Com um placar apertado de 41 a 33 votos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (25\/6) o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o n\u00famero de deputados a partir de 2027, o PLP 177\/23. A cria\u00e7\u00e3o de 18 vagas, segundo estudo da Dire\u00e7\u00e3o-Geral da C\u00e2mara, pode gerar um custo anual de R$ 64,6 milh\u00f5es. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), alterou o texto para deixar expresso que este custo dever\u00e1 ser coberto pelo pr\u00f3prio Or\u00e7amento da C\u00e2mara dos Deputados, vedada a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais. Em raz\u00e3o da mudan\u00e7a, o texto retornar\u00e1 para a outra Casa Legislativa, que poder\u00e1 aceitar ou n\u00e3o as altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O trecho inserido pelo relator veda a aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais, o remanejamento, a transposi\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria. \u201cSer\u00e1 mantida constante, sem aumento real, a despesa total relacionada ao exerc\u00edcio do mandato em decorr\u00eancia do aumento do n\u00famero de Deputados Federais\u201d, diz o texto. Ser\u00e3o considerados os valores correspondentes ao exerc\u00edcio de 2025.<\/p>\n
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), foi pe\u00e7a-chave para a aprova\u00e7\u00e3o do PL nesta quarta. Com baixo apoio dos senadores, o amapaense entrou em contato com cada um para conseguir votos, em aceno claro ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB) \u2014 defensor da medida. Na hora da vota\u00e7\u00e3o, Alcolumbre passou a presid\u00eancia para o senador Nelsinho Trad (MDB-MS), na inten\u00e7\u00e3o de poder votar. Isso porque quem preside da sess\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apto a registrar seu voto.<\/p>\n
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um prazo de at\u00e9 30 de junho de 2025 para que o Congresso edite uma lei complementar que revise a distribui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de cadeiras de deputados com base em dados populacionais atualizados. Trata-se da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 38, ajuizada pelo governo do Par\u00e1.<\/p>\n
Caso o prazo determinado pelo Supremo n\u00e3o seja cumprido, a decis\u00e3o permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possa definir o n\u00famero de deputados federais de cada Estado para a legislatura que se iniciar\u00e1 em 2027, mas observando o n\u00famero total de parlamentares previsto na legisla\u00e7\u00e3o atual, ou seja, de 513. Com isso, ficaria institu\u00eddo o risco de perda de cadeiras de alguns estados em detrimento do ganho de outros.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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