{"id":12223,"date":"2025-06-25T11:58:29","date_gmt":"2025-06-25T14:58:29","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-25-6-2025\/"},"modified":"2025-06-25T11:58:29","modified_gmt":"2025-06-25T14:58:29","slug":"stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-25-6-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/stf-ao-vivo-artigo-19-do-marco-civil-da-internet-sessao-de-25-6-2025\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Artigo 19 do Marco Civil da Internet \u2013 Sess\u00e3o de 25\/6\/2025"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retoma nesta quarta-feira (25\/6), a partir das 14h, o julgamento que discute o artigo 19<\/a>\u00a0do\u00a0Marco Civil da Internet\u00a0<\/a>sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas digitais por conte\u00fados postados por terceiros. O tema \u00e9 julgado em dois recursos extraordin\u00e1rios com repercuss\u00e3o geral \u2013 o\u00a0RE 1.037.396<\/a>\u00a0(Tema 987<\/a>) e o\u00a0RE 1.057.258<\/a>\u00a0(Tema 533<\/a>). Assista \u00e0 sess\u00e3o do STF ao vivo.<\/p>\n

O julgamento ser\u00e1 retomado com o voto do ministro Edson Fachin<\/a>. Os ministros formaram maioria pela amplia\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas<\/a> em 12\/6. Com placar de 7 a 1, j\u00e1 votaram os ministros Dias Toffoli<\/a>, Luiz Fux<\/a>, Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a>, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino<\/a>, Cristiano Zanin<\/a> e Alexandre de Moraes.\u00a0A diverg\u00eancia<\/a> \u00e9 do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n

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De forma geral, os ministros argumentam que \u00e9 preciso alterar as regras atuais de responsabiliza\u00e7\u00e3o para evitar que o ambiente virtual seja contaminado por desinforma\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia e not\u00edcias falsas. Embora j\u00e1 exista maioria formada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade civil das big techs, ainda existem pontos indefinidos para a constru\u00e7\u00e3o final da tese.<\/p>\n

Em seguida, o plen\u00e1rio pode retomar o julgamento do ARE 1.042.075<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no Tema 977<\/a>, que discute a licitude de prova obtida por meio de per\u00edcia em aparelho celular encontrado no local do crime e a eventual viola\u00e7\u00e3o do sigilo das comunica\u00e7\u00f5es no acesso \u00e0 agenda telef\u00f4nica e ao registro de chamadas sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m consta na pauta o julgamento do RE 928.943<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no Tema 914<\/a>, que discute a constitucionalidade da incid\u00eancia da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide) sobre as remessas ao exterior. No recurso, a Scania, cuja matriz fica na Su\u00e9cia, contesta uma decis\u00e3o do Tribunal Regional da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3)<\/a>\u00a0que validou a cobran\u00e7a sobre o compartilhamento de custos\u00a0referentes \u00e0 pesquisa e desenvolvimento.<\/p>\n

Por fim, o colegiado pode dar seguimento ao julgamento do RE 1.387.795<\/a>, de repercuss\u00e3o geral no Tema 1.232<\/a>, que discute a inclus\u00e3o, na fase de execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o trabalhista, de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico que n\u00e3o tenha participado da fase de conhecimento da a\u00e7\u00e3o. No caso, a Rodovias das Colinas questiona decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) que entendeu pela possibilidade da inclus\u00e3o de empresa do mesmo grupo econ\u00f4mico nesses casos.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/strong><\/h3>\n
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