{"id":12301,"date":"2025-06-27T11:08:56","date_gmt":"2025-06-27T14:08:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/momento-historico-foi-determinante-na-decisao-do-stf-sobre-responsabilidade-das-plataformas\/"},"modified":"2025-06-27T11:08:56","modified_gmt":"2025-06-27T14:08:56","slug":"momento-historico-foi-determinante-na-decisao-do-stf-sobre-responsabilidade-das-plataformas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/momento-historico-foi-determinante-na-decisao-do-stf-sobre-responsabilidade-das-plataformas\/","title":{"rendered":"Momento hist\u00f3rico foi determinante na decis\u00e3o do STF sobre responsabilidade das plataformas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) cumpriu o roteiro esperado e ampliou a responsabilidade das plataformas digitais<\/a> sobre as publica\u00e7\u00f5es de seus usu\u00e1rios. Se esses recursos tivessem sido julgados \u00e0 \u00e9poca que chegaram na Corte, em 2017, certamente o resultado seria outro e os discursos da liberdade de express\u00e3o, neutralidade das redes e liberdade econ\u00f4mica teriam tido mais ader\u00eancia e peso na decis\u00e3o dos ministros.<\/p>\n

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Os atos golpistas de 8 de janeiro<\/a>, em que a quebradeira aos pr\u00e9dios na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes foi transmitida ao vivo em redes sociais, o excesso de fake news durante as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es e trag\u00e9dias com crian\u00e7as orquestradas em ambiente virtual acenderam um alerta vermelho na Corte de que seria preciso algum freio.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Corte virou alvo do ambiente sem regras da internet e seria estranho que ela mesmo n\u00e3o se defendesse de alguma forma. Por isso, na vis\u00e3o de uma corrente majorit\u00e1ria de ministros, as plataformas precisavam, de alguma forma, impor limites aos usu\u00e1rios e se responsabilizar por isso. Na avalia\u00e7\u00e3o dos magistrados, n\u00e3o existe ambiente neutro quando empresas t\u00eam o controle por meio de algoritmos. At\u00e9 os ministros contr\u00e1rios \u00e0s mudan\u00e7as n\u00e3o deixaram de ponderar que existe um ambiente de abusos na internet.<\/p>\n

As apura\u00e7\u00f5es dos inqu\u00e9ritos sigilosos das mil\u00edcias digitais e das fake news e a recalcitr\u00e2ncia de algumas redes sociais em cumprir ordens judiciais do STF de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ajudaram a ruir a corda para o lado de que a legisla\u00e7\u00e3o existente era insuficiente. A dificuldade do governo e do Congresso em trazer alguma moderniza\u00e7\u00e3o \u00e0 lei considerada defasada caiu como uma luva para justificar que o STF fosse o poder iniciador da mudan\u00e7a.<\/p>\n

Depois de perder in\u00fameras vezes para as correntes da internet, em casos sens\u00edveis como o INSS e o Pix, o governo Lula pressionou<\/a> para que viesse do STF alguma resposta. As amea\u00e7as de san\u00e7\u00f5es a ministros da Corte por autoridades norte-americanas tamb\u00e9m soou como uma afronta \u00e0 soberania do Brasil para alguns ministros mais cr\u00edticos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/p>\n

Claro que n\u00e3o havia uma concord\u00e2ncia de 100% entre os membros da Corte sobre a altera\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil das plataformas, mas um bloco encabe\u00e7ado sobretudo por Alexandre de Moraes<\/a>, Fl\u00e1vio Dino<\/a>, Dias Toffoli<\/a> e Gilmar Mendes<\/a>, defendeu que algo precisava mudar. E essa corrente conseguiu que prevalecesse a tese mais pormenorizada, com rol de conte\u00fados sens\u00edveis a serem retirados de imediato e com imposi\u00e7\u00e3o de dever de cuidado e autorregula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante dos votos extensos e com sugest\u00f5es diversas, o presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, percebeu que seria preciso a constru\u00e7\u00e3o de um consenso para a conclus\u00e3o do julgamento. N\u00e3o havia um voto m\u00e9dio vencedor. Por isso, a solu\u00e7\u00e3o da tese conjunta lhe pareceu mais proveitosa. J\u00e1 sabendo do voto de 10 dos 11 ministros, o presidente reuniu os colegas com bacalhau e carne, na presid\u00eancia da Corte, a portas fechadas para se chegar a um acordo.<\/p>\n

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A conclus\u00e3o de um dos julgamentos mais esperados dos \u00faltimos anos no Supremo \u00e9 uma vit\u00f3ria da Corte. Mas n\u00e3o significa que o tema est\u00e1 resolvido \u2013 que o n\u00edvel do conte\u00fado que circula em redes sociais ir\u00e1 melhorar e\/ou que as fake news acabar\u00e3o. Ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio ver como a tese ser\u00e1 operacionalizada no dia a dia. E n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso: em um mundo virtual em constante muta\u00e7\u00e3o, n\u00e3o vai demorar para que novas demandas cheguem ao Judici\u00e1rio e novamente os ministros tenham que se debru\u00e7ar sobre os desafios da vida virtual.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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