{"id":12285,"date":"2025-06-27T06:05:42","date_gmt":"2025-06-27T09:05:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/o-aumento-de-deputados-e-o-preco-da-proporcionalidade\/"},"modified":"2025-06-27T06:05:42","modified_gmt":"2025-06-27T09:05:42","slug":"o-aumento-de-deputados-e-o-preco-da-proporcionalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/27\/o-aumento-de-deputados-e-o-preco-da-proporcionalidade\/","title":{"rendered":"O aumento de deputados e o pre\u00e7o da proporcionalidade"},"content":{"rendered":"

Em ano pr\u00e9-eleitoral, os debates acerca do pr\u00f3ximo pleito ganham a aten\u00e7\u00e3o de todos os Poderes. Entre os temas de maior repercuss\u00e3o est\u00e1 a revis\u00e3o obrigat\u00f3ria do n\u00famero de cadeiras da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Com isso, a discuss\u00e3o sobre a redistribui\u00e7\u00e3o ou o aumento do n\u00famero de parlamentares reacende os debates sobre representatividade, acordos pol\u00edticos e responsabilidade fiscal no Congresso Nacional<\/a>.<\/p>\n

A medida, que j\u00e1 ser\u00e1 implementada nas elei\u00e7\u00f5es de 2026, est\u00e1 amparada no artigo 45 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (regulamentado pela LC 78\/1993<\/a>) e leva em considera\u00e7\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es do Censo Demogr\u00e1fico de 2022. Segundo os dados divulgados pelo IBGE, a popula\u00e7\u00e3o brasileira cresceu 6,5% em rela\u00e7\u00e3o a 2010, ultrapassando 203 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

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Considerando que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea a redistribui\u00e7\u00e3o proporcional de deputados para refletir o crescimento populacional, torna-se necess\u00e1rio reavaliar a composi\u00e7\u00e3o e a representatividade da C\u00e2mara, fixada em 513 membros desde 1993, especialmente em estados que se destacaram, como Par\u00e1 e Santa Catarina.<\/p>\n

Em 2024, o PLP 148\/23<\/a>, proposto pelo deputado Pezenti (MDB-SC) e relatado pelo deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), buscou corrigir a desigualdade de forma t\u00e9cnica, remanejando vagas entre estados que perderam e ganharam habitantes. Apesar de pautado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, a proposta foi obstru\u00edda por parlamentares, especialmente do Rio de Janeiro, onde a representa\u00e7\u00e3o cairia de 46 para 42 deputados.<\/p>\n

Mas foi apenas este ano, \u00e0s v\u00e9speras do novo ciclo eleitoral, que ganhou tra\u00e7\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o do STF, de 2023, que estabelecia prazo at\u00e9 30 de junho de 2025 para que o Congresso revisasse a distribui\u00e7\u00e3o dos 513 deputados federais com base no crescimento populacional de cada estado, a partir do Censo 2022.<\/p>\n

A decis\u00e3o previa ainda que, em caso de descumprimento, a defini\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes por unidade da federa\u00e7\u00e3o caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante desse cen\u00e1rio, Senado e C\u00e2mara aprovaram o PLP 177\/2023<\/a> de autoria da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ) e relatoria do deputado Dami\u00e3o Feliciano (Uni\u00e3o-PB), na C\u00e2mara, e do senador Marcelo Castro (MDB-PI), no Senado.<\/p>\n

A proposta vai al\u00e9m da determina\u00e7\u00e3o do STF e amplia de 513 para 531 o n\u00famero de deputados federais para a pr\u00f3xima legislatura (2027-2030). Desse modo, nove estados ampliar\u00e3o suas vagas, proporcionalmente ao crescimento da popula\u00e7\u00e3o, e nenhuma unidade federativa sofrer\u00e1 perda da sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto teve o apoio do atual e do ex-presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Arthur Lira (PP-AL), visto que ambos os estados perderiam cadeiras, caso o n\u00famero atual de parlamentares fosse mantido. Ademais, a aprova\u00e7\u00e3o acelerada no Senado, em semana de sess\u00f5es semipresenciais, pode ser entendida como um gesto do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), a Motta, em uma tentativa de garantir a boa vontade do deputado para pautar projetos de interesse comum nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Mas essas mudan\u00e7as t\u00eam um pre\u00e7o. Segundo levantamento da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da C\u00e2mara, o impacto financeiro de incluir 18 novos parlamentares seria de ao menos R$ 64,6 milh\u00f5es por ano, com sal\u00e1rios, aux\u00edlio moradia e outros benef\u00edcios, al\u00e9m da verba e estrutura do gabinete. Para acomodar essas despesas extras no or\u00e7amento atual, seria necess\u00e1ria uma redu\u00e7\u00e3o da estrutura da C\u00e2mara, com redu\u00e7\u00e3o de cargos comissionados e corte de gastos operacionais, que pode impactar na din\u00e2mica e efetividade da Casa Legislativa.<\/p>\n

