{"id":12287,"date":"2025-06-27T06:05:42","date_gmt":"2025-06-27T09:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/vozes-esquecidas-memorias-e-futuro-no-centro-de-sao-paulo\/"},"modified":"2025-06-27T06:05:42","modified_gmt":"2025-06-27T09:05:42","slug":"vozes-esquecidas-memorias-e-futuro-no-centro-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/vozes-esquecidas-memorias-e-futuro-no-centro-de-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Vozes esquecidas: mem\u00f3rias e futuro no centro de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

\u201cA hist\u00f3ria se repete, a primeira vez como trag\u00e9dia e a segunda como farsa.\u201d
\n<\/em>Karl Marx<\/em><\/p>\n

A trajet\u00f3ria hist\u00f3rica da civiliza\u00e7\u00e3o revela padr\u00f5es de repeti\u00e7\u00e3o. Quando n\u00e3o se aprende com o passado, eventos e erros tendem a se repetir. No caso da ditadura militar brasileira, trata-se de um dos epis\u00f3dios mais marcantes da hist\u00f3ria recente do pa\u00eds, que em 2025 completa 40 anos de seu fim.<\/p>\n

Em um contexto de crescimento da extrema direita no cen\u00e1rio internacional \u2014 e, de forma paralela, no Brasil \u2014, discursos que defendem o retorno dos militares ao poder ou que tratam o per\u00edodo ditatorial de forma nost\u00e1lgica se tornam recorrentes.<\/p>\n

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Diante desse cen\u00e1rio, identificamos diversos locais na cidade de S\u00e3o Paulo que foram utilizados para a repress\u00e3o durante o regime, incluindo espa\u00e7os por onde transitaram, foram detidos e torturados presos pol\u00edticos, posteriormente mortos, exilados ou desaparecidos. Esses locais, hoje incorporados ao cotidiano urbano, s\u00e3o atravessados diariamente por milhares de pessoas que, por aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o ou sinaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o t\u00eam acesso \u00e0 sua dimens\u00e3o hist\u00f3rica.<\/p>\n

Este ensaio tem como objetivo propor \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa a realiza\u00e7\u00e3o de um mapeamento detalhado desses locais, de modo a identificar os que estiveram diretamente ligados a viola\u00e7\u00f5es de direitos civis e humanos durante a ditadura militar e que, at\u00e9 hoje, n\u00e3o receberam a devida aten\u00e7\u00e3o. A proposta \u00e9 que esses espa\u00e7os sejam sinalizados com placas vis\u00edveis e informativas, que expliquem sua fun\u00e7\u00e3o no contexto hist\u00f3rico e sua relev\u00e2ncia para a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria.<\/p>\n

Com essa iniciativa, busca-se ressignificar esses locais como espa\u00e7os de reflex\u00e3o e aprendizado, contribuindo para a constru\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia hist\u00f3rica capaz de prevenir a repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias no futuro.<\/p>\n

Mapeamento e sinaliza\u00e7\u00e3o na cidade de S\u00e3o Paulo<\/h3>\n

O per\u00edodo da ditadura foi caracterizado por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, com 434 mortes e desaparecimentos oficialmente reconhecidos. Esse n\u00famero, segundo a Comiss\u00e3o Especial sobre Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos (CEMDP), representa apenas uma parte das v\u00edtimas. Se fossem considerados todos os atingidos por atos de exce\u00e7\u00e3o, o total ultrapassaria 10 mil pessoas.<\/p>\n

H\u00e1 mais de 49 locais hist\u00f3ricos da ditadura militar distribu\u00eddos por diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, sendo 17 no Sudeste. S\u00e3o Paulo concentra o maior n\u00famero de registros (7). Entre eles, destaca-se o Departamento Estadual de Ordem Pol\u00edtica e Social de S\u00e3o Paulo (DEOPS), localizado em Higien\u00f3polis, criado em 1924 com a fun\u00e7\u00e3o de garantir a ordem pol\u00edtica. O \u00f3rg\u00e3o atuou no controle e repress\u00e3o de movimentos pol\u00edticos.<\/p>\n

Outro exemplo \u00e9 o arco do antigo Pres\u00eddio Tiradentes, constru\u00eddo em 1852 na regi\u00e3o da Luz. O local foi utilizado para deter pessoas com base na Lei de Seguran\u00e7a Nacional e ficou conhecido como pres\u00eddio pol\u00edtico. O pr\u00e9dio foi demolido em 1972, restando apenas o arco. Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 sinaliza\u00e7\u00e3o no local. A \u00fanica placa informativa foi retirada e nunca recolocada, o que demonstra a aus\u00eancia de iniciativas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria.<\/p>\n

