{"id":12239,"date":"2025-06-25T18:59:03","date_gmt":"2025-06-25T21:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/fachin-completa-10-anos-no-stf-dois-julgamentos-que-revelam-dialogo-e-colegialidade\/"},"modified":"2025-06-25T18:59:03","modified_gmt":"2025-06-25T21:59:03","slug":"fachin-completa-10-anos-no-stf-dois-julgamentos-que-revelam-dialogo-e-colegialidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/fachin-completa-10-anos-no-stf-dois-julgamentos-que-revelam-dialogo-e-colegialidade\/","title":{"rendered":"Fachin completa 10 anos no STF: dois julgamentos que revelam di\u00e1logo e colegialidade"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Edson Fachin<\/a> completou nesta semana dez anos de Supremo Tribunal Federal<\/a>. Suas marcas distinguem-se pela profundidade te\u00f3rica, rigor normativo e coer\u00eancia decis\u00f3ria, sem tra\u00e7o personalista, mas sempre identific\u00e1veis.<\/p>\n

Este artigo concentra-se em duas decis\u00f5es, relevantes pelo tema e emblem\u00e1ticas pela forma, que ilustram esse percurso: a audi\u00eancia p\u00fablica da ADPF 635, sobre letalidade policial no Rio de Janeiro, e o voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes nas ADIs 2.943, 3.309 e 3.318, sobre os poderes investigat\u00f3rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

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A audi\u00eancia p\u00fablica da ADPF 635<\/h3>\n

Em abril de 2021, o STF concluiu sua 32\u00aa audi\u00eancia p\u00fablica, convocada pelo ministro Fachin para debater a redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial no estado do Rio de Janeiro. A decis\u00e3o de convoca\u00e7\u00e3o previu oitivas na pr\u00f3pria cidade do Rio, estabeleceu dez quest\u00f5es-chave e garantiu tempo para debates, tornando o ato mais do que inst\u00e2ncia informativa: tornou-o espa\u00e7o deliberativo.<\/p>\n

A estrutura\u00e7\u00e3o incluiu participa\u00e7\u00e3o direta de pessoas e grupos das comunidades atingidas; deu voz a coletivos como Papo Reto, Redes da Mar\u00e9, M\u00e3es da Baixada Fluminense e Iniciativa Direito \u00e0 Mem\u00f3ria e Justi\u00e7a Racial, cujos depoimentos expuseram vidas e mortes normalmente resumidas a estat\u00edsticas.<\/p>\n

Inicialmente, alguns desses coletivos tiveram pedido de ingresso como amicus curiae<\/em> negado, mas, ao apontar porque precisavam ser ouvidos, obtiveram reconsidera\u00e7\u00e3o do relator, num exemplo concreto corre\u00e7\u00e3o de rumos e de abertura dial\u00f3gica. Tamb\u00e9m foram ouvidos integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a; agentes p\u00fablicos. O objetivo era chamar todos os afetados ao processo decis\u00f3rio. A participa\u00e7\u00e3o do ministro Gilmar Mendes na abertura refor\u00e7ou a voca\u00e7\u00e3o plural da audi\u00eancia.<\/p>\n

Da audi\u00eancia p\u00fablica, o ministro Fachin extraiu bases para o voto proferido em fevereiro de 2025: avalia\u00e7\u00e3o minuciosa do plano estadual de redu\u00e7\u00e3o de letalidade; medidas de controle das opera\u00e7\u00f5es, com compartilhamento de dados; uso obrigat\u00f3rio de c\u00e2meras corporais; observ\u00e2ncia do uso excepcional da for\u00e7a; prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental de agentes; autonomia das per\u00edcias; e cria\u00e7\u00e3o de comit\u00ea interinstitucional para acompanhamento das delibera\u00e7\u00f5es havidas em um processo estrutural.<\/p>\n

T\u00e3o logo proferido o voto, o ministro presidente Lu\u00eds Roberto Barroso explicitou que, por indica\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ministro relator Edson Fachin, o julgamento seria suspenso a fim de que os ministros pudessem deliberar adequadamente a fim de buscar consensos e propiciar, tanto quanto poss\u00edvel, uma decis\u00e3o per curiam<\/em> da corte. E assim foi feito.<\/p>\n

Os demais ministros fizeram pondera\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es de aprimoramento e congregaram vontade e empenho na constru\u00e7\u00e3o de uma decis\u00e3o colegiada substantiva, que se fundasse nos consensos e mitigasse os dissensos, para que houvesse uma decis\u00e3o forte e clara do tribunal sobre um caso t\u00e3o complexo como multifacetado, marcado por viola\u00e7\u00f5es reiteradas e persistentes.<\/p>\n