No \u00e2mbito estadual, o efeito cascata pressiona ainda mais os cofres p\u00fablicos. A cria\u00e7\u00e3o de at\u00e9 30 novas vagas totais nas Assembleias Legislativas pode gerar um acr\u00e9scimo de R$ 76 milh\u00f5es ao ano em despesas. Isso porque, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o, o n\u00famero de deputados estaduais corresponde ao triplo da representa\u00e7\u00e3o federal por estado, com teto de 36 parlamentares nas assembleias.<\/p>\n

Al\u00e9m do impacto no Legislativo, pode haver consequ\u00eancias tamb\u00e9m no or\u00e7amento para execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. Em 2025, as emendas parlamentares alcan\u00e7aram o montante hist\u00f3rico de R$ 50 bilh\u00f5es, dos quais R$ 24,6 bilh\u00f5es correspondem a emendas individuais.<\/p>\n

Com mais 18 parlamentares, o Congresso ter\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es: dividir o mesmo valor entre mais representantes ou alterar a Constitui\u00e7\u00e3o para ampliar o or\u00e7amento destinado \u00e0s emendas. Ambas as sa\u00eddas demandam articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e, sobretudo, compromisso com a responsabilidade fiscal. Mas no contexto atual, em que Congresso e governo enfrentam tens\u00f5es em diversas frentes, a probabilidade de o Parlamento optar pela segunda op\u00e7\u00e3o, a fim de corroborar a sua for\u00e7a, \u00e9 cada vez mais alta.<\/p>\n

De uns anos para c\u00e1, o Congresso vem demonstrando que est\u00e1 disposto a ocupar um espa\u00e7o de maior centralidade nas decis\u00f5es nacionais, inclusive em contraponto ao Judici\u00e1rio. O papel ocupado pelo STF, de mediador entre os Poderes \u2014 intervindo em impasses tanto do Executivo quanto do Legislativo \u2014 tem gerado crescente desconforto na C\u00e2mara e no Senado, que veem na atua\u00e7\u00e3o da corte uma tentativa de extrapolar suas compet\u00eancias e influenciar o processo legislativo.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do PLP 177\/2023, em termos distintos da determina\u00e7\u00e3o original do Supremo, pode ser lida como uma resposta pol\u00edtica a esse inc\u00f4modo. Em vez de apenas cumprir a redistribui\u00e7\u00e3o proporcional prevista, o Legislativo ampliou o n\u00famero de cadeiras, contornando poss\u00edveis perdas estaduais e evidenciando a ascens\u00e3o de um Congresso cada vez mais empoderado.<\/p>\n

Mas, em um cen\u00e1rio de insatisfa\u00e7\u00e3o popular com a economia, cargas tribut\u00e1rias elevadas e alta da infla\u00e7\u00e3o, ampliar os recursos destinados \u00e0s emendas \u00e9 um caminho arriscado para o atual e o pr\u00f3ximo governo, que ter\u00e1 que administrar uma rela\u00e7\u00e3o cada vez mais onerosa e interdependente entre os Poderes.<\/p>\n

Por outro lado, pa\u00edses mundo afora t\u00eam optado por reduzir o n\u00famero de parlamentares em busca de maior efici\u00eancia do Parlamento. Este ano, por exemplo, a Alemanha elegeu cerca de 100 deputados a menos frente as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es, reduzindo o n\u00famero de 736 para 630.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do n\u00famero de deputados deve servir, portanto, como um alerta. \u00c9 preciso reavaliar o sistema de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no Brasil. Garantir proporcionalidade \u00e9 necess\u00e1rio, mas representatividade n\u00e3o se resume ao n\u00famero de cadeiras. Ela exige compromisso com a transpar\u00eancia, racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos e resultados concretos para a popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O cidad\u00e3o n\u00e3o quer apenas mais vozes no Congresso, ele quer que suas demandas sejam ouvidas e transformadas em pol\u00edticas p\u00fablicas eficientes. A responsabilidade dos novos parlamentares vai al\u00e9m do mandato e envolve a reconstru\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

Sem contrapartidas estruturais claras e mecanismos de racionaliza\u00e7\u00e3o, o aumento de cadeiras pode gerar um alto custo n\u00e3o apenas ao or\u00e7amento do Legislativo, mas tamb\u00e9m para as pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a toda a sociedade. O desafio agora \u00e9 construir consensos e assegurar que esse movimento institucional n\u00e3o aprofunde o d\u00e9ficit de confian\u00e7a que j\u00e1 marca a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e o eleitor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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