{"id":12224,"date":"2025-06-25T11:58:29","date_gmt":"2025-06-25T14:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/receita-federal-confirma-split-payment-a-partir-de-2027\/"},"modified":"2025-06-25T11:58:29","modified_gmt":"2025-06-25T14:58:29","slug":"receita-federal-confirma-split-payment-a-partir-de-2027","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/receita-federal-confirma-split-payment-a-partir-de-2027\/","title":{"rendered":"Receita Federal confirma split payment a partir de 2027"},"content":{"rendered":"

Faltando pouco mais de seis meses para come\u00e7ar a etapa de transi\u00e7\u00e3o da <\/span>reforma tribut\u00e1ria<\/span><\/a>, muitas d\u00favidas ainda pairam no ar dentro das empresas. Os questionamentos mais importantes foram respondidos no evento \u201cA Reforma Tribut\u00e1ria antes da transi\u00e7\u00e3o \u2014 O que falta definir at\u00e9 2026?\u201d, realizado na <\/span>Casa JOTA<\/span>, com patroc\u00ednio da Amazon, nesta ter\u00e7a-feira (24\/6). <\/span>
\n<\/span>
\n<\/span>Um dos pontos levantados foi o<\/span> split payment<\/span><\/a> nos meios de pagamento eletr\u00f4nicos. <\/span>Sobre esse t\u00f3pico, o gerente de projetos da Receita Federal, Marcos H\u00fcbner Flores, tranquilizou os empres\u00e1rios ao afirmar que n\u00e3o vai gerar cobran\u00e7as em 2026. O mecanismo vai permitir o recolhimento autom\u00e1tico dos tributos no momento da transa\u00e7\u00e3o, direcionando esse valor diretamente ao fisco, sem transitar pela empresa.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o esperamos recolhimento no ano que vem, ent\u00e3o o <\/span>split payment<\/span> deve come\u00e7ar em 2027 e de forma facultativa e faseada. Facultativa no B2B, na venda de empresa para empresa. Cada empresa vai escolher se quer garantir o seu cr\u00e9dito utilizando<\/span> split payment<\/span> nas compras e, para isso, vai utilizar um prestador de servi\u00e7o financeiro que ofere\u00e7a essa op\u00e7\u00e3o. N\u00e3o haver\u00e1 problemas para aqueles que n\u00e3o forem capazes de implementar o split payment, em janeiro de 2027, porque \u00e9 facultativo\u201d, detalhou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A regra valer\u00e1 tamb\u00e9m no B2C, na venda para o consumidor final, como explicou Flores. \u201cA obrigatoriedade se dar\u00e1 \u00e0 medida que a maioria das empresas do segmento econ\u00f4mico tiverem condi\u00e7\u00f5es de prestar o servi\u00e7o de<\/span> split payment<\/span> para os seus clientes\u201d, disse no evento mediado pela editora B\u00e1rbara Mengardo<\/a> e pela rep\u00f3rter Diane Bikel<\/a>, do JOTA<\/span> PRO Tributos<\/a>.<\/span><\/p>\n

Tanto Flores quanto o tamb\u00e9m gerente de projetos da Receita Federal, Fernando Mombelli, enfatizaram a implementa\u00e7\u00e3o escalonada da reforma tribut\u00e1ria, com destaque para 2026 como um ano de testes com<\/span> al\u00edquotas m\u00ednimas. Os representantes da Receita expuseram o <\/span>projeto-piloto<\/span><\/a> da reforma tribut\u00e1ria, que deve ser iniciado em julho. O objetivo est\u00e1 em permitir que as empresas fa\u00e7am testes nos sistemas para a valida\u00e7\u00e3o e aprimoramento das tecnologias necess\u00e1rias para implementa\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>). Em setembro, \u00e9 esperada a amplia\u00e7\u00e3o no n\u00famero de documentos fiscais e tipos de opera\u00e7\u00f5es nos testes. At\u00e9 o momento, 47 das 66 empresas convidadas confirmaram a participa\u00e7\u00e3o no projeto-piloto.<\/span><\/p>\n

