Em maio de 2024, o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, teve seu e-mail institucional subitamente bloqueado. O servi\u00e7o era hospedado pela Microsoft e a interrup\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o governo dos Estados Unidos impor san\u00e7\u00f5es ao promotor por ter emitido mandados de pris\u00e3o contra autoridades israelenses.<\/p>\n
Embora a empresa n\u00e3o tenha confirmado publicamente o motivo da suspens\u00e3o, o epis\u00f3dio acendeu um alerta global: em um mundo onde at\u00e9 tribunais internacionais confiam seus ativos para infraestruturas privadas e estrangeiras para operar, basta uma decis\u00e3o pol\u00edtica ou uma san\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para silenciar institui\u00e7\u00f5es inteiras.<\/p>\n
O e-mail, ferramenta aparentemente banal, revelou-se um elo cr\u00edtico na cadeia de funcionamento da justi\u00e7a internacional \u2014 e, ao mesmo tempo, um ponto de vulnerabilidade.<\/p>\n
Do outro lado do espectro geopol\u00edtico, o caso do Ir\u00e3 revela como a internet tamb\u00e9m pode ser lentamente sufocada, n\u00e3o com um bot\u00e3o de desligar, mas por meio da eros\u00e3o constante de acessos e capacidades. Medidas internacionais, especialmente as impostas pelos Estados Unidos, restringem o acesso de milh\u00f5es de iranianos a servi\u00e7os quase fundamentais, como AWS, Azure e Google Cloud e at\u00e9 GitHub ou Adobe.<\/p>\n
Se trata essencialmente de inviabilizar o uso de ferramentas essenciais para desenvolver, proteger e escalar solu\u00e7\u00f5es e produtos tecnol\u00f3gicos. O impacto vai alem da infraestrutura: desenvolvedores, pequenos empreendedores, estudantes e usu\u00e1rios comuns s\u00e3o for\u00e7ados a recorrer a servidores locais inseguros, VPNs muitas vezes fr\u00e1geis e alternativas limitadas. A san\u00e7\u00e3o, nesse contexto, age como uma cerca invis\u00edvel, redefinindo os limites do que uma popula\u00e7\u00e3o pode criar, acessar e compartilhar no espa\u00e7o digital.<\/p>\n
O retorno de Donald Trump<\/a> \u00e0 Presid\u00eancia dos Estados Unidos acentuou essa realidade, de que a infraestrutura da internet pode ser restringida ou condicionada a inju\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas, como san\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou decis\u00f5es unilaterais de grandes pot\u00eancias. Especialmente quando os servi\u00e7os essenciais est\u00e3o majoritariamente concentrados em provedores privados sob jurisdi\u00e7\u00e3o estrangeira (principalmente dos EUA).<\/p>\n O simples fato de analistas pol\u00edticos e lideran\u00e7as europeias considerarem plaus\u00edvel a hip\u00f3tese de um \u201cdesligamento\u201d da nuvem para pa\u00edses aliados, como publicado recentemente pelo Politico Europe<\/a>, revela o grau de depend\u00eancia estrutural que as na\u00e7\u00f5es criaram em torno de corpora\u00e7\u00f5es privadas, na maior parte das vezes ainda sob jurisdi\u00e7\u00e3o norte-americana. Esta rea\u00e7\u00e3o \u00e9 acrescida de um movimento do setor privado e da sociedade civil conhecido como EuroStack[1]<\/a>, que trouxe o debate da pol\u00edtica industrial para a agenda digital do bloco.<\/p>\n Com a multiplica\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios como estes, governos do mundo todo passaram a adotar o conceito de soberania digital como um princ\u00edpio inegoci\u00e1vel na defesa contra tais riscos. Mas essa \u00e9 uma express\u00e3o que muda radicalmente de significado conforme o interlocutor. \u00c9 a partir dessas realidades que utilizamos a seguinte defini\u00e7\u00e3o para soberania digital: a capacidade de estados nacionais entenderem o funcionamento das tecnologias digitais, conseguir desenvolv\u00ea-las e regul\u00e1-las efetivamente, exercendo, portanto, autodetermina\u00e7\u00e3o, poder e controle sobre ativos digitais tais como dados, softwares, hardwares, infraestruturas de armazenamento