{"id":12266,"date":"2025-06-26T10:58:43","date_gmt":"2025-06-26T13:58:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/adocao-da-clt-por-apps-faria-massa-de-renda-de-profissionais-cair-r-26-bi\/"},"modified":"2025-06-26T10:58:43","modified_gmt":"2025-06-26T13:58:43","slug":"adocao-da-clt-por-apps-faria-massa-de-renda-de-profissionais-cair-r-26-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/adocao-da-clt-por-apps-faria-massa-de-renda-de-profissionais-cair-r-26-bi\/","title":{"rendered":"Ado\u00e7\u00e3o da CLT por apps faria massa de renda de profissionais cair R$ 26 bi"},"content":{"rendered":"

Determinar v\u00ednculo empregat\u00edcio nas atividades exercidas por meio de aplicativos causaria uma redu\u00e7\u00e3o de 1,3 milh\u00e3o na quantidade de profissionais nas plataformas e uma queda de R$ 26 bilh\u00f5es na massa de renda de motoristas e entregadores (sendo 88% referente \u00e0 primeira categoria). Al\u00e9m disso, as viagens ficariam 34% mais caras, e as entregas teriam aumento de 26% ao consumidor.<\/span><\/p>\n

Esses e outros dados foram apresentados nesta quarta-feira (25\/06) em um evento na <\/span>Casa JOTA<\/span>, em Bras\u00edlia. O encontro, realizado com patroc\u00ednio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), teve o objetivo de mostrar os efeitos socioecon\u00f4micos da ado\u00e7\u00e3o do regime CLT para essas profiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Mesmo com o aumento dos pre\u00e7os, a arrecada\u00e7\u00e3o com impostos sobre o consumo sofreria uma queda de R$ 2,7 bilh\u00f5es. Esses efeitos negativos se dariam devido a eleva\u00e7\u00e3o dos custos e da carga tribut\u00e1ria das empresas do setor, e \u00e0 queda na demanda pelos servi\u00e7os. \u00c9 o que revela a pesquisa<\/span> \u201cConsidera\u00e7\u00f5es sobre a atividade econ\u00f4mica de plataformas de mobilidade e entrega no Brasil\u201d<\/span><\/a>, da consultoria econ\u00f4mica Ecoa.<\/span><\/p>\n

\u00a0Aplicar o regime celetista para plataformas de aplicativo ainda implicaria na perda de mais da metade dos postos operacionais neste mercado, j\u00e1 que em 2024 havia 2,2 milh\u00f5es de profissionais atuando por meio de apps no pa\u00eds. O dado \u00e9 da <\/span>segunda edi\u00e7\u00e3o da pesquisa <\/span>do<\/span> Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrap)<\/span><\/a> sobre trabalhadores por aplicativo, tamb\u00e9m apresentada no evento desta quarta-feira (25\/06).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEste \u00e9 um setor relevante, j\u00e1 que os efeitos iriam se esparramar para a economia como um todo\u201d, resume a economista Cl\u00e1udia Viegas, s\u00f3cia da Ecoa. <\/span>\u201cOs n\u00fameros tiram as paix\u00f5es da mesa. Aterrizamos a discuss\u00e3o no contexto atual para mensurar se o alvo de determinada pol\u00edtica p\u00fablica ser\u00e1 de fato beneficiado ou prejudicado.\u201d<\/span><\/p>\n

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\u201cSalta aos olhos a relev\u00e2ncia que isso j\u00e1 tem na economia. Existe uma intermedia\u00e7\u00e3o por aplicativo, uma rela\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 de trabalho. Isso precisa estar muito bem espelhado em todo e qualquer regramento\u201d, ressalta Cl\u00e1udia.<\/span><\/p>\n

Victor Calil, coordenador de pesquisa do Cebrap. Cr\u00e9dito: Paulo Negreiros<\/p>\n

O levantamento do Cebrap mostra ainda que <\/span>a renda m\u00e9dia mensal l\u00edquida ficou entre R$ 3.083 e R$ 4.400 para motoristas e entre R$ 2.669 a R$ 3.581 para entregadores, considerando uma jornada de 40 horas semanais em atividade. Os valores est\u00e3o acima do sal\u00e1rio-m\u00ednimo e da remunera\u00e7\u00e3o m\u00e9dia do mercado para trabalhadores do setor de servi\u00e7os com ensino m\u00e9dio completo, n\u00edvel de escolaridade mais comum entre os profissionais por aplicativo.<\/span><\/p>\n

