{"id":12291,"date":"2025-06-27T08:18:09","date_gmt":"2025-06-27T11:18:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/governador-do-para-descumpre-decisao-judicial-para-nao-prejudicar-a-propria-imagem-na-cop30\/"},"modified":"2025-06-27T08:18:09","modified_gmt":"2025-06-27T11:18:09","slug":"governador-do-para-descumpre-decisao-judicial-para-nao-prejudicar-a-propria-imagem-na-cop30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/governador-do-para-descumpre-decisao-judicial-para-nao-prejudicar-a-propria-imagem-na-cop30\/","title":{"rendered":"Governador do Par\u00e1 descumpre decis\u00e3o judicial para n\u00e3o prejudicar a pr\u00f3pria imagem na COP30"},"content":{"rendered":"

O governador do Par\u00e1, Helder Barbalho (MDB), est\u00e1 h\u00e1 quatro meses e vinte dias descumprindo uma ordem da Justi\u00e7a Federal. A controv\u00e9rsia exp\u00f5e o conflito entre o governador anfitri\u00e3o da COP30, que ser\u00e1 realizada em Bel\u00e9m em novembro, e um grupo de ind\u00edgenas cr\u00edticos ao seu governo. A ju\u00edza Maria Carolina Valente do Carmo, da 5\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Par\u00e1, chegou a dobrar a multa aplicada ao governador e ao estado do Par\u00e1, mas ainda assim a ordem judicial de publicar um v\u00eddeo feito por ind\u00edgenas na rede social de Helder Barbalho n\u00e3o foi cumprida.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em janeiro, diversas etnias ocuparam a sede da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o na capital paraense para protestar contra uma lei estadual que abria caminho para a implementa\u00e7\u00e3o do ensino \u00e0 dist\u00e2ncia nas aldeias. Sem conseguir avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es para desocupar o pr\u00e9dio, o governador disse nas redes sociais que o protesto se baseava em desinforma\u00e7\u00e3o.<\/span> Ele argumentou que o governo jamais havia cogitado levar educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia \u00e0s aldeias.<\/span><\/p>\n

Mas os ind\u00edgenas se baseavam em um documento emitido pela pr\u00f3pria Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o em 2024 que confirmava a previs\u00e3o dessa modalidade para ao menos uma terra ind\u00edgena no Par\u00e1.<\/span><\/p>\n

No dia 7 de fevereiro, a ju\u00edza Maria Carolina do Carmo considerou que o protesto ind\u00edgena n\u00e3o se baseou em desinforma\u00e7\u00e3o e mandou Helder Barbalho apagar a postagem. Ela considerou que o pr\u00f3prio governador estava se valendo de uma fake news contra os manifestantes, ao dizer que o movimento teria promovido danos ao pr\u00e9dio da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e que os servidores do \u00f3rg\u00e3o estariam integralmente impedidos de exercer as suas atividades\u00a0 Por isso, a magistrada tamb\u00e9m concedeu direito de resposta aos ind\u00edgenas da etnia Arapiun, que gravaram um v\u00eddeo para ser publicado nas contas do governador do Par\u00e1 no Instagram, onde tem 946 mil seguidores, e no Facebook, onde \u00e9 acompanhado por 603 mil usu\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Helder Barbalho e o estado do Par\u00e1 cumpriram apenas uma parte da ordem. O post original foi apagado, mas at\u00e9 hoje o v\u00eddeo de resposta dos Arapiuns n\u00e3o foi publicado. Em uma peti\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica 1004678-39.2025.4.01.3900 (TRF1), os advogados do governador pediram a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o sob a justificativa de que a postagem do direito de resposta dos ind\u00edgenas traria \u201cgraves preju\u00edzos \u00e0 imagem\u201d de Helder, \u201cespecialmente\u201d durante os preparativos pra COP30.<\/span><\/p>\n

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\u201cTal publica\u00e7\u00e3o pode ocasionar graves preju\u00edzos \u00e0 imagem institucional do Governador do Estado, que, ao longo de toda a controv\u00e9rsia, manteve postura colaborativa para viabilizar a melhor resolu\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, alcan\u00e7ada, ao fim, com a revoga\u00e7\u00e3o da norma questionada [a lei 10.820\/2024]. Assim, a imposi\u00e7\u00e3o do direito de resposta, em contexto superado pela revoga\u00e7\u00e3o legislativa pode, sem risco atual ou iminente de violar a imagem do movimento que reivindicava a revoga\u00e7\u00e3o da norma, comprometer a reputa\u00e7\u00e3o do Estado do Par\u00e1 perante a comunidade nacional e internacional, especialmente no atual cen\u00e1rio de preparativos para a COP-30, evento de relev\u00e2ncia global a ser sediado na capital paraense\u201d, escreveram Arthur Siso Pinheiro, Leonardo Maia Nascimento, Antonio Reis Graim Neto e Leonardo S\u00e1 De Barros Souza, advogados de Helder Barbalho.<\/span><\/p>\n