e processamento e redes de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Essa concep\u00e7\u00e3o, alinhada com a formula\u00e7\u00e3o do professor Luca Belli, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, destaca que soberania n\u00e3o se resume \u00e0 ado\u00e7\u00e3o ou ao uso de tecnologia \u2014 ela exige tamb\u00e9m compreens\u00e3o, dom\u00ednio regulat\u00f3rio e capacidade aut\u00f4noma de decis\u00e3o. Nos casos do TPI e do Ir\u00e3, o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o \u00e9 apenas a estabilidade de sistemas digitais, mas a pr\u00f3pria possibilidade de exercer direitos, governar institui\u00e7\u00f5es e garantir liberdade em um mundo cada vez mais mediado por plataformas privadas e interesses geopol\u00edticos.<\/p>\n Durante suas primeiras d\u00e9cadas, a internet cresceu construindo a imagem de espa\u00e7o de liberdade informacional, inova\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do conhecimento. Essa narrativa, difundida sobretudo entre pa\u00edses do Sul Global e do Ocidente, sustentava-se na promessa de uma governan\u00e7a aberta e plural, baseada em princ\u00edpios democr\u00e1ticos e um arranjo multissetorial.<\/p>\n A internet n\u00e3o pertenceria a um \u00fanico pa\u00eds ou grupos econ\u00f4micos. Ela supostamente seria um novo ambiente de troca e de integra\u00e7\u00e3o entre todas as comunidades e pa\u00edses. Na pr\u00e1tica, de forma mais acentuada nos \u00faltimos 20 anos, essa vis\u00e3o revelou-se uma constru\u00e7\u00e3o fr\u00e1gil<\/a>, muitas vezes c\u00ednica.<\/p>\n Passados 30 anos, as camadas menos vis\u00edveis do ambiente digital global continuam sob o controle direto ou indireto de empresas majoritariamente sediadas nos EUA e dos fundos privados que as controlam \u2014 e esse dom\u00ednio tem sido cada vez mais instrumentalizado como ferramenta de influ\u00eancia pol\u00edtica e econ\u00f4mica.<\/p>\n O alinhamento de Jeff Bezos (Amazon), Mark Zuckerberg (Meta), Sundar Pichai (Google), Sam Altman (Open AI), Larry Elison (Oracle) e a integra\u00e7\u00e3o de Elon Musk \u00e0 m\u00e1quina p\u00fablica nos primeiros meses de governo Trump s\u00e3o s\u00edmbolos dessa rela\u00e7\u00e3o entre o poder econ\u00f4mico de empresas que atuam na arena digital com o poder pol\u00edtico. Algo que sempre existiu, mas agora com nuances.<\/p>\n Estes grupos econ\u00f4micos e suas rela\u00e7\u00f5es com o governo poderiam ser, de maneira geral, divididos em tr\u00eas: os que aderiram plenamente ao governo por precau\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e contratos com o Departamento de Defesa (caso de Palantir e Anduril); o capital financeiro, que ligado ao segmento de criptomoedas e \u00e0s chamadas small techs<\/em>, buscam ganhos de curto prazo e controle nas decis\u00f5es estrat\u00e9gicas; e empresas mais tradicionais, como Microsoft e IBM, que est\u00e3o se mantendo mais equidistantes deste alinhamento por interesses geoecon\u00f4micos, que visam defender sua vers\u00e3o de soberania digital para garantir contratos em diversos pa\u00edses.<\/p>\n O que mudou nas \u00faltimas d\u00e9cadas, e o que torna este arranjo ainda mais estrat\u00e9gico, foi que os conglomerados que hoje conhecidos como big techs ultrapassaram sua voca\u00e7\u00e3o inicial, que era oferecer aplica\u00e7\u00f5es como redes sociais, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ou mecanismos de busca e publicidade digital. Eles passaram a controlar a rede em um sentido amplo. Atualmente, al\u00e9m dos monop\u00f3lios virtuais sobre conte\u00fado, essas empresas dominam cerca de 50% dos cabos submarinos do planeta e dois ter\u00e7os da oferta de servi\u00e7os de nuvem \u2013<\/em> o verdadeiro cora\u00e7\u00e3o do mundo digital.