{"id":12253,"date":"2025-06-26T05:58:19","date_gmt":"2025-06-26T08:58:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/a-discussao-que-ninguem-quis-levantar-sobre-a-serie-adolescencia\/"},"modified":"2025-06-26T05:58:19","modified_gmt":"2025-06-26T08:58:19","slug":"a-discussao-que-ninguem-quis-levantar-sobre-a-serie-adolescencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/26\/a-discussao-que-ninguem-quis-levantar-sobre-a-serie-adolescencia\/","title":{"rendered":"A discuss\u00e3o que ningu\u00e9m quis levantar sobre a s\u00e9rie \u2018Adolesc\u00eancia\u2019"},"content":{"rendered":"

Nos \u00faltimos meses, a s\u00e9rie Adolesc\u00eancia<\/em>, da Netflix, se tornou um dos assuntos mais comentados dentro e fora das redes sociais. Diversas foram as recomenda\u00e7\u00f5es elogiosas \u00e0 obra que destacaram a necessidade de trazer o tema da s\u00e9rie para o debate p\u00fablico. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o assistiu e pretende, por favor pare a leitura: este texto cont\u00e9m spoilers. Sigamos.<\/p>\n

Na s\u00e9rie, acompanhamos o percurso do encarceramento de Jamie Miller, um menino brit\u00e2nico de 13 anos que, como revelado no in\u00edcio da trama, havia assassinado Katie Leonard, sua colega de sala. O crime praticado pelo adolescente foi motivado por uma din\u00e2mica perigosa que combinava a viv\u00eancia de bullying e o envolvimento na comunidade virtual incel, conhecida por seus discursos mis\u00f3ginos.<\/p>\n

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A s\u00e9rie certamente inova em apresentar a gravidade dos impactos que os discursos de \u00f3dio direcionado \u00e0s meninas e mulheres nas redes sociais, pilar que une e sustenta a comunidade incel<\/em> e redpill<\/em>, t\u00eam para nossas crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Contudo, a s\u00e9rie n\u00e3o alcan\u00e7a o debate sobre a resposta punitiva que se direciona a um adolescente infrator na Inglaterra. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma men\u00e7\u00e3o cr\u00edtica aos procedimentos custodiais pelos quais um adolescente \u00e9 submetido naquele pa\u00eds.<\/p>\n

Tr\u00eas momentos s\u00e3o reveladores nesse sentido. Vimos um adolescente e sua fam\u00edlia tendo sua casa brutalmente invadida e revirada sob os olhares atentos e curiosos da comunidade, mesmo diante da n\u00e3o oferta de resist\u00eancia \u00e0 a\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

Acompanhamos, em plano sequ\u00eancia, um menino de 13 anos sendo obrigado a se despir para ser revistado por homens adultos, sob o olhar atento de uma profissional de sa\u00fade. Al\u00e9m disso, testemunhamos a persegui\u00e7\u00e3o a um adolescente da mesma idade, que tem in\u00edcio nos limites da escola e se desenvolve nas ruas ao redor.<\/p>\n

Sem tirar o m\u00e9rito da discuss\u00e3o necess\u00e1ria que a s\u00e9rie promove, o sil\u00eancio sobre o tema da imposi\u00e7\u00e3o de um modelo custodial extremamente repressivo contra adolescentes autores de ato infracional indica como esse debate tamb\u00e9m \u00e9 urgente. A urg\u00eancia desta discuss\u00e3o \u00e9 ainda maior em pa\u00edses como o Brasil, onde persistem discursos em favor do recrudescimento infracional tanto para adultos quanto para adolescentes.<\/p>\n

Na contram\u00e3o das discuss\u00f5es levantadas pela s\u00e9rie Adolesc\u00eancia<\/em>, este texto problematiza a forma com que adolescentes s\u00e3o tratados pelo sistema de justi\u00e7a juvenil brasileiro, sustentando a necessidade de combater a fal\u00e1cia da falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o desses jovens.<\/p>\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no Brasil<\/h3>\n

Na Inglaterra, a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de adultos ocorre a partir dos 18 anos. Em casos de graves delitos, como homic\u00eddios e terrorismo, a responsabilidade<\/a> penal cai para 10 anos de idade sendo que, caso condenado, o adolescente poder\u00e1 ser privado de liberdade somente a partir dos 15 anos.<\/p>\n