B\u00e1rbara Mengardo, do JOTA<\/span> PRO Tributos, Fernando Mombelli e Marcos H\u00fcbner Flores, da Receita Federal, e Diane Bikel, do JOTA<\/span> PRO Tributos. Cr\u00e9dito: Rom\u00e1rio Groxo<\/p>\n

Mombelli elencou as duas preocupa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para 2026, ano de teste. \u201cEsperamos ter antes de janeiro de 2026 o modelo operacional testado e apresentado para as empresas e na parte da regulamenta\u00e7\u00e3o a edi\u00e7\u00e3o dos regulamentos no ano de 2025, previamente, para que as empresas tenham a seguran\u00e7a jur\u00eddica de seguir essa concretiza\u00e7\u00e3o das normas na pr\u00e1tica, aplica\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 214 com os regramentos mais detalhados.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cO come\u00e7o \u00e9 lento. N\u00e3o estamos homologando um sistema pronto, mas fazendo o desenvolvimento cooperativo. Chegamos no momento em que \u00e9 poss\u00edvel compartilhar e escutar as empresas para poder desenvolver o sistema da forma mais aderente poss\u00edvel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es reais. Devemos agregar mais empresas \u00e0 medida em que cada etapa for vencida\u201d, completou Flores.<\/span><\/p>\n

Os membros do Comit\u00ea Gestor do IBS,<\/a> Luiz Claudio Fernandes Louren\u00e7o Gomes, secret\u00e1rio da Fazenda de Minas Gerais, e Fabr\u00edzio Gomes Santos, secret\u00e1rio da Fazenda do Cear\u00e1, opinaram sobre a fase de transi\u00e7\u00e3o do ponto de vista dos estados.<\/span><\/p>\n

Louren\u00e7o demonstrou apreens\u00e3o sobre o <\/span>PLP 108\/2024<\/span><\/a>, que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, mas ainda n\u00e3o foi votado pelo Senado, em particular da compet\u00eancia do Comit\u00ea Gestor do IBS (CG-IBS). \u201cTemos prazos curtos, sistema a construir e regulamenta\u00e7\u00f5es a fazer.\u201d<\/span><\/p>\n

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Fabr\u00edzio Santos citou as estruturas j\u00e1 implementadas para lidar com o novo cen\u00e1rio tribut\u00e1rio no Cear\u00e1. Entre as novidades est\u00e1 o projeto IBS Cear\u00e1, que instruiu representantes das Secretarias de Finan\u00e7as (Sefins) de 11 munic\u00edpios da Regi\u00e3o Metropolitana de Fortaleza. A iniciativa trata da nova din\u00e2mica de cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, que deve demandar uma atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os entes municipais e estaduais.<\/span><\/p>\n

Questionado sobre a demora da forma\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor e se isso impactaria em tempos diferentes para sair a regulamenta\u00e7\u00e3o da CBS e do IBS, Fernando Mombelli garantiu que n\u00e3o. \u201cEfetivamente, a sua implanta\u00e7\u00e3o est\u00e1 demorando um pouco mais do que a previs\u00e3o inicialmente estabelecida de 120 dias. Mas, estamos trabalhando com o pr\u00e9-Comit\u00ea Gestor. N\u00e3o vislumbramos hip\u00f3teses de sair um regulamento da CBS antes do IBS.<\/span> Os dois v\u00e3o entrar ao mesmo tempo, porque o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es por parte das empresas abrange ambos os tributos. H\u00e1 um sincronismo nisso e tamb\u00e9m vai haver uma sincroniza\u00e7\u00e3o na publica\u00e7\u00e3o desses regulamentos, com certeza.\u201d<\/span><\/p>\n

Assista o evento na \u00edntegra.<\/p>\n

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