Esses locais, embora espalhados pela cidade, permanecem em grande parte desconhecidos da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o disp\u00f5e de meios para reconhecer seu significado hist\u00f3rico. Essa invisibilidade \u00e9 especialmente evidente na regi\u00e3o da avenida Tiradentes, onde circulam mais de 200 mil pessoas por dia, muitas das quais passam pelo arco sem saber sua origem ou contexto.<\/p>\n

A falta de informa\u00e7\u00e3o favorece o apagamento da mem\u00f3ria coletiva e reduz a compreens\u00e3o sobre as viola\u00e7\u00f5es cometidas pelo Estado naquele per\u00edodo. Esse cen\u00e1rio contribui para a reinterpreta\u00e7\u00e3o positiva da ditadura por parte de determinados grupos pol\u00edticos e segmentos da sociedade.<\/p>\n

Nesse contexto, promover a identifica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o desses locais por meio de sinaliza\u00e7\u00e3o, informativos e inser\u00e7\u00e3o em rotas culturais pode ampliar o reconhecimento p\u00fablico sobre os eventos da ditadura. Essa iniciativa contribui para preservar a mem\u00f3ria hist\u00f3rica, refor\u00e7ar os direitos humanos e fortalecer a democracia.<\/p>\n

Espa\u00e7os de mem\u00f3ria na Am\u00e9rica Latina<\/h3>\n

Inicialmente, destacamos que, em diversos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, centros de mem\u00f3ria sobre as ditaduras militares s\u00e3o utilizados como espa\u00e7os de aprendizagem. No Brasil, embora existam iniciativas com esse foco, elas ainda t\u00eam baixa visibilidade junto ao p\u00fablico em geral. Por isso, sugerimos a observa\u00e7\u00e3o de redes latino-americanas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, que podem contribuir tanto para a amplia\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o como para o desenvolvimento de estudos de caso aplic\u00e1veis \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, por meio da troca de experi\u00eancias e metodologias j\u00e1 implementadas na regi\u00e3o.<\/p>\n

Entre essas redes, destacam-se a Coaliz\u00e3o Internacional de Lugares de Consci\u00eancia (ICSH) e a Rede de Lugares de Mem\u00f3ria da Am\u00e9rica Latina e Caribe (RESLAC). A coaliz\u00e3o re\u00fane museus, arquivos, parques e outros espa\u00e7os hist\u00f3ricos voltados \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre passado e presente, incentivando pr\u00e1ticas de mem\u00f3ria e preven\u00e7\u00e3o de novas formas de autoritarismo.<\/p>\n

J\u00e1 a RESLAC funciona como uma plataforma digital que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre 50 institui\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas em 13 pa\u00edses, possibilitando ao p\u00fablico o acesso a dados sobre os espa\u00e7os, suas propostas e os materiais produzidos, al\u00e9m de fomentar o interc\u00e2mbio entre os centros de mem\u00f3ria.<\/p>\n

A Secretaria Municipal de Cultura poderia utilizar essas redes como fonte de informa\u00e7\u00e3o sobre o per\u00edodo da ditadura no Brasil, acessando por exemplo mapeamentos da cidade de S\u00e3o Paulo, documentos sobre a estrutura militar urbana, registros de circula\u00e7\u00e3o de presos pol\u00edticos, entre outros conte\u00fados arquivados.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, as redes podem ser acionadas para estabelecer parcerias com profissionais brasileiros vinculados a essas institui\u00e7\u00f5es, que poderiam colaborar na curadoria de conte\u00fados para placas informativas, materiais de divulga\u00e7\u00e3o, e publica\u00e7\u00f5es em equipamentos culturais como museus, plataformas institucionais e redes sociais.<\/p>\n

Adicionalmente, outra possibilidade de parceria seria com o Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (IPHAN), autarquia federal vinculada ao Minist\u00e9rio da Cultura, respons\u00e1vel pela prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de bens culturais. Em janeiro de 2025, por exemplo, o IPHAN deu in\u00edcio ao processo de tombamento do antigo pr\u00e9dio do DOI-Codi no Rio de Janeiro, a partir de solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), reconhecendo seu valor hist\u00f3rico relacionado \u00e0 repress\u00e3o pol\u00edtica \u2014 entre outros casos, foi nesse local que esteve detido o ex-deputado Rubens Paiva antes de sua morte pelo regime.<\/p>\n

