{"id":12240,"date":"2025-06-25T18:59:03","date_gmt":"2025-06-25T21:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/juiza-condena-correios-por-burnout-de-advogado-e-determina-pagamento-de-r-265-mil\/"},"modified":"2025-06-25T18:59:03","modified_gmt":"2025-06-25T21:59:03","slug":"juiza-condena-correios-por-burnout-de-advogado-e-determina-pagamento-de-r-265-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/juiza-condena-correios-por-burnout-de-advogado-e-determina-pagamento-de-r-265-mil\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza condena Correios por burnout de advogado e determina pagamento de R$ 26,5 mil"},"content":{"rendered":"

A ju\u00edza Denise Santos Sales de Lima, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, reconheceu que a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT)<\/a> contribuiu de forma direta e intensa para o adoecimento de um de seus advogados, que desenvolveu transtorno ps\u00edquico diagnosticado como s\u00edndrome de burnout. A senten\u00e7a, proferida na \u00faltima segunda-feira (24\/6) determinou o pagamento de R$ 26,5 mil a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. No entanto, a magistrada rejeitou o pedido de pens\u00e3o mensal por aus\u00eancia de incapacidade laborativa atual. Al\u00e9m disso, a estatal dever\u00e1 pagar 5% sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o \u00e0 advogada do reclamante. Cabe recurso.<\/span><\/p>\n

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Ao fixar a indeniza\u00e7\u00e3o, Lima ponderou crit\u00e9rios como intensidade do sofrimento, extens\u00e3o dos efeitos e grau de culpa da empresa, al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas das partes. A quantia, segundo a senten\u00e7a, visa \u201cminimizar o sofrimento injusto causado ao empregado\u201d.<\/span><\/p>\n

O autor da a\u00e7\u00e3o, Anthony Fernandes Rodrigues de Ara\u00fajo, \u00e9 empregado da estatal desde 2000. Ele alegou que, a partir de 2019, enfrentou um aumento exponencial na carga de trabalho, chegando a ser respons\u00e1vel por at\u00e9 706 processos simult\u00e2neos e a cumprir entre 25 e 30 prazos di\u00e1rios, al\u00e9m de outras tarefas n\u00e3o contabilizadas. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, afirmou ter adoecido em raz\u00e3o da \u201csobrecarga de trabalho\u201d e de \u201cambiente de trabalho psicossocial lesivo e an\u00e1logo a trabalho escravo\u201d, pedindo repara\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais.<\/span><\/p>\n

A ju\u00edza acolheu parcialmente a tese. A per\u00edcia m\u00e9dica, conduzida por psiquiatra, concluiu que Anthony \u00e9 portador de transtorno misto ansioso e depressivo, e que, embora a origem da doen\u00e7a tenha \u201cetiologia multifatorial desde o nascimento\u201d, o ambiente de trabalho funcionou como \u201cconcausa de grau III\u201d, ou seja, com contribui\u00e7\u00e3o direta, intensa e relevante para o desencadeamento ou agravamento do quadro cl\u00ednico.<\/span><\/p>\n

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A prova testemunhal corroborou os achados da per\u00edcia. O autor relatou que trabalhava em finais de semana e feriados, que o n\u00famero de advogados da equipe foi progressivamente reduzido e que a sobrecarga aumentou mesmo em per\u00edodos de f\u00e9rias. Uma testemunha afirmou que \u201co reclamante trabalhava no m\u00ednimo 10 horas por dia\u201d, e que houve \u201credistribui\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o para os advogados remanescentes\u201d ap\u00f3s redu\u00e7\u00e3o da equipe. Tamb\u00e9m foi destacada a demora de at\u00e9 nove meses para que o comit\u00ea interno de apura\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio da empresa reagisse a den\u00fancias.<\/span><\/p>\n

