{"id":12221,"date":"2025-06-25T10:58:27","date_gmt":"2025-06-25T13:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/trf3-discute-se-ex-servidora-da-caixa-com-transtorno-bipolar-teve-dolo-ao-desviar-r-564-mil\/"},"modified":"2025-06-25T10:58:27","modified_gmt":"2025-06-25T13:58:27","slug":"trf3-discute-se-ex-servidora-da-caixa-com-transtorno-bipolar-teve-dolo-ao-desviar-r-564-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/trf3-discute-se-ex-servidora-da-caixa-com-transtorno-bipolar-teve-dolo-ao-desviar-r-564-mil\/","title":{"rendered":"TRF3 discute se ex-servidora da Caixa com transtorno bipolar teve dolo ao desviar R$ 564 mil"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF3<\/a>) suspendeu, no in\u00edcio do m\u00eas, o julgamento de uma apela\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que discute a responsabilidade de uma ex-servidora da Caixa Econ\u00f4mica Federal, que \u00e9 diagnosticada com transtorno bipolar, acusada de desvio de verbas. A interrup\u00e7\u00e3o ocorreu com o pedido de vista da desembargadora M\u00f4nica Nobre.<\/span><\/p>\n

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A ex-servidora j\u00e1 possui uma condena\u00e7\u00e3o na esfera penal, referente ao mesmo caso, por peculato continuado. Entre 2005 e 2009, ela, enquanto funcion\u00e1ria de uma ag\u00eancia em S\u00e3o Paulo, desviou R$ 564.001,03, simulando contratos de empr\u00e9stimos banc\u00e1rios em contas que ela mesma desfalcava, de modo a encobrir os desvios. Nessa esfera, ela foi condenada a 3 anos e 4 meses de reclus\u00e3o, em regime aberto, que cumpriu entre 2021 e 2024, e 16 dias-multa. Ela tamb\u00e9m foi condenada a ressarcir os valores desviados \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal.\u00a0<\/span><\/p>\n

A defesa da ex-servidora busca a improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o de improbidade, na esfera c\u00edvel, argumentando que os atos foram manifesta\u00e7\u00f5es incontrol\u00e1veis de um grave transtorno de prodigalidade, associado ao transtorno bipolar. Segundo a defesa, laudos e testemunhos do processo criminal correlato atestam que a consci\u00eancia e o discernimento da r\u00e9 estariam \u201cdemasiadamente tomados por um impulso irracional\u201d, resultando na aus\u00eancia de dolo, isto \u00e9, vontade consciente de praticar o ato il\u00edcito. A per\u00edcia da psic\u00f3loga Leila Salom\u00e3o de Lachata Cury Tardivo, realizada no processo criminal, foi citada pela defesa para sustentar a tese de que \u201ca r\u00e9 n\u00e3o tinha controle de seus h\u00e1bitos, n\u00e3o havia inten\u00e7\u00e3o de dolo\u201d.<\/span><\/p>\n

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No plen\u00e1rio, o voto da desembargadora relatora, Leila Paiva, foi no sentido de negar provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o, mantendo a condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa e a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento. Para ela, \u201cos laudos n\u00e3o se mostram suficientes para afastar o dolo da a\u00e7\u00e3o que, com o arcabou\u00e7o probat\u00f3rio demonstrado nos autos, era flagrante\u201d. Al\u00e9m disso, ela questiona o fato de a doen\u00e7a ter sido diagnosticada em 2008, mas os desvios terem come\u00e7ado antes, em 2005.<\/span><\/p>\n

Em contrapartida, o desembargador <\/span>Andr\u00e9 Nabarrete <\/span>divergiu da relatora. Em seu voto, o magistrado destacou que a lei de improbidade administrativa \u201cexige dolo espec\u00edfico, a vontade consciente de praticar\u201d, e que, ao analisar os laudos, essa \u201cvontade consciente n\u00e3o est\u00e1 exposta robustamente\u201d. Para ele, os laudos sobre a condi\u00e7\u00e3o da ex-servidora eram relevantes e n\u00e3o foram satisfatoriamente contrapostos pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Com o pedido de vista feito pela desembargadora M\u00f4nica Nobre, o caso pode voltar ao plen\u00e1rio em at\u00e9 20 dias. Segundo o artigo 162<\/span> do regimento interno do TRF3, o prazo para vista \u00e9 de 10 dias, prorrog\u00e1vel por mais 10 dias.<\/span><\/p>\n

O processo penal correu sob o n\u00famero 0014391-94.2015.4.03.6181, e a a\u00e7\u00e3o civil sob 0020090-81.2016.4.03.6100.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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