Considerando essa atua\u00e7\u00e3o, o IPHAN pode se tornar um parceiro estrat\u00e9gico na execu\u00e7\u00e3o do projeto, contribuindo n\u00e3o apenas com a sinaliza\u00e7\u00e3o dos locais, mas tamb\u00e9m com seu eventual reconhecimento como patrim\u00f4nio hist\u00f3rico. Essa medida amplia a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria coletiva e fortalece o v\u00ednculo institucional entre mem\u00f3ria, cultura e democracia.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, em seu artigo 216, define patrim\u00f4nio cultural como as formas de express\u00e3o, modos de criar, fazer e viver. Entre as manifesta\u00e7\u00f5es abrangidas, est\u00e3o obras, objetos, produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e cient\u00edficas, assim como os conjuntos urbanos e s\u00edtios de valor hist\u00f3rico, paisag\u00edstico, art\u00edstico, arqueol\u00f3gico, paleontol\u00f3gico, ecol\u00f3gico e cient\u00edfico. Nesse sentido, a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece o dever de preservar esse patrim\u00f4nio por meio de instrumentos como registro, invent\u00e1rio e tombamento.<\/p>\n

Com base nesse marco, este texto foi elaborado com o objetivo de contribuir para esse esfor\u00e7o de preserva\u00e7\u00e3o. Ao final, propomos uma carta aberta \u00e0 Secretaria Municipal de Cultura. Reconhecemos que a iniciativa pode ser vista como ousada por alguns, enquanto outros a consideram essencial para a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria coletiva.<\/p>\n

A presen\u00e7a desses espa\u00e7os no ambiente urbano ajuda a evitar o esquecimento da hist\u00f3ria e a manter vivas as vozes de ex-presos pol\u00edticos \u2014 assassinados, desaparecidos, sobreviventes \u2014 bem como de seus familiares e testemunhas.<\/p>\n

Para tanto, \u00e9 necess\u00e1rio realizar um mapeamento detalhado dos locais que tiveram alguma participa\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es da ditadura militar na cidade de S\u00e3o Paulo, seguido de sua sinaliza\u00e7\u00e3o \u2014 e, quando for o caso, tombamento \u2014 al\u00e9m da inclus\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es nos canais informativos da prefeitura, com o objetivo de promover sua visibilidade e incentivar a visita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Carta aberta \u00e0 Secretaria de Cultura e Economia Criativa<\/h3>\n

\u201cPreservar a mem\u00f3ria \u00e9 um compromisso com o presente e uma responsabilidade com as gera\u00e7\u00f5es futuras. Por isso, \u00e9 fundamental que os locais historicamente marcados pela ditadura militar, embora hoje esquecidos, sejam identificados, sinalizados e contextualizados, de modo que cumpram sua fun\u00e7\u00e3o como espa\u00e7os de mem\u00f3ria, educa\u00e7\u00e3o e reflex\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Marcar esses locais significa reconhecer publicamente o sofrimento de milhares de pessoas, prevenir a repeti\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias e refor\u00e7ar o compromisso coletivo com a democracia e os direitos humanos. A mem\u00f3ria, nesse contexto, constitui um ato de resist\u00eancia.<\/em><\/p>\n

A mem\u00f3ria, para se manter viva, precisa se ancorar em elementos concretos \u2014 no espa\u00e7o, no gesto, na imagem, no objeto. A partir disso, transforma-se em lugar. Como observa Pierre Nora, \u201cse habit\u00e1ssemos ainda nossa mem\u00f3ria, n\u00e3o ter\u00edamos necessidade de lhe consagrar lugares. N\u00e3o haveria lugares porque n\u00e3o haveria mem\u00f3ria transportada pela hist\u00f3ria\u201d (C\u00d4RREA, 2019, p. 2 apud NORA, 1993, p. 8).<\/em><\/p>\n

No contexto urbano, a import\u00e2ncia de reconhecer esses espa\u00e7os torna-se evidente. Quantas pessoas sabem, ao circular pelas ruas da cidade, que determinados edif\u00edcios foram utilizados para repress\u00e3o, vigil\u00e2ncia ou tortura? Sem identifica\u00e7\u00e3o e contextualiza\u00e7\u00e3o, esses locais permanecem invis\u00edveis \u2014 tanto no cen\u00e1rio urbano quanto na consci\u00eancia coletiva.<\/em><\/p>\n

Diante disso, propomos a instala\u00e7\u00e3o de placas informativas e a\u00e7\u00f5es educativas que reconhe\u00e7am esses espa\u00e7os como locais p\u00fablicos de mem\u00f3ria, com acesso livre. Tais interven\u00e7\u00f5es favorecem uma rela\u00e7\u00e3o mais consciente com o ambiente urbano e permitem que as constru\u00e7\u00f5es atuais sejam conectadas \u00e0 hist\u00f3ria da cidade. Com isso, abrem-se possibilidades para novas narrativas, v\u00ednculos simb\u00f3licos e formas de identifica\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os com os espa\u00e7os que habitam.<\/em><\/p>\n