A pretens\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, na forma de pens\u00e3o mensal, foi negada. A ju\u00edza entendeu que a per\u00edcia afastou a exist\u00eancia de incapacidade laborativa e que o pr\u00f3prio reclamante admitiu n\u00e3o estar em tratamento m\u00e9dico no momento da audi\u00eancia. Ele declarou que \u201cn\u00e3o faz uso de qualquer medica\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 doen\u00e7a ocupacional\u201d e que o atual ambiente de trabalho \u00e9 \u201cacolhedor\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, o afastamento funcional foi de apenas 10 dias, com remunera\u00e7\u00e3o regular, e n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de perdas salariais ou despesas m\u00e9dicas n\u00e3o reembolsadas. \u201cPor qualquer \u00e2ngulo que se analise a quest\u00e3o, indevida a repara\u00e7\u00e3o pretendida, neste particular\u201d, escreveu a magistrada.<\/span><\/p>\n

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A senten\u00e7a tamb\u00e9m cita trecho do laudo pericial que menciona diretamente um superior do advogado. As \u201cpress\u00f5es e humilha\u00e7\u00f5es sofridas em consequ\u00eancia das condutas\u201d do gestor atuaram como fator desencadeante do adoecimento, segundo a avalia\u00e7\u00e3o. Esse mesmo servidor \u00e9 autor de uma queixa-crime por difama\u00e7\u00e3o, apresentada em abril de 2024 contra uma colega advogada dos Correios que denunciou ass\u00e9dio moral em e-mail endere\u00e7ado a superiores e \u00f3rg\u00e3os externos. Na pe\u00e7a, vista pelo <\/span>JOTA<\/span>, ele afirma que a divulga\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o de ass\u00e9dio moral \u201cabalou sua honra objetiva\u201d e o teria levado a perder fun\u00e7\u00e3o gratificada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Procurados, os Correios n\u00e3o retornaram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem. O espa\u00e7o segue aberto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O processo corre sob o n\u00famero 0010189-63.2023.5.15.0042.<\/span><\/p>\n

Segundo Danila Manfr\u00e9 Nogueira Borges, que representa o advogado, a senten\u00e7a \u201cse insere em um contexto preocupante e recorrente. Trata-se de um caso entre muitos outros que denunciam o quadro de adoecimento coletivo de profissionais da \u00e1rea jur\u00eddica da empresa\u201d. \u201cO que se espera \u00e9 que, a ECT seja instada a apresentar plano de gest\u00e3o ver\u00eddico que respeite os direitos e a sa\u00fade mental dos seus empregados\u201d, diz.<\/p>\n

A advogada cita que, em abril, a Procuradoria Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar den\u00fancias de sobrecarga de trabalho de advogados dos Correios. Segundo ela, apesar de, no \u00e2mbito do inqu\u00e9rito, os Correios informarem \u201cque o teletrabalho seria uma medida adotada para mitigar o adoecimento, todos os advogados da empresa foram compulsoriamente convocados ao trabalho presencial a partir de 23 de junho, sem considera\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es excepcionais individuais, \u00e0s lota\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou mesmo \u00e0 infraestrutura dos locais de trabalho\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Burnout de advogados dos Correios<\/h2>\n

A senten\u00e7a n\u00e3o \u00e9 a primeira quest\u00e3o que os Correios enfrentam em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho de seus advogados. Em novembro, a 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15) decidiu, por unanimidade, <\/span>manter uma condena\u00e7\u00e3o dos Correios a indenizar por danos morais um advogado que chegou a lidar com mais de 2 mil processos e desenvolveu burnout<\/span><\/a>.\u00a0 O valor, contudo, foi reduzido de R$ 200 mil para R$ 40 mil.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, na semana passada, o desembargador Ricardo Antonio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15), com sede em Campinas, deferiu<\/span> liminar em mandado de seguran\u00e7a impetrado pelos Correios<\/span><\/a> para suspender os efeitos de uma decis\u00e3o que proibia o retorno presencial obrigat\u00f3rio de seus advogados. A ordem judicial, agora suspensa, havia sido proferida em 11 de junho pelo juiz Guilherme Bassetto Petek, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, em a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pela Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores dos Correios (Apect). <\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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