{"id":12267,"date":"2025-06-26T11:58:28","date_gmt":"2025-06-26T14:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-26-6-2025\/"},"modified":"2025-06-26T11:58:28","modified_gmt":"2025-06-26T14:58:28","slug":"stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-26-6-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-26-6-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Artigo 19 do Marco Civil da Internet \u2013 Sess\u00e3o de 26\/6\/2025"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma nesta quinta-feira (26\/6), a partir das 14h, o julgamento que discute o artigo 19<\/a>\u00a0do\u00a0Marco Civil da Internet\u00a0<\/a>sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por conte\u00fados postados por terceiros. O tema \u00e9 julgado em dois recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral \u2013 o\u00a0RE 1.037.396<\/a>\u00a0(Tema 987<\/a>) e o\u00a0RE 1.057.258<\/a>\u00a0(Tema 533<\/a>). Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

A maioria dos ministros defende alterar o regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de redes sociais por conte\u00fados postados por usu\u00e1rios. O placar est\u00e1 8 a 2.\u00a0<\/span>Os ministros entendem que, como regra geral, as empresas devem retirar os conte\u00fados criminosos assim que houver a notifica\u00e7\u00e3o do ofendido, sem necessidade de ordem judicial, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o atual. Entretanto, ainda existem pontos indefinidos para a constru\u00e7\u00e3o final da tese.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em seu voto na \u00faltima quarta-feira (25\/6), a ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a> considerou que o artigo 19 n\u00e3o \u00e9 inconstitucional<\/a>, mas precisa de uma nova interpreta\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o ministro Edson Fachin<\/a> votou pela constitucionalidade do dispositivo, mantendo a necessidade de descumprimento de ordem judicial de retirada de conte\u00fado<\/a> para as plataformas serem responsabilizadas. Ainda falta o voto do ministro Nunes Marques<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m consta na pauta o julgamento do RE\u00a0928.943<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no Tema\u00a0914<\/a>, que discute a constitucionalidade da incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre as remessas ao exterior. No recurso, a Scania, cuja matriz fica na Su\u00e9cia, contesta uma decis\u00e3o do Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3)<\/a>\u00a0que validou a cobran\u00e7a sobre o compartilhamento de custos\u00a0referentes \u00e0 pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

Por fim, o colegiado pode dar seguimento ao julgamento do\u00a0RE 1.387.795<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no\u00a0Tema 1.232<\/a>, que discute a inclus\u00e3o, na fase de execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o trabalhista, de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico que n\u00e3o tenha participado da fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o. No caso, a Rodovias das Colinas questiona decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) que entendeu pela possibilidade da inclus\u00e3o de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico nesses casos.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os ministros podem retomar o julgamento da ADI 7.021<\/a>, em que o PRD que questiona dispositivos da Lei 14.208\/2021, que previu a forma\u00e7\u00e3o de federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias verticalizadas, aplic\u00e1veis \u00e0s elei\u00e7\u00f5es proporcionais. A legenda alega que os dispositivos da norma violam o devido processo legislativo bicameral e a veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es nas elei\u00e7\u00f5es e \u00e0 verticaliza\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es e os sistemas partid\u00e1rio e eleitoral proporcional.<\/p>\n

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Por fim, o plen\u00e1rio pode retomar a an\u00e1lise do RE 640.452<\/a>, que discute se a multa<\/span>\u00a0isolada superior a 20% por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria tem\u00a0car\u00e1ter<\/span>\u00a0confiscat\u00f3rio<\/span>. O recurso estava sendo julgado em sess\u00e3o virtual, mas foi remetido ao plen\u00e1rio ap\u00f3s pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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