Da\u00ed adveio, ent\u00e3o, o primeiro voto per curiam<\/em> do Supremo \u2013 num caso em que tudo indicava ser quase imposs\u00edvel o consenso. O consenso se constr\u00f3i, n\u00e3o se imp\u00f5e. Nem \u00e9 preciso alto perfil do relator ou dos pares. Ao contr\u00e1rio, \u00e9 com humildade postural, com pr\u00e1tica deliberativa, que se pode chegar a decis\u00f5es mais bem calibradas na resolu\u00e7\u00e3o dos casos dif\u00edceis.<\/p>\n

O voto conjunto sobre investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/h3>\n

Em maio de 2024, o STF concluiu julgamento hist\u00f3rico que delimitou a investiga\u00e7\u00e3o criminal de of\u00edcio pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, encerrando discuss\u00e3o arrastada h\u00e1 anos nas ADIs 2.943, 3.309 e 3.318. O ministro Fachin, relator, votara no plen\u00e1rio virtual; o ministro Gilmar Mendes abriu diverg\u00eancia e formulou pedido de destaque, levando o caso ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Tudo indicava haver diverg\u00eancia e caminhos opostos sendo tra\u00e7ados. O ponto de virada foi o in\u00e9dito voto conjunto dos ministros Fachin e Gilmar Mendes, fruto de di\u00e1logo, alinhamento de posi\u00e7\u00f5es e ren\u00fancia a diferen\u00e7as para se chegar a texto un\u00edvoco, engajando todo o tribunal at\u00e9 alcan\u00e7ar unanimidade.<\/p>\n

O STF fixou cinco teses: (1) o MP pode instaurar investiga\u00e7\u00e3o de of\u00edcio; (2) deve comunicar o ju\u00edzo competente sobre instaura\u00e7\u00e3o, prorroga\u00e7\u00f5es e t\u00e9rmino; (3) sujeita-se aos mesmos prazos do inqu\u00e9rito policial, com prorroga\u00e7\u00e3o motivada; (4) a decis\u00e3o de investigar ou n\u00e3o agentes policiais deve ser fundamentada; (5) per\u00edcias t\u00e9cnicas gozam de autonomia funcional, t\u00e9cnica e cient\u00edfica. A tramita\u00e7\u00e3o, antes marcada por idas e vindas entre plen\u00e1rios, transformou-se em processo deliberativo virtuoso, com interven\u00e7\u00f5es pontuais e prof\u00edcuas da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, dos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Fl\u00e1vio Dino e Alexandre de Moraes, refinando argumentos e teses at\u00e9 o plen\u00e1rio compor opini\u00e3o consistente da corte.<\/p>\n

O julgamento mostrou que, mesmo em tema sens\u00edvel, ministros de trajet\u00f3rias distintas podem atuar cooperativamente, buscando consenso forte e n\u00edtido, mitigando dissensos. O ministro presidente Lu\u00eds Roberto Barroso conduziu os trabalhos com dedicada aten\u00e7\u00e3o ao colegiado; Fachin conduziu a constru\u00e7\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o; Gilmar Mendes, antes divergente, tornou-se coautor da converg\u00eancia; e os demais ministros participaram ativamente da constru\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o colegiada.<\/p>\n

O decidido que constr\u00f3i<\/h3>\n

Essas duas experi\u00eancias \u2014 a audi\u00eancia p\u00fablica plural, que resultou em voto per curiam, <\/em>e o voto conjunto deliberativo \u2014 evidenciam que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a decis\u00e3o do Supremo, mas tamb\u00e9m a forma como se constr\u00f3i essa decis\u00e3o que erige argumentos substantivos e robustez institucional. O ministro Fachin nos mostra que \u00e9 poss\u00edvel um STF que acerta quando articula profundidade normativa e abertura dial\u00f3gica.<\/p>\n

A audi\u00eancia p\u00fablica da ADPF 635 exemplifica uma jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional radicalmente democr\u00e1tica, capaz de reconsiderar exclus\u00f5es e dar lugar a vozes marginalizadas; o voto conjunto nas ADIs revela que diverg\u00eancias podem convergir em teses un\u00e2nimes quando h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o deliberativa.<\/p>\n

Marcar esses dez anos de jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional do ministro Fachin \u00e9 reconhecer um Supremo rigoroso, aberto, plural, democr\u00e1tico, cooperativo e colegiado. S\u00e3o essas caracter\u00edsticas que, em todo o Poder Judici\u00e1rio, contribuem para a consolida\u00e7\u00e3o de sua institucionalidade.\u00a0 E o ministro Edson Fachin \u00e9 e tem sido nesses dez anos um construtor permanente dessa realidade esperan\u00e7ada.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Luiz Edson Fachin completou nesta semana dez anos de Supremo Tribunal Federal. Suas marcas distinguem-se pela profundidade te\u00f3rica, rigor normativo e coer\u00eancia decis\u00f3ria, sem tra\u00e7o personalista, mas sempre identific\u00e1veis. Este artigo concentra-se em duas decis\u00f5es, relevantes pelo tema e emblem\u00e1ticas pela forma, que ilustram esse percurso: a audi\u00eancia p\u00fablica da ADPF 635, sobre […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12239"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12239"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12239\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12239"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12239"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12239"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}