{"id":12246,"date":"2025-06-25T19:59:00","date_gmt":"2025-06-25T22:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/stf-interrompe-julgamento-do-marco-civil-da-internet-e-ministros-buscam-consenso-na-tese\/"},"modified":"2025-06-25T19:59:00","modified_gmt":"2025-06-25T22:59:00","slug":"stf-interrompe-julgamento-do-marco-civil-da-internet-e-ministros-buscam-consenso-na-tese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/stf-interrompe-julgamento-do-marco-civil-da-internet-e-ministros-buscam-consenso-na-tese\/","title":{"rendered":"STF interrompe julgamento do Marco Civil da Internet e ministros buscam consenso na tese"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s os votos dos ministros Edson Fachin<\/a> e C\u00e1rmen L\u00facia, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso interrompeu o julgamento do Marco Civil da Internet<\/a> nesta quarta-feira (25\/6). A princ\u00edpio, o debate ser\u00e1 retomado na quinta-feira (26\/6) com o voto do ministro Nunes Marques. Contudo, um almo\u00e7o entre os 11 ministros antes da sess\u00e3o, a convite do presidente Lu\u00eds Roberto Barroso, ser\u00e1 crucial para o prosseguimento do julgamento.<\/p>\n

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Barroso tenta costurar um consenso, j\u00e1 que h\u00e1 maioria para alterar o regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de redes sociais por conte\u00fados postados por usu\u00e1rios, mas n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre os par\u00e2metros. No fim da sess\u00e3o desta quarta-feira (25\/6), o presidente chegou a dizer que a tese pode ser lida, caso haja concord\u00e2ncia. No entanto, nos bastidores, essa constru\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o est\u00e1 fechada. No almo\u00e7o, a ideia \u00e9 que os ministros discutam sobre pontos divergentes e convergentes nos votos apresentados.<\/p>\n

O resultado do encontro tamb\u00e9m pode influenciar na escolha do ministro Nunes Marques de votar amanh\u00e3 ou deixar para depois do recesso do Judici\u00e1rio, que se inicia no dia 1\u00ba de julho. O ministro, \u00fanico que falta votar, tem demonstrado preocupa\u00e7\u00e3o com os conflitos entre o Brasil e os Estados Unidos por conta de decis\u00f5es do STF.<\/p>\n

A maioria defende alterar o regime de responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de redes sociais por conte\u00fados postados por usu\u00e1rios. Os ministros entendem que, como regra geral, as empresas devem retirar os conte\u00fados criminosos assim que houver a notifica\u00e7\u00e3o do ofendido, sem necessidade de ordem judicial, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o atual. Entretanto, ainda existem pontos indefinidos para a constru\u00e7\u00e3o final da tese. O placar est\u00e1 8 a 2.<\/p>\n

Como a discuss\u00e3o se d\u00e1 em repercuss\u00e3o geral, o que for decidido no STF valer\u00e1 para todas as inst\u00e2ncias judiciais.<\/p>\n

Voto de C\u00e1rmen L\u00facia<\/h3>\n

Na sess\u00e3o desta quarta-feira, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia acompanhou o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso no julgamento do Marco Civil da Internet. Para ela, o artigo 19 n\u00e3o \u00e9 inconstitucional, mas precisa de uma nova interpreta\u00e7\u00e3o. Dessa forma, ela mant\u00e9m a necessidade de ordem judicial para a retirada de determinados conte\u00fados e afasta a responsabilidade objetiva das plataformas.<\/p>\n

C\u00e1rmen acompanhou Barroso ap\u00f3s o ajuste que ele fez quanto a n\u00e3o precisar de uma segunda decis\u00e3o ap\u00f3s a primeira determinar a retirada do conte\u00fado. A ministra lembrou do reposit\u00f3rio de fake news que a Justi\u00e7a Eleitoral j\u00e1 det\u00e9m.<\/p>\n

Contudo, a ministra mostrou-se preocupada com a censura, por isso n\u00e3o reconhece o direito de um particular de determinar a retirada de uma cr\u00edtica, por exemplo.<\/p>\n

Voto de Edson Fachin<\/h3>\n

O ministro Edson Fachin divergiu da maioria j\u00e1 formada e votou pela constitucionalidade do artigo 19<\/a>, do Marco Civil da Internet. Portanto, para Fachin, fica mantida a necessidade de descumprimento de ordem judicial de retirada de conte\u00fado para as plataformas serem responsabilizadas, como o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O ministro acompanhou a diverg\u00eancia aberta pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, mas ponderou que os fundamentos s\u00e3o diferentes. Na introdu\u00e7\u00e3o do voto, Fachin defendeu uma \u201cregula\u00e7\u00e3o estrutural e sist\u00eamica\u201d, mas que n\u00e3o pode ser \u201cvia Poder Judici\u00e1rio\u201d. O ministro tamb\u00e9m falou que os \u201crem\u00e9dios\u201d para o problema das not\u00edcias falsas e remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado \u201cprecisam ser encontrados na caixa de ferramentas da pr\u00f3pria democracia\u201d.<\/p>\n

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\u201cA falta de transpar\u00eancia dos fluxos informacionais, a opacidade no uso de dados para direcionamento de publicidade, a personaliza\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que conduz aos denominados filtros bolha e c\u00e2maras de eco, n\u00e3o ser\u00e3o solucionados por uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucional mais atualizada do art. 19 do Marco Civil da Internet. Fa\u00e7o coro aos colegas que me antecederam ao apelo ao legislador para a mat\u00e9ria t\u00e3o sens\u00edvel\u201d, afirmou o ministro em seu voto.<\/p>\n

O ministro Fachin sugeriu a seguinte tese: \u201cQuando ofere\u00e7am apenas servi\u00e7os de acesso, busca e armazenamento de dados sem interferir em seu conte\u00fado, os provedores de aplica\u00e7\u00e3o somente podem ser responsabilizados por conte\u00fados gerados por terceiros se, ap\u00f3s ordem judicial espec\u00edfica, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos de seu funcionamento e dentro do prazo assinalado, tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado apontado como infringente\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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