{"id":12238,"date":"2025-06-25T18:59:03","date_gmt":"2025-06-25T21:59:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/tst-mantem-condenacao-do-safra-por-supressao-de-descanso-de-bancarias\/"},"modified":"2025-06-25T18:59:03","modified_gmt":"2025-06-25T21:59:03","slug":"tst-mantem-condenacao-do-safra-por-supressao-de-descanso-de-bancarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/tst-mantem-condenacao-do-safra-por-supressao-de-descanso-de-bancarias\/","title":{"rendered":"TST mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o do Safra por supress\u00e3o de descanso de banc\u00e1rias"},"content":{"rendered":"

O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) manteve na \u00faltima segunda-feira (23\/6) a condena\u00e7\u00e3o do Banco Safra ao pagamento de horas extras a banc\u00e1rias de Curitiba e regi\u00e3o devido ao descumprimento do descanso de 15 minutos antes do in\u00edcio do trabalho extraordin\u00e1rio, previsto para mulheres pelo artigo 384 da CLT \u2013 revogado em 2017 pela Lei da Reforma Trabalhista (Lei n\u00ba 13.467).<\/p>\n

Como a a\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o foi ajuizada em 2012, os ministros entenderam que a condena\u00e7\u00e3o estava de acordo com o entendimento firmado sobre assunto no julgamento do Tema 528, de repercuss\u00e3o geral, pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). Na ocasi\u00e3o, o STF reconheceu a constitucionalidade da pausa prevista pelo artigo 384 para o per\u00edodo anterior \u00e0 reforma.<\/p>\n

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A decis\u00e3o seguiu o voto do relator, o ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, que tamb\u00e9m determinou a aplica\u00e7\u00e3o ao banco de multa referente a 3% do valor da causa, prevista pelo artigo 1.021, par\u00e1grafo 4\u00ba, do CPC, uma vez que o agravo da institui\u00e7\u00e3o foi julgado improcedente por unanimidade.<\/p>\n

O processo em quest\u00e3o foi movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios e Financi\u00e1rios de Curitiba e Regi\u00e3o. Ao manter a condena\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de origem, o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT9), rejeitou a alega\u00e7\u00e3o do Safra de que a concess\u00e3o da pausa somente \u00e0s mulheres configura tratamento desigual entre os trabalhadores. Os desembargadores afirmaram que a norma tinha como finalidade justamente proteger uma situa\u00e7\u00e3o desigual, \u201ca da mulher, no universo do trabalho masculino\u201d e, sendo assim, por suas raz\u00f5es sociais e hist\u00f3ricas n\u00e3o implicaria em ofensa ao princ\u00edpio constitucional da igualdade.<\/p>\n

Antes de ser mantida pelo OE, a decis\u00e3o j\u00e1 havia sido endossada pela 5\u00aa Turma do TST, em julgamento realizado em 2015.<\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span>, o Banco Safra n\u00e3o se posicionou sobre o assunto at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. O espa\u00e7o permanece em aberto.<\/p>\n

O processo \u00e9 o de n\u00famero\u00a0268-27.2012.5.09.0012<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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