{"id":12211,"date":"2025-06-25T07:58:31","date_gmt":"2025-06-25T10:58:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/tributacao-de-dividendos-no-exterior-pode-ser-retirada-do-pl-do-ir-diz-deputado\/"},"modified":"2025-06-25T07:58:31","modified_gmt":"2025-06-25T10:58:31","slug":"tributacao-de-dividendos-no-exterior-pode-ser-retirada-do-pl-do-ir-diz-deputado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/tributacao-de-dividendos-no-exterior-pode-ser-retirada-do-pl-do-ir-diz-deputado\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos no exterior pode ser retirada do PL do IR, diz deputado"},"content":{"rendered":"

A cobran\u00e7a de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior \u00e9 um dos pontos com chances de serem retirados da proposta de reforma do Imposto de Renda. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do presidente da comiss\u00e3o especial que analisa o tema, deputado Rubens Pereira J\u00fanior<\/a> (PT-MA), que participou do evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios, organizado pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, nesta segunda-feira (23\/6). Nessa semana, o relator do PL 1087\/25, deputado Arthur Lira<\/a> (PP-AL), finaliza o parecer preliminar, que J\u00fanior acredita que deve ser apresentado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

\u201cEssa parte de tributa\u00e7\u00e3o de remessa no exterior de uma forma geral n\u00e3o foi t\u00e3o debatida, e eu diria que pode ser retirada do texto. Existe at\u00e9 uma certa probabilidade. Foi mais debatida uma al\u00edquota m\u00ednima do que esta quest\u00e3o sobre remessas do exterior\u201d, declarou o deputado petista.<\/p>\n

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O parlamentar foi enf\u00e1tico em destacar que h\u00e1 consenso de se aprovar a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR acompanhada necessariamente de medidas de compensa\u00e7\u00e3o. \u201cHouve um momento em que se temia que o Congresso aprovasse apenas a parte positiva, como a isen\u00e7\u00e3o para rendas de at\u00e9 R$ 5 mil, mas hoje n\u00e3o h\u00e1 clima para isso. Aprovar s\u00f3 a parte boa traria um impacto de mais de R$ 25 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos\u201d, disse.<\/p>\n

Um dos pontos considerados inegoci\u00e1veis no colegiado, disse, \u00e9 a compensa\u00e7\u00e3o das perdas de estados e munic\u00edpios. De acordo com a Consultoria de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira da C\u00e2mara (Conof), esses entes podem deixar de arrecadar at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es com a redu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF<\/a>) sobre sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos. \u201cEstados e munic\u00edpios n\u00e3o sofrer\u00e3o perdas na arrecada\u00e7\u00e3o por conta da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda at\u00e9 5 mil reais\u201d, garantiu o deputado.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m destacou que as medidas compensat\u00f3rias previstas no projeto original do Executivo devem resultar em aumento de arrecada\u00e7\u00e3o federal. Por isso, o projeto pode ter ajustes para garantir que a proposta fique efetivamente neutra.<\/p>\n

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\u201cN\u00e3o queremos gerar preju\u00edzo, mas tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 objetivo do projeto ampliar a receita\u201d