{"id":12277,"date":"2025-06-26T18:01:05","date_gmt":"2025-06-26T21:01:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/cnj-suspende-promocao-de-juiz-do-tjdft-por-descumprimento-de-paridade-de-genero\/"},"modified":"2025-06-26T18:01:05","modified_gmt":"2025-06-26T21:01:05","slug":"cnj-suspende-promocao-de-juiz-do-tjdft-por-descumprimento-de-paridade-de-genero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/cnj-suspende-promocao-de-juiz-do-tjdft-por-descumprimento-de-paridade-de-genero\/","title":{"rendered":"CNJ suspende promo\u00e7\u00e3o de juiz do TJDFT por descumprimento de paridade de g\u00eanero"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) suspendeu, nesta quarta-feira (25\/6), a promo\u00e7\u00e3o de um juiz para o cargo de desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT<\/a>), por descumprimento de norma que estabelece a\u00e7\u00e3o afirmativa de g\u00eanero para os tribunais. A decis\u00e3o reverteu a promo\u00e7\u00e3o anunciada na ter\u00e7a-feira (24\/6) pelo TJDFT, ao entender que seria invi\u00e1vel a promo\u00e7\u00e3o por merecimento consecutiva de magistrados do g\u00eanero masculino no colegiado, que possui apenas 28,9% de mulheres.<\/p>\n

Segundo o presidente do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, o TJDFT descumpriu a Resolu\u00e7\u00e3o 525\/2023, que prev\u00ea a altern\u00e2ncia de listas mistas e listas exclusivamente femininas nos tribunais que possu\u00edrem uma composi\u00e7\u00e3o com menos de 40% de mulheres. A decis\u00e3o tamb\u00e9m foi assinada pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell.<\/p>\n

Para o CNJ, \u00e9 irrelevante que, antes da promo\u00e7\u00e3o por merecimento, tenha sido contemplada uma magistrada na promo\u00e7\u00e3o por antiguidade. A decis\u00e3o considerou que a altern\u00e2ncia entre listas mistas e exclusivamente femininas deve ocorrer justamente entre as promo\u00e7\u00f5es por merecimento.<\/p>\n

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Com a determina\u00e7\u00e3o, o magistrado Demetrius Gomes Cavalcanti, que atuava como juiz substituto de segundo grau, n\u00e3o poder\u00e1 ocupar a vaga do desembargador J. J. Costa Carvalho, que morreu em maio. Cavalcanti foi eleito com maioria simples, com 22 votos. A lista mista dos candidatos \u00e0 promo\u00e7\u00e3o por merecimento era composta apenas por homens. Os outros candidatos foram os ju\u00edzes substitutos de 2\u00ba grau Jos\u00e9 Eust\u00e1quio de Castro Teixeira e Fabr\u00edcio Fontoura Bezerra.<\/p>\n

Durante o debate sobre a promo\u00e7\u00e3o, os magistrados do TJDFT chegaram a analisar a altern\u00e2ncia entre as listas mistas e exclusivamente femininas, conforme previsto pela Resolu\u00e7\u00e3o 525\/2023 do CNJ. Por maioria, o colegiado entendeu que a nomea\u00e7\u00e3o de uma desembargadora, em 2023, pelo crit\u00e9rio da antiguidade, seria suficiente para atender \u00e0s exig\u00eancias da a\u00e7\u00e3o afirmativa de g\u00eanero.<\/p>\n

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Contudo, alguns desembargadores que apresentaram um posicionamento divergente, entendendo que havia uma contradi\u00e7\u00e3o com a regra imposta pelo CNJ. O desembargador Cruz Macedo chegou a afirmar que, ao n\u00e3o se considerar o g\u00eanero da \u00faltima lista por merecimento, o TJDFT estaria descumprindo a normativa. Na vota\u00e7\u00e3o, 22 desembargadores foram favor\u00e1veis \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da lista mista e 13 defenderam que a lista fosse composta exclusivamente por mulheres.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi juntada ao processo Cumprdec 0001813-52.2024.2.00.0000<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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