<\/p>\n Portanto, os riscos n\u00e3o est\u00e3o apenas na nuvem, mas em todas as camadas da vida digital: nos servidores DNS, nos certificados de seguran\u00e7a, nos sistemas operacionais, nas redes de distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, nos provedores de intelig\u00eancia artificial, nas plataformas digitais, e at\u00e9 nos dados e algoritmos que definem a tomada de decis\u00e3o p\u00fablica e privada. Um pa\u00eds que depende dessas estruturas sem qualquer controle efetivo est\u00e1 sempre a uma crise diplom\u00e1tica de perder sua autonomia funcional.<\/p>\n A soberania digital de grande parte do mundo est\u00e1 sequestrada e os mecanismos internacionais que deveriam garantir equil\u00edbrio e participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas falharam, como foram cooptados por interesses hegem\u00f4nicos. No caso do Brasil, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais delicada. H\u00e1 debate p\u00fablico e escassa consci\u00eancia social sobre essa depend\u00eancia.<\/p>\n \u00a0<\/strong>\u00c9 nesse contexto que a disputa entre o WSIS+20 e o Pacto Digital Global da ONU, em curso h\u00e1 mais de quatro anos, se revela. N\u00e3o como oposi\u00e7\u00e3o de modelos, mas como reflexo das limita\u00e7\u00f5es pol\u00edticas atuais. O modelo multissetorial, antes visto como ant\u00eddoto contra a centraliza\u00e7\u00e3o estatal e a politiza\u00e7\u00e3o do ambiente digital, tem se mostrado cada vez mais vulner\u00e1vel \u00e0 captura por grandes atores econ\u00f4micos e geopol\u00edticos.<\/p>\n A promessa de pluralismo dissolveu-se em estruturas de decis\u00f3rias dominadas por representantes de empresas transnacionais, think tanks<\/em> financiados por grandes corpora\u00e7\u00f5es e governos que falam em nome da \u201ccomunidade global\u201d, mas legislam em benef\u00edcio pr\u00f3prio.<\/p>\n Nesse formato, o multissetorialismo n\u00e3o fortalece a democracia. Ao contr\u00e1rio, enfraquece a capacidade de pa\u00edses em desenvolvimento de influenciarem os rumos da internet, ao diluir sua voz em f\u00f3runs onde o poder n\u00e3o se mede por votos, mas por lobby e presen\u00e7a institucional.<\/p>\n Por outro lado, o Pacto Digital Global \u2014 iniciativa que busca reposicionar a ONU como centro da governan\u00e7a digital \u2014 corre o risco de substituir um problema por outro: o controle da governan\u00e7a digital por um pequeno grupo de Estados. Se o multissetorialismo sofre com a captura privada, a governan\u00e7a puramente intergovernamental corre o risco de ser instrumentalizada por pot\u00eancias que controlam a infraestrutura digital e t\u00eam poder de veto dentro do sistema ONU, novamente favorecendo os Estados Unidos, e aprofundando os desequil\u00edbrios de poder j\u00e1 existentes.<\/p>\n Nenhum desses modelos, como est\u00e3o hoje, resolve o problema central: a aus\u00eancia de soberania real dos pa\u00edses perif\u00e9ricos sobre seus ecossistemas digitais. Ambos ignoram a captura efetiva da governan\u00e7a da internet, que ocorre dentro das entidades que definem padr\u00f5es e protocolos da rede e da web.<\/p>\n No caso do Brasil, a soberania digital deveria ser tratada como tema estrat\u00e9gico de Estado, sob pena de seguirmos sob como ref\u00e9ns. A depend\u00eancia de servi\u00e7os em nuvem de empresas como Amazon, Microsoft, Google e Oracle n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o t\u00e9cnica ou econ\u00f4mica. Trata-se de um vetor de vulnerabilidade institucional.<\/p>\n Quando dados de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, sistemas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o ou seguran\u00e7a est\u00e3o hospedados em infraestruturas sujeitas a decis\u00f5es judiciais ou executivas estrangeiras, o pa\u00eds perde o controle sobre sua pr\u00f3pria funcionalidade. E tudo isso sob a falsa promessa de \u201cnuvens soberanas\u201d, express\u00e3o cooptada pelo marketing corporativo e vendida como autonomia, criando um mercado de uma suposta soberania comercializ\u00e1vel.