De acordo com a pesquisa, <\/span>no ano passado houve um aumento<\/span> de 35% no n\u00famero de motoristas e de 18% de entregadores em compara\u00e7\u00e3o a 2022, mesmo com o n\u00edvel de desemprego no pa\u00eds estar no patamar m\u00ednimo hist\u00f3rico. <\/span>\u201cAs pessoas v\u00e3o para os aplicativos pela possibilidade de ter um trabalho flex\u00edvel, mas tamb\u00e9m pelo fato de ter um ganho que \u00e9 muito parecido ou at\u00e9 maior com o que teria em outras ocupa\u00e7\u00f5es no setor de servi\u00e7os, com ensino m\u00e9dio completo\u201d, ressalta Victor Calil, coordenador de pesquisa do Cebrap.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entre os motoristas, 31% estavam desempregados e 68% tinham outra ocupa\u00e7\u00e3o quando come\u00e7aram a atuar com aplicativos no ano passado. Em 2022, 43% estavam sem trabalho e 57% tinham outra atividade econ\u00f4mica. Entre os entregadores, 26% estavam desempregados em 2024 quando aderiram \u00e0s plataformas de aplicativo. Dois anos antes, o desemprego atingia 31% dessas pessoas.\u00a0 <\/span>A pesquisa tamb\u00e9m constata que 43% dos entregadores continuam com sua ocupa\u00e7\u00e3o profissional e fazem entregas para complementar ganhos. Nesse grupo, mais da metade tem carteira assinada. A propor\u00e7\u00e3o de aut\u00f4nomos (com ou sem CNPJ) tamb\u00e9m \u00e9 expressiva, ultrapassa 30%. Este contexto, segundo o Cebrap, refor\u00e7a a atividade com os aplicativos como um trabalho complementar, independentemente do tipo de v\u00ednculo que possuem em sua outra ocupa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cA flexibilidade \u00e9 o primeiro ponto mencionado sobre a vantagem de se trabalhar com os aplicativos, seja por pessoas que trabalham exclusivamente com os aplicativos, seja por pessoas que t\u00eam trabalhos complementares. Quando abordamos isso nos grupos focais, a flexibilidade ganha materialidade, forma e contorno. Estamos falando de uma pessoa que pode buscar o filho na escola e voltar a trabalhar\u201d, diz Victor Calil.<\/span><\/p>\n

Cl\u00e1udia Viegas, s\u00f3cia da Ecoa. Cr\u00e9dito: Paulo Negreiros<\/p>\n

\u201cO Brasil tem tido uma queda no desemprego, mas a massa salarial n\u00e3o acompanha. Ou seja, s\u00e3o ocupa\u00e7\u00f5es com sal\u00e1rios e rendimentos mais baixos, o que torna a flexibilidade mais atrativa. Exercer uma atividade de maneira tempor\u00e1ria por meio das plataformas tamb\u00e9m serve para um per\u00edodo de capacita\u00e7\u00e3o, no qual a pessoa pode seguir depois para uma atividade com remunera\u00e7\u00e3o maior\u201d, completa Cl\u00e1udia.<\/span><\/p>\n

Ambos os especialistas reconhecem que a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativos \u00e9 um caminho sem volta, mas precisa ser feito de forma respons\u00e1vel. \u201cN\u00e3o me arrisco a responder qual a regulamenta\u00e7\u00e3o ideal. Tem muita gente inserida nesse debate, colocando suas quest\u00f5es na mesa. Acho que todas elas precisam participar para que essas ocupa\u00e7\u00f5es encontrem um lugar seguro do ponto de vista da Previd\u00eancia Social e da oferta desse tipo de servi\u00e7o\u201d, afirma Calil.<\/span><\/p>\n

\u201cTemos que olhar o termo \u2018Seguran\u00e7a Social\u2019 de um jeito hol\u00edstico. S\u00e3o demandas que v\u00e3o al\u00e9m da previd\u00eancia. A atra\u00e7\u00e3o de investimento de capital privado \u00e9 outra vari\u00e1vel. Precisamos ter um investidor para que essa atividade econ\u00f4mica exista. Ignorar as realidades e os n\u00fameros seria um grande erro em termos de pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, conclui Cl\u00e1udia Viegas, da Ecoa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Assista ao evento na \u00edntegra.<\/span><\/p>\n

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