{"id":12305,"date":"2025-06-27T13:01:50","date_gmt":"2025-06-27T16:01:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/os-recados-de-dino-na-audiencia-sobre-emendas-parlamentares\/"},"modified":"2025-06-27T13:01:50","modified_gmt":"2025-06-27T16:01:50","slug":"os-recados-de-dino-na-audiencia-sobre-emendas-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/os-recados-de-dino-na-audiencia-sobre-emendas-parlamentares\/","title":{"rendered":"Os recados de Dino na audi\u00eancia sobre emendas parlamentares"},"content":{"rendered":"

As palavras iniciais do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), durante a abertura da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre as emendas parlamentares<\/a> sinalizaram que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que a impositividade do uso dos recursos ser\u00e1 mantida e que ele n\u00e3o vai se intimidar frente \u00e0s cr\u00edticas de interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em outros poderes. \u201cN\u00e3o existe direito adquirido quando eventualmente se cuide de algo desconforme com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n

Em meio \u00e0s cr\u00edticas por excessiva interven\u00e7\u00e3o<\/a> do Judici\u00e1rio no Legislativo por l\u00edderes do Congresso Nacional, o magistrado demonstrou que n\u00e3o deve mudar a forma r\u00edgida de vigil\u00e2ncia do uso dos recursos p\u00fablicos. \u201cNo sistema de triparti\u00e7\u00e3o funcional de poderes n\u00e3o h\u00e1 lugar para vontades unilaterais\u201d, frisou. Incomodado com o uso pol\u00edtico que vem sendo feito das a\u00e7\u00f5es sobre as emendas pelo Congresso, o ministro defendeu que a harmonia entre os Poderes se d\u00e1 por meio do \u201cdi\u00e1logo franco, sem nenhuma tentativa de interdi\u00e7\u00e3o ou imposi\u00e7\u00e3o\u201d e disse que nenhum centavo est\u00e1 suspenso por decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n

O ministro acrescentou que a discuss\u00e3o sobre a transpar\u00eancia das contas p\u00fablicas n\u00e3o pode ser afetada pelas investiga\u00e7\u00f5es em curso \u2013 inclusive, na mesma manh\u00e3 da audi\u00eancia, ocorreu uma opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal sobre o uso irregular de emendas na Bahia.<\/p>\n

Com ret\u00f3rica pol\u00edtica, Dino usou a arquitetura de Bras\u00edlia para defender que nenhum poder est\u00e1 acima do outro, assim como n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para individualismos institucionais ou pessoais. \u201cNa arquitetura de L\u00facio Costa e Oscar Niemeyer, a Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes tem os tr\u00eas edif\u00edcios \u2013 respectivamente do Judici\u00e1rio, no caso do Supremo, Legislativo, C\u00e2mara e Senado, e no Poder Executivo, o Pal\u00e1cio do Planalto \u2013 por\u00e9m, ningu\u00e9m pode esquecer que no centro dessa essa arquitetura est\u00e1 exatamente a pra\u00e7a, ou seja, os donos do dinheiro p\u00fablico, os detentores da soberania popular, que s\u00e3o, portanto, aqueles que sobre os quais n\u00f3s devemos parametrizar toda a a\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas Poderes.\u201d<\/p>\n

Acusado de manobrar as a\u00e7\u00f5es das emendas no Supremo a favor do governo Lula, Dino se defendeu. Disse que as decis\u00f5es tomadas sobre or\u00e7amento secreto e emendas passaram pelo crivo do colegiado com placares de 11 a 0, de ministros escolhidos por 5 presidentes diferentes \u2014 Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer, Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro e o pr\u00f3prio Lula.<\/p>\n

Com passagens pelos Tr\u00eas Poderes, Dino deve continuar a usar a experi\u00eancia a seu favor para rastrear o dinheiro desde a indica\u00e7\u00e3o em Bras\u00edlia at\u00e9 a execu\u00e7\u00e3o do gasto final por meio das a\u00e7\u00f5es no STF e n\u00e3o vai aceitar maquiagens nas contas, manobras ou press\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Dino sabe que a discuss\u00e3o est\u00e1 al\u00e9m do Executivo federal, por isso, \u00e9 necess\u00e1rio um freio para evitar uma farra no uso do recurso p\u00fablico. O ministro disse que acredita que R$ 50 bilh\u00f5es por ano para emendas \u00e9 uma estimativa minimizada e que os c\u00e1lculos devem chegar a R$ 100 bilh\u00f5es por ano, considerando os tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o. Por isso, ele defendeu o dever de cautela do STF com o dinheiro p\u00fablico e mostrou que vai seguir a vigil\u00e2ncia com lupa, o que tem incomodado outros poderes e gerado sucessivas tens\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As palavras iniciais do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a abertura da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o sobre as emendas parlamentares sinalizaram que n\u00e3o h\u00e1 garantia de que a impositividade do uso dos recursos ser\u00e1 mantida e que ele n\u00e3o vai se intimidar frente \u00e0s cr\u00edticas de interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio em outros poderes. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12305"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12305"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12305\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12305"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12305"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12305"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}