{"id":12272,"date":"2025-06-26T14:02:40","date_gmt":"2025-06-26T17:02:40","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/governo-ja-tem-tese-pronta-para-acionar-stf-sobre-iof-mas-decisao-sera-politica\/"},"modified":"2025-06-26T14:02:40","modified_gmt":"2025-06-26T17:02:40","slug":"governo-ja-tem-tese-pronta-para-acionar-stf-sobre-iof-mas-decisao-sera-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/governo-ja-tem-tese-pronta-para-acionar-stf-sobre-iof-mas-decisao-sera-politica\/","title":{"rendered":"Governo j\u00e1 tem tese pronta para acionar STF sobre IOF, mas decis\u00e3o ser\u00e1 pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o sobre ir ao Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>) para tentar impugnar a <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/em-derrota-do-governo-senado-derruba-decretos-que-aumentam-iof\">derrubada do decreto do IOF<\/a> pelo Congresso ser\u00e1 tomada com base em c\u00e1lculos pol\u00edticos, mas o principal argumento t\u00e9cnico e jur\u00eddico est\u00e1 pronto \u2013 o Congresso pode sustar um ato do Executivo quando ele ultrapassa as compet\u00eancias que foram dadas pela lei e n\u00e3o pelo m\u00e9rito de algo da al\u00e7ada do presidente da Rep\u00fablica, o que configuraria uma inconstitucionalidade.<\/p>\n<p>H\u00e1 uma divis\u00e3o no Executivo: uma ala defende judicializar e \u201cir pra briga\u201d com o Congresso, considerando que o projeto de Decreto Legislativo (PDL) marcou um cruzamento de linha e um sinal de fratura pol\u00edtica que n\u00e3o ser\u00e1 resolvido por conta das elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p>Outro grupo \u00e9 a \u201cturma do deixa disso\u201d, que avalia que um movimento dessa natureza vai tensionar ainda mais a rela\u00e7\u00e3o com o Congresso. Se levar o assunto a um STF, que tamb\u00e9m est\u00e1 em conflito com os parlamentares por temas como as emendas, o governo vai refor\u00e7ar o sentimento negativo da ala majorit\u00e1ria, o chamado centr\u00e3o. Uma das irrita\u00e7\u00f5es do Congresso com o governo se d\u00e1 exatamente pela leitura de que seria o Executivo que estaria insuflando o Supremo contra as emendas, algo que o Planalto tem buscado negar.<\/p>\n<p>Se decidir pela judicializa\u00e7\u00e3o, na vis\u00e3o de l\u00edderes, o governo vai demonstrar que acabou de vez o di\u00e1logo, colocando em risco temas de interesse do Planalto.<\/p>\n<p>Ontem, apesar da derrota, o governo teve vit\u00f3rias tamb\u00e9m, como a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara da MP que amplia o uso do Fundo Social e que incorporou o leil\u00e3o de \u00e1reas adjacentes do pr\u00e9-sal, que pode compensar parte das perdas com o IOF.<\/p>\n<p><strong>Nota oficial da AGU na manh\u00e3 desta quinta (26\/6)<\/strong><\/p>\n<p>\u201cA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informa que, em resposta \u00e0s not\u00edcias divulgadas na m\u00eddia sobre a judicializa\u00e7\u00e3o do Decreto do IOF, que n\u00e3o h\u00e1 qualquer decis\u00e3o tomada nesse sentido. Todas as quest\u00f5es jur\u00eddicas ser\u00e3o abordadas tecnicamente pela AGU, ap\u00f3s oitiva da equipe econ\u00f4mica. A comunica\u00e7\u00e3o sobre os eventuais desdobramentos jur\u00eddicos do caso ser\u00e1 feita exclusivamente pelo pr\u00f3prio advogado-geral, no momento apropriado.\u201d<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A decis\u00e3o sobre ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impugnar a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso ser\u00e1 tomada com base em c\u00e1lculos pol\u00edticos, mas o principal argumento t\u00e9cnico e jur\u00eddico est\u00e1 pronto \u2013 o Congresso pode sustar um ato do Executivo quando ele ultrapassa as compet\u00eancias que foram dadas pela lei [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12272"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12272"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12272\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12272"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12272"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12272"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}