Solicitamos, assim, o apoio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa para viabilizar essa proposta, integrando mem\u00f3ria, educa\u00e7\u00e3o e cidadania no cotidiano da cidade.<\/em><\/p>\n

Atenciosamente,<\/em><\/p>\n

Sophia Macias e Helena Lucchesi<\/em><\/p>\n

AG\u00caNCIA GOV. Governo lan\u00e7a mapeamento de 49 locais hist\u00f3ricos da ditadura militar no Brasil. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/2024\/03\/governo-lanca-mapeamento-de-49-locais-historicos-da-ditadura-militar-no-brasil. Acesso em: 9 abr. 2025.<\/p>\n

AG\u00caNCIA P\u00daBLICA. Passa de 10 mil: procuradora prop\u00f5e recontar mortos pela ditadura. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/apublica.org\/2024\/10\/passa-de-10-mil-procuradora-propoe-recontar-mortos. Acesso em: 9 abr. 2025.<\/p>\n

BBC NEWS BRASIL. Passado que n\u00e3o passa: por que a Argentina avan\u00e7ou mais que o Brasil na Justi\u00e7a de crimes da ditadura. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bbc.com\/portuguese\/articles\/cm5p4zk0jm2o. Acesso em: 9 abr. 2025.<\/p>\n

CARTA CAPITAL. Centro de tortura na Argentina vira patrim\u00f4nio da Unesco: um espa\u00e7o de mem\u00f3ria que d\u00f3i, mas cura. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cartacapital.com.br\/mundo\/centro-de-tortura-na-argentina-vira-patrimonio-da-unesco-um-espaco-de-memoria-que-doi-mas-cura\/. Acesso em: 9 abr. 2025.<\/p>\n

CNN BRASIL. Iphan prev\u00ea concluir tombamento do antigo DOI-CODI ainda em 2025. Pol\u00edtica. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cnnbrasil.com.br\/blogs\/jussara-soares\/politica\/iphan-preve-concluir-tombamento-do-antigo-doi-codi-ainda-em-2025\/<\/a>. Acesso 11 abr. 2025.<\/p>\n

CORR\u00caA, C. Lugares de Mem\u00f3ria em Buenos Aires \u2013 Ex ESMA e Parque de la Memoria. Anais XVIII ENANPUR 2019. ISSN: 1984-8781. Dispon\u00edvel em: http:\/\/xviiienanpur.anpur.org.br\/anaisadmin\/capapdf.php?reqid=569<\/a>. Acesso em: 8 abr. 2025<\/p>\n

FOLHA DE S.PAULO. Conhe\u00e7a pontos de S\u00e3o Paulo ligados \u00e0 mem\u00f3ria da ditadura. Guia Folha, 1 abr. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/guia.folha.uol.com.br\/passeios\/2024\/04\/conheca-pontos-de-sao-paulo-ligados-a-memoria-da-ditadura.shtml. Acesso em: 9 abr. 2025.<\/p>\n

INSTITUTO do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional. Gov Br. Institucional. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/iphan\/pt-br\/acesso-a-informacao\/institucional\/apresentacao<\/a>. Acesso em: 9 abr. 2025.<\/p>\n

MEMORIAL DA RESIST\u00caNCIA DE S\u00c3O PAULO. Institucional. Dispon\u00edvel em: https:\/\/memorialdaresistenciasp.org.br\/institucional\/. Acesso em: 9 abr. 2025.<\/p>\n

ROCHA, Caroline do Prado. Cartografias da repress\u00e3o: lugares de mem\u00f3ria e resist\u00eancia da ditadura civil-militar brasileira. Anais do XVIII ENANPUR. Dispon\u00edvel em: http:\/\/xviiienanpur.anpur.org.br\/anaisadmin\/capapdf.php?reqid=569. Acesso em: 9 abr. 2025.<\/p>\n

S\u00cdTIOS DE MEM\u00d3RIA. Plataforma internacional de mapeamento de s\u00edtios de mem\u00f3ria. Dispon\u00edvel em: https:\/\/sitiosdememoria.org\/pt\/. Acesso em: 8 abr. 2025.<\/p>\n

SILVA, Renato de Almeida; COSTA, Camila Lopes da. Espa\u00e7os de mem\u00f3ria e resist\u00eancia: o lugar das cidades nos processos de justi\u00e7a de transi\u00e7\u00e3o. Revista RUA, v. 29, n. 2, p. 76\u201397, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/periodicos.sbu.unicamp.br\/ojs\/index.php\/rua\/article\/view\/8638237\/5882. Acesso em: 9 abr. 2025<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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