No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que menores de 18 anos s\u00e3o considerados inimput\u00e1veis. Isso significa que crian\u00e7as e adolescentes que infringem a lei s\u00e3o julgados por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e, caso condenados, poder\u00e3o ser responsabilizados por meio da aplica\u00e7\u00e3o de medidas socioeducativas. Ou seja, h\u00e1 no Brasil um procedimento judicial de responsabiliza\u00e7\u00e3o do adolescente autor de ato infracional. Ao contr\u00e1rio do que se propaga, essa resposta \u00e9 dura.<\/p>\n

De acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA<\/a>), diante do cometimento de um ato infracional, adolescentes de 12 a 18 anos poder\u00e3o responder criminalmente. Caso seja comprovada a autoria e materialidade do ato, seis medidas socioeducativas podem ser aplicadas: advert\u00eancia, obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e a interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As duas \u00faltimas medidas s\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o e priva\u00e7\u00e3o de liberdade e devem ser consideradas apenas em car\u00e1ter excepcional e breve. Sob nenhuma hip\u00f3tese o per\u00edodo m\u00e1ximo de interna\u00e7\u00e3o poder\u00e1 exceder a tr\u00eas anos.<\/p>\n

A Doutrina da Prote\u00e7\u00e3o Integral estabelecida pela Constitui\u00e7\u00e3o reconhece crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos e assegura a elas prote\u00e7\u00e3o integral e prioridade absoluta. Essa doutrina est\u00e1 alinhada \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os Direitos da Crian\u00e7a da ONU, que tamb\u00e9m preconiza prote\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia e garantia de direitos especiais para crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Segundo o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, crian\u00e7as e adolescentes, incluindo os infratores, deveriam ter primazia de atendimento nos servi\u00e7os p\u00fablicos e uma destina\u00e7\u00e3o privilegiada de recursos. De acordo com essas normas, os dois princ\u00edpios b\u00e1sicos que fundamentam a aplica\u00e7\u00e3o das medidas socioeducativas s\u00e3o a compreens\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes como sujeitos de direitos e a prote\u00e7\u00e3o e o reconhecimento dessa fase da vida como um momento de aprendizado e desenvolvimento.<\/p>\n

A realidade do sistema de justi\u00e7a juvenil brasileiro<\/h3>\n

Em 2017, havia 117.207 adolescentes e jovens<\/a> em cumprimento de medidas socioeducativas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade e liberdade assistida no Brasil. Atualmente, h\u00e1 11.049 adolescentes e jovens<\/a> em restri\u00e7\u00e3o e priva\u00e7\u00e3o de liberdade, em 433 estabelecimentos espalhados pelo pa\u00eds.<\/p>\n

Considerando que apenas 0,013% dos 21 milh\u00f5es de adolescentes<\/a> brasileiros cometeram atos contra a vida e que, portanto, os grandes respons\u00e1veis pelos \u00edndices de criminalidade com rela\u00e7\u00e3o a crimes violentos s\u00e3o os adultos, o n\u00famero de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa n\u00e3o \u00e9 inexpressivo.<\/p>\n

Al\u00e9m desses dados, \u00e9 necess\u00e1rio compreender o que significa estar em priva\u00e7\u00e3o de liberdade em uma unidade socioeducativa no Brasil. Ao contr\u00e1rio do que defende o ECA, esses espa\u00e7os se assemelham muito mais a uma pris\u00e3o do que a um estabelecimento educacional. Os chamados alojamentos s\u00e3o mais parecidos com celas do que com os quartos coletivos nos quais adolescentes deveriam coabitar. Os espa\u00e7os e o acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o prec\u00e1rios<\/a>, muito distantes dos moldes estabelecidos por lei.<\/p>\n

Indo al\u00e9m, a pesquisa<\/a> \u201cCaminhos da Tortura na Justi\u00e7a Juvenil Brasileira: O papel do Poder Judici\u00e1rio\u201d, publicada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), mostra que cenas de maus tratos e tortura s\u00e3o muito mais comuns nesses estabelecimentos do que se imagina. Segundo o relat\u00f3rio, situa\u00e7\u00f5es de agress\u00e3o f\u00edsica e tortura psicol\u00f3gica, como humilha\u00e7\u00f5es e amea\u00e7as, s\u00e3o frequentes no cotidiano dos adolescentes privados de liberdade.<\/p>\n

Problemas estruturais como a precariedade das instala\u00e7\u00f5es, e o uso de t\u00e9cnicas inadequadas para lidar com adolescentes com problemas de sa\u00fade mental, como a conten\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, tamb\u00e9m s\u00e3o uma realidade apontada pelo relat\u00f3rio<\/a>.<\/p>\n

A imperatividade de combater a fal\u00e1cia da falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o juvenil no Brasil<\/h3>\n