<\/p>\n E essa interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 hip\u00f3tese distante. Ficou evidente no caso de espionagem promovida pelos EUA e pelas big techs em 2013 e permanece atual. O caso recente do Tribunal Penal Internacional, que teve seus servi\u00e7os de e-mail suspensos ap\u00f3s uma san\u00e7\u00e3o dos EUA, \u00e9 um lembrete direto: a infraestrutura digital est\u00e1 geopol\u00edtica e juridicamente condicionada.<\/p>\n Depois disso, pa\u00edses como Alemanha, Fran\u00e7a, Holanda e Dinamarca est\u00e3o revendo seus contratos com big techs ou substituindo seus servi\u00e7os digitais por aqueles desenvolvidos na Europa ou pela comunidade de software livre. Por preven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, a pr\u00f3pria C\u00e2mara dos Deputados dos EUA baniu o WhatsApp como servi\u00e7o padr\u00e3o para comunica\u00e7\u00f5es interpessoais ou de grupos por riscos \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n Essa vulnerabilidade tamb\u00e9m est\u00e1 presente no plano t\u00e9cnico. O Brasil continua dependente de redes de distribui\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e de provedores de DNS localizados em territ\u00f3rio estrangeiro. Das 1.530 loca\u00e7\u00f5es que armazenam a lista telef\u00f4nica global da Internet, os chamados 13 servidores-raiz, 84% (1.282) s\u00e3o operados por entidades dos EUA ou com sede naquele pa\u00eds. Os certificados de seguran\u00e7a utilizados em sites p\u00fablicos muitas vezes s\u00e3o emitidos por autoridades certificadoras sujeitas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o norte-americana.<\/p>\n Em uma situa\u00e7\u00e3o de tens\u00e3o geopol\u00edtica, o pa\u00eds pode simplesmente se ver digitalmente paralisado, n\u00e3o por uma guerra cibern\u00e9tica, mas por decis\u00f5es administrativas ou judiciais tomadas em Washington, Nova Iorque ou Sacramento.<\/p>\n A nova camada dessa depend\u00eancia \u00e9 a intelig\u00eancia artificial<\/a> \u2013 setor no qual o sequestro tamb\u00e9m j\u00e1 tem nome: IA soberana. \u00c9 o que prega a principal fornecedora destes chips quando dialoga com mandat\u00e1rios<\/a>. O Brasil utiliza modelos de linguagem e solu\u00e7\u00f5es algor\u00edtmicas produzidas majoritariamente no exterior, em sua maioria desenvolvidos sem transpar\u00eancia, sem acesso ao c\u00f3digo-fonte e sem soberania sobre os dados.<\/p>\n Mais grave: esses sistemas s\u00e3o empregados em \u00e1reas sens\u00edveis do governo, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e documenta\u00e7\u00e3o oficial. Sem qualquer controle sobre vieses, l\u00f3gicas internas ou crit\u00e9rios de decis\u00e3o. A coloniza\u00e7\u00e3o digital brasileira j\u00e1 se converte em coloniza\u00e7\u00e3o cognitiva: um processo em que o pa\u00eds terceiriza n\u00e3o apenas sua infraestrutura, mas sua capacidade de interpretar e agir sobre o mundo.<\/p>\n A isso soma-se a fragilidade pol\u00edtica interna. O Brasil ainda n\u00e3o trata a soberania digital como quest\u00e3o de Estado. A aus\u00eancia hist\u00f3rica de uma pol\u00edtica industrial robusta no setor de tecnologias emergentes, a desarticula\u00e7\u00e3o entre os poderes p\u00fablicos e a hesita\u00e7\u00e3o diante de acordos internacionais que comprometem a autonomia tecnol\u00f3gica nacional evidenciam uma postura ainda subalterna.<\/p>\n Algumas boas not\u00edcias vieram com a Nova Ind\u00fastria Brasil (NIB), o Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial (PBIA), a Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e a retomada do Comit\u00ea Interministerial de Transforma\u00e7\u00e3o Digital (CIT-Digital) no ano passado \u2013<\/em>\u00a0iniciativas que podem servir como base de coordena\u00e7\u00e3o, se houver continuidade pol\u00edtica e fortalecimento institucional.