Ao expedir a ordem liminar, a magistrada havia imposto uma multa di\u00e1ria de R$10 mil (limitada a R$500 mil) tanto ao governador quanto ao estado do Par\u00e1 at\u00e9 o cumprimento da decis\u00e3o. Como ambos seguiram descumprindo a determina\u00e7\u00e3o judicial, no dia 26 de mar\u00e7o, Maria Carolina do Carmo ampliou o valor da multa di\u00e1ria para R$ 25 mil e dobrou o limite dela para R$ 1 milh\u00e3o. Ainda assim a decis\u00e3o n\u00e3o foi cumprida.<\/span><\/p>\n

Os advogados do governador e a PGE, que defende o estado do Par\u00e1, recorreram das decis\u00f5es liminares. A desembargadora K\u00e1tia Balbino, da 6\u00aa Turma do TRF1, negou o recurso da PGE por quest\u00f5es processuais. Ela considerou o pedido prejudicado por perda de objeto, diante da nova decis\u00e3o da ju\u00edza do Carmo, que majorou a multa. J\u00e1 os advogados do governador pedem a concess\u00e3o de efeito suspensivo ao recurso que moveram para sustar os efeitos da liminar sobre o direito de resposta e as multas at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito, medida que seria imprescind\u00edvel para \u201cevitar danos irrepar\u00e1veis\u201d. A desembargadora ainda n\u00e3o tomou uma decis\u00e3o sobre este pedido. Os recursos tramitam com os n\u00fameros 1003818-98.2025.4.01.0000 e 1015439-92.2025.4.01.0000.<\/p>\n

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Em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o proposta pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), que representa os Arapiuns, a Procuradoria-Geral do Estado do Par\u00e1 (PGE-PA) sugeriu publicar o v\u00eddeo apenas nas m\u00eddias institucionais do governo, alternativa recha\u00e7ada pelos ind\u00edgenas. Eles exigem que o desmentido seja veiculado no perfil pessoal de Helder Barbalho.<\/span><\/p>\n

\u201cQuem fez as fake news foi o Helder Barbalho, n\u00e3o foi o governo do Estado\u201d, afirmou Auricelia Arapiun, uma das lideran\u00e7as da ocupa\u00e7\u00e3o e informante no processo. \u201cE foi nas redes sociais pessoais dele, ent\u00e3o \u00e9 l\u00e1 que ele deve nos dar esse direito de resposta. N\u00f3s fomos muito atacados pelo governador durante a ocupa\u00e7\u00e3o da Seduc. E quando ele vai \u00e0s redes sociais e nos ataca de forma irrespons\u00e1vel, mentirosa, como ele fez, \u00e9 necess\u00e1rio que ele responda por isso.\u201d<\/span><\/p>\n

Auricelia, que tem forma\u00e7\u00e3o em Direito e faz parte do Conselho Ind\u00edgena Tapaj\u00f3s Arapiuns, afirma que o direito de resposta \u201c\u00e9 uma quest\u00e3o de dignidade dos ocupantes que passaram muita humilha\u00e7\u00e3o, muitas situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e desumanas enquanto o governador espalhava fake news\u201d.<\/span><\/p>\n

No processo, movido pela DPU e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, o governador e o estado do Par\u00e1 s\u00e3o acusados de atacar a honra dos povos ind\u00edgenas. Al\u00e9m do direito de resposta, a Defensoria pede indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$10 milh\u00f5es, que seriam revertidos a todas as etnias que participaram da ocupa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Procurada desde a \u00faltima segunda-feira (23\/6) para comentar o conte\u00fado do processo, a Procuradoria-Geral do Estado n\u00e3o se pronunciou. O escrit\u00f3rio CNPA Advogados, que defende Helder Barbalho, tamb\u00e9m foi procurado, mas n\u00e3o retornou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/span><\/p>\n

\u201cO governador, at\u00e9 pela posi\u00e7\u00e3o que ocupa, pelos milhares de seguidores que possui, deveria ter mais responsabilidade nas publica\u00e7\u00f5es que faz\u201d, disse o defensor p\u00fablico Marcos Wagner Teixeira, que assina o pedido de remo\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o. \u201cA publica\u00e7\u00e3o fez parte de estrat\u00e9gia que buscava deslegitimar a luta dos ind\u00edgenas, e certamente foi uma a\u00e7\u00e3o coordenada, tanto que o v\u00eddeo foi replicado por diversas pessoas ligadas ao estado. Chega a ser contradit\u00f3rio o argumento pela n\u00e3o publica\u00e7\u00e3o, alegando danos \u00e0 imagem, sendo que isso n\u00e3o foi observado quando das afirma\u00e7\u00f5es falsas direcionadas aos ind\u00edgenas.\u201d<\/span><\/p>\n

Quando ficou claro que o governador n\u00e3o cumpriria a determina\u00e7\u00e3o judicial, o defensor pediu o bloqueio das contas de Helder, mas a ju\u00edza Maria Carolina do Carmo considerou essa uma medida grave demais.<\/span><\/p>\n

Em junho, ainda sem ver a decis\u00e3o liminar cumprida, Maria Carolina do Carmo deu in\u00edcio \u00e0 fase de instru\u00e7\u00e3o do processo. Os ind\u00edgenas e outras testemunhas est\u00e3o sendo ouvidos, assim como representantes do governador, antes da decis\u00e3o de m\u00e9rito da magistrada.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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