Em contraposi\u00e7\u00e3o ao n\u00famero expressivo de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas no Brasil e a realidade vivida por eles, existe uma fal\u00e1cia amplamente difundida no pa\u00eds que sustenta que adolescentes infratores n\u00e3o s\u00e3o devidamente responsabilizados. Essa narrativa ressalta o desconhecimento de grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira tanto da legisla\u00e7\u00e3o nacional quanto, sobretudo, da realidade do sistema de justi\u00e7a juvenil e das unidades de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De forma geral, essa fal\u00e1cia contribui para uma postura ap\u00e1tica em rela\u00e7\u00e3o a essas realidades, de maneira que at\u00e9 mesmo aqueles que t\u00eam conhecimento sobre suas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, n\u00e3o se comovem, nem mesmo se importam. Ao mesmo tempo, essa fal\u00e1cia fomenta discursos e medidas que visam o aumento da responsabiliza\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores e maiores puni\u00e7\u00f5es para esses jovens.<\/p>\n

Nesse sentido, desde a promulga\u00e7\u00e3o do ECA, em 1990, at\u00e9 os anos 2020, houve 82 iniciativas<\/a> pela redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal e 97 propostas<\/a> defendendo o aumento de tempo de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes infratores no Congresso Nacional.<\/p>\n

Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, posturas ap\u00e1ticas e respostas punitivistas foram progressivamente naturalizadas, inclusive por meio da constante exposi\u00e7\u00e3o a cenas policialescas de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos de crian\u00e7as e adolescentes, como ilustrado pela s\u00e9rie \u201cAdolesc\u00eancia\u201d. Por isso, n\u00e3o nos escandalizamos ao assistir o arrombamento e o encarceramento de um garoto de 13 anos.<\/p>\n

Tampouco achamos absurdo que um dos seus colegas seja submetido a um interrogat\u00f3rio informal nas depend\u00eancias da escola e, na sequ\u00eancia, perseguido pela pol\u00edcia. Ao final da s\u00e9rie, chegamos a reproduzir discursos punitivistas e de recrudescimento infracional, defendendo a import\u00e2ncia de mater esses jovens afastados da sociedade.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que leva a crer o senso comum, essas posturas e respostas contribuem diretamente para o agravamento da viol\u00eancia juvenil no Brasil. A realidade do sistema de justi\u00e7a juvenil imp\u00f5e obst\u00e1culos significativos ao retorno desses jovens \u00e0 liberdade com condi\u00e7\u00f5es adequadas de conviver em sociedade, perpetuando as chances de cometerem novas infra\u00e7\u00f5es. O aumento do recrudescimento infracional produz condi\u00e7\u00f5es ainda menos adequadas, agravando cada vez mais a viol\u00eancia juvenil no pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m de gerar efeitos opostos aos pretendidos pela popula\u00e7\u00e3o, essas posturas e respostas tamb\u00e9m obstaculizam debates em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s causas da viol\u00eancia juvenil e \u00e0 adequada responsabiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Dessa forma, essas perspectivas contribuem ainda mais para o agravamento da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da progressiva naturaliza\u00e7\u00e3o dessas perspectivas e do agravamento da situa\u00e7\u00e3o, faz-se urgente discutir a viol\u00eancia juvenil e a responsabiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Para que esses debates possam, de fato, ocorrer no Brasil, \u00e9 necess\u00e1rio, antes de tudo, que confrontemos as perspectivas que, al\u00e9m de ineficazes, os limitam \u2014 o que refor\u00e7a a imperatividade de combater a fal\u00e1cia da falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o juvenil.<\/p>\n

A partir desse enfrentamento, ser\u00e1 poss\u00edvel desenvolver a compreens\u00e3o das causas da viol\u00eancia juvenil no pa\u00eds e buscar meios efetivos e adequados de enfrent\u00e1-la. Somente ent\u00e3o a realidade atual come\u00e7ar\u00e1 a ser superada. Somente ent\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel come\u00e7ar a superar a realidade atual.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos \u00faltimos meses, a s\u00e9rie Adolesc\u00eancia, da Netflix, se tornou um dos assuntos mais comentados dentro e fora das redes sociais. Diversas foram as recomenda\u00e7\u00f5es elogiosas \u00e0 obra que destacaram a necessidade de trazer o tema da s\u00e9rie para o debate p\u00fablico. Se voc\u00ea ainda n\u00e3o assistiu e pretende, por favor pare a leitura: este […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12253"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12253"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12253\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12253"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12253"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12253"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}