<\/p>\n No plano internacional, o pa\u00eds continua preso \u00e0 ret\u00f3rica da neutralidade, tentando agradar a todos, quando deveria estar construindo alian\u00e7as estrat\u00e9gicas com pa\u00edses do Sul Global para reivindicar o fim do controle unilateral da internet, prote\u00e7\u00e3o \u00e0s suas infraestruturas cr\u00edticas e prioridade ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico local e \u00e0 soberania de dados. O alinhamento passivo \u00e0s grandes pot\u00eancias digitais, sob a l\u00f3gica do \u201cconsenso\u201d, tem custado caro \u00e0 nossa capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Afirmar isso \u00e9 dizer que uma organiza\u00e7\u00e3o social e uma big tech possuem o mesmo poder de barganha em uma mesa de negocia\u00e7\u00f5es ou a mesma influ\u00eancia sobre os rumos regulat\u00f3rios de um setor. E promover uma altera\u00e7\u00e3o estrutural nessa realidade se torna quase imposs\u00edvel uma vez que qualquer decis\u00e3o s\u00f3 \u00e9 aprovada por consenso e entre os votantes est\u00e3o os pr\u00f3prios agentes que criaram as distor\u00e7\u00f5es que se pretende sanar.<\/p>\n A soberania digital n\u00e3o \u00e9 uma abstra\u00e7\u00e3o. \u00c9 a base sobre a qual repousa a possibilidade de um pa\u00eds definir suas pr\u00f3prias prioridades, proteger seus cidad\u00e3os, promover justi\u00e7a social e garantir sua autonomia pol\u00edtica. Enquanto o Brasil continuar dependente de plataformas, servidores, algoritmos e normas que n\u00e3o controla \u2014 e que sequer compreende plenamente \u2014 estar\u00e1 permanentemente exposto \u00e0 instabilidade, \u00e0 coer\u00e7\u00e3o e \u00e0 obsolesc\u00eancia estrat\u00e9gica.<\/p>\n O sequestro da soberania digital \u00e9 real, cont\u00ednuo e estruturado em escala global. Romper com ele exige muito mais do que boas inten\u00e7\u00f5es. Exige a\u00e7\u00e3o conjunta, investimento p\u00fablico, vis\u00e3o geopol\u00edtica e, sobretudo, coragem para contrariar os discursos dominantes que mascaram depend\u00eancia com o nome de interdepend\u00eancia. Se n\u00e3o formos capazes de reconhecer isso agora, talvez n\u00e3o tenhamos tempo, ou meios, para reagir depois.<\/p>\n Sair desse imbr\u00f3glio n\u00e3o ser\u00e1 simples, mas \u00e9 poss\u00edvel. Isso passa, em primeiro lugar, por reconhecer a soberania digital como tema central de Estado e, consequentemente, articular uma pol\u00edtica industrial e tecnol\u00f3gica que v\u00e1 al\u00e9m da ret\u00f3rica da inova\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso investir na constru\u00e7\u00e3o de infraestruturas, fomentar bases locais de produ\u00e7\u00e3o de software e hardware e fortalecer alian\u00e7as estrat\u00e9gicas com pa\u00edses do Sul Global em torno de padr\u00f5es abertos, interoper\u00e1veis e com governan\u00e7a verdadeiramente compartilhada.<\/p>\n No plano normativo, o Brasil ainda precisa proteger juridicamente suas infraestruturas cr\u00edticas, exigir transpar\u00eancia algor\u00edtmica, portabilidade de contas e dados e conte\u00fados entre servi\u00e7os digitais, definir a regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica das plataformas e criar dispositivos legais que impe\u00e7am capturas de dados sens\u00edveis. E, sobretudo, abandonar a neutralidade diplom\u00e1tica quando ela serve apenas para preservar desequil\u00edbrios hist\u00f3ricos. O futuro digital n\u00e3o ser\u00e1 soberano por in\u00e9rcia. Ele ser\u00e1 soberano por decis\u00e3o e a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n [1]<\/a> Veja aqui: https:\/\/www.euro-stack.info\/<\/a> e https:\/\/eurostack.eu\/<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em maio de 2024, o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, teve seu e-mail institucional subitamente bloqueado. O servi\u00e7o era hospedado pela Microsoft e a interrup\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o governo dos Estados Unidos impor san\u00e7\u00f5es ao promotor por ter emitido mandados de pris\u00e3o contra autoridades israelenses. 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