vistas, sobretudo por congressistas, como um ponto de tens\u00e3o entre os Tr\u00eas Poderes, Messias adotou um tom conciliador: \u201cN\u00e3o estamos aqui a tratar exclusivamente de or\u00e7amento p\u00fablico, mas antes de estabilidade institucional\u201d.<\/p>\n

\u201cA sociedade exige que os Poderes atuem em sintonia, superando diverg\u00eancias e construindo solu\u00e7\u00f5es que cont\u00eam os anseios da coletividade. As assimetrias de poder devem dar lugar ao caminho da negocia\u00e7\u00e3o madura e do entendimento respons\u00e1vel\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Refor\u00e7ando o discurso do governo Lula, Messias lembrou que a baixa execu\u00e7\u00e3o das emendas deve-se ao atraso na aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2025, que s\u00f3 ocorreu em mar\u00e7o deste ano. Somente nos \u00faltimos dias foram desembolsados R$ 620 milh\u00f5es, em compara\u00e7\u00e3o aos R$ 152 milh\u00f5es no restante do ano. \u201cPortanto, tamb\u00e9m n\u00f3s estamos no per\u00edodo muito recente do processo de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria em raz\u00e3o dessa especificidade da LOA de 2025\u201d.<\/p>\n

Segundo a AGU, 52% das emendas parlamentares est\u00e3o em sa\u00fade e o uso para custeio cresceu em rela\u00e7\u00e3o aos investimentos. Entre os programas que recebem recursos est\u00e3o, por exemplo, o Brasil Sorridente, Mais M\u00e9dicos, Novo PAC, Sa\u00fade da Fam\u00edlia, SUS Digital e Agora tem Especialistas.<\/p>\n

Sem Alcolumbre e Motta, Congresso defende seu quinh\u00e3o<\/h3>\n

De \u00faltima hora, os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre<\/a> (Uni\u00e3o-AP), desistiram de participar da audi\u00eancia p\u00fablica promovida pelo STF. Os dois disseram que iriam pessoalmente para defender as emendas, mas n\u00e3o compareceram e mandaram os advogados das Casas.<\/p>\n

O advogado da C\u00e2mara, Jules Michelet, defendeu as emendas e disse que \u201cgastos paroquiais\u201d com verbas federais, como reforma do asfalto nos munic\u00edpios, s\u00e3o importantes para os munic\u00edpios e seus cidad\u00e3os. Na vis\u00e3o de Michelet, as emendas impositivas n\u00e3o desnaturam a identidade constitucional de 1988, pois a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 nasceu em contexto de descentraliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O advogado afirmou que as emendas parlamentares alcan\u00e7am 92% dos munic\u00edpios brasileiros e promovem a desconcentra\u00e7\u00e3o de recursos dos grandes centros, tanto que a distribui\u00e7\u00e3o per capita das emendas \u00e9 maior no Norte brasileiro do que a m\u00e9dia geral. Michelet tamb\u00e9m refutou o argumento que as emendas t\u00eam car\u00e1ter eleitoreiro. \u201cArgumento eleitoral n\u00e3o \u00e9 argumento para se jogar \u00e1gua da banheira com a crian\u00e7a dentro.\u201d<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a>\u00a0\u00a0<\/span><\/h3>\n

Michelet trouxe exemplos de projetos financiados por emendas, como destinados a minorias para mulheres, comunidades tradicionais de matriz africanas, promo\u00e7\u00e3o e direitos LGBT que foram distribu\u00eddos em 2022, quando essas pautas n\u00e3o eram importantes para o Executivo nacional presidido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

A advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, frisou a import\u00e2ncia das emendas para as minorias parlamentares. Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a obriga\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o elimina a discricionariedade do executivo e permite que partidos menores tenham acesso aos recursos p\u00fablicos para fazerem suas pol\u00edticas. \u201cA impositividade surge como um importante instrumento de preserva\u00e7\u00e3o das minorias na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

Governadores defendem a inconstitucionalidade das emendas impositivas<\/h3>\n

O governador Mauro Mendes (Uni\u00e3o-MS), em nome do F\u00f3rum Nacional de Governadores, defendeu a inconstitucionalidade das emendas impositivas. \u201cHoje as emendas servem muito mais na gest\u00e3o pol\u00edtica dos seus atores, de interesses eleitorais do que dos interesses maiores da sociedade brasileira\u201d, afirmou. O governador mostrou-se preocupado com a replica\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares em estados e munic\u00edpios e as anomalias. \u201cImagina se cada C\u00e2mara de Vereadores pegar 2% do or\u00e7amento para emendas?\u201d, questionou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em meio ao fogo cruzado entre Congresso e Executivo por conta da derrubada do decreto do IOF, o advogado-geral da Uni\u00e3o (AGU), Jorge Messias, defendeu nesta sexta-feira (27\/6) a validade das emendas impositivas no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que o repasse dos recursos ocorra nos moldes impostos pela Corte na a\u00e7\u00e3o sobre o or\u00e7amento […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12318"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12318"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12318\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}