Quais medicamentos e terapias devem ser garantidos aos pacientes do SUS e aos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade? O debate ganhou novos rumos a partir de 2022, quando duas leis tornaram mais \u00e1geis as regras de incorpora\u00e7\u00e3o na sa\u00fade suplementar, trazendo al\u00edvio a associa\u00e7\u00f5es de pacientes, preocupa\u00e7\u00e3o para as operadoras e, mais recentemente, desencadeando press\u00f5es por novas mudan\u00e7as.<\/p>\n
Naquele ano, a lista m\u00ednima de produtos oferecidos pela sa\u00fade suplementar, o rol de procedimentos, passou a ser vinculada \u00e0s aprova\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec). Com a mudan\u00e7a, uma tecnologia aprovada para o SUS deve, num prazo de at\u00e9 180 dias, passar a ser ofertada pelos planos de sa\u00fade. Outra mudan\u00e7a determinada pelo Legislativo formalizou car\u00e1ter exemplificativo do rol: a lista de produtos que devem ser ofertados n\u00e3o se encerra nos itens descritos; ela \u00e9 exemplificativa, desde que observadas algumas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As empresas de planos de sa\u00fade garantem que o novo formato torna imprevis\u00edveis os custos em sa\u00fade, sobretudo com o avan\u00e7o \u2013 e encarecimento \u2013 das tecnologias. Um exemplo \u00e9 o tratamento para distrofia muscular de Duchenne. Aprovada recentemente pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), a terapia para um paciente custa R$ 17 milh\u00f5es. O argumento do setor privado \u00e9 que, caso uma empresa pequena tenha de pagar um tratamento
\ncomo esse, quebra.<\/p>\n
Se por um lado as operadoras se queixam da imprevisibilidade da incorpora\u00e7\u00e3o, por outro, pacientes do SUS amargam a espera de medicamentos que, muitas vezes, j\u00e1 t\u00eam a incorpora\u00e7\u00e3o definida pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, mas n\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis para serem administrados.<\/p>\n
Dados obtidos pelo JOTA<\/span><\/strong> via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) mostram que um a cada quatro medicamentos incorporados pelo SUS entre 2019 e 2024 n\u00e3o est\u00e3o, na pr\u00e1tica, dispon\u00edveis \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Dos 143 com parecer favor\u00e1vel da Conitec, 36 ainda aguardam processo de compra a ser finalizado. E mais: o prazo de 180 dias determinado em lei para que o medicamento ou tecnologia incorporada esteja de fato dispon\u00edvel, frequentemente, n\u00e3o \u00e9 cumprido. A m\u00e9dia de tempo entre a incorpora\u00e7\u00e3o e a efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, foi 195 dias, de acordo com os dados. Quando retirados do c\u00e1lculo os casos extremos \u2013 em que a distribui\u00e7\u00e3o ocorre em um prazo muito maior ou muito menor que o comum \u2013 a m\u00e9dia \u00e9 ainda mais alta: passam 235 dias at\u00e9 que se d\u00ea, pelo menos, in\u00edcio aos procedimentos para distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em nota enviada ao JOTA<\/span>, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00e3o comentou os atrasos no processo de incorpora\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o das tecnologias incorporadas. A pasta diz que \u201ccumpre rigorosamente as etapas legais que asseguram a qualidade do atendimento e o uso respons\u00e1vel dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, neste tema, um lado satisfeito. Prova disso \u00e9 o grande n\u00famero de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a solicitando medicamentos. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por exemplo, gastou R$ 2,5 bilh\u00f5es para custear rem\u00e9dios alvo de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a em 2024. Na Sa\u00fade Suplementar, o fen\u00f4meno se repete. Tamb\u00e9m no ano passado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) rastreou 298 mil novos processos nesse escopo \u2013 um aumento de 28% em rela\u00e7\u00e3o a 2023. Desses, 155 mil s\u00e3o relacionados a tratamento m\u00e9dico-hospitalar e 48 mil a medicamentos.<\/p>\n \u201c\u00c9 compreens\u00edvel que o juiz, na ponta, pense no caso imediato\u201d, afirma o senador Humberto Costa (PT-PE), ministro da Sa\u00fade no primeiro governo Lula, de 2003 a 2005. O senador, contudo, observa que muitos dos pedidos t\u00eam como objeto medicamentos que n\u00e3o foram incorporados ao SUS, mas somente aprovados pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). \u201cPor mais que se entenda a ansiedade de um familiar da pessoa doente, n\u00e3o podemos nos esquecer que tal pedido pode desorganizar todo o planejamento que foi feito na assist\u00eancia farmac\u00eautica\u201d, completa.<\/p>\n O volume de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a que buscam receber medicamentos incorporados mas indispon\u00edveis ou, ainda, tecnologias que n\u00e3o tiveram seu pedido de incorpora\u00e7\u00e3o apreciados, foi alvo de an\u00e1lise no Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, dois temas de repercuss\u00e3o geral foram avaliados pelos ministros. O de n\u00famero 6 tratou da obriga\u00e7\u00e3o do Estado de fornecer medicamento de alto custo para portador de doen\u00e7a grave e o 1.234 definiu a responsabilidade de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios em custear drogas judicializadas.<\/p>\n Os julgamentos resultaram na S\u00famula Vinculante 60, que fixa a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para custear tratamentos com valor igual ou superior a 210 sal\u00e1rios m\u00ednimos; e na S\u00famula Vinculante 61, com crit\u00e9rios a serem analisados pela Justi\u00e7a para que o paciente deva receber o medicamento aprovado na Anvisa mas n\u00e3o incorporado no SUS. Entre os requisitos, est\u00e3o prova de que houve a negativa do fornecimento, al\u00e9m da demonstra\u00e7\u00e3o de que o tratamento \u00e9 imprescind\u00edvel para o paciente.<\/p>\n \u201cAs decis\u00f5es do Supremo representam um grande avan\u00e7o\u201d, avalia Humberto Costa. \u201cPois trazem uma organiza\u00e7\u00e3o, regras mais claras sobre quais crit\u00e9rios devem ser avaliados pelos ju\u00edzes de 1\u00aa inst\u00e2ncia, mais pr\u00f3ximos dos autores dos pedidos.\u201d<\/p>\n Quais medicamentos e terapias devem ser garantidos aos pacientes do SUS e aos benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade? O debate ganhou novos rumos a partir de 2022, quando duas leis tornaram mais \u00e1geis as regras de incorpora\u00e7\u00e3o na sa\u00fade suplementar, trazendo al\u00edvio a associa\u00e7\u00f5es de pacientes, preocupa\u00e7\u00e3o para as operadoras e, mais recentemente, desencadeando press\u00f5es […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12309"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12309"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12309\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12309"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12309"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12309"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}O assunto na Justi\u00e7a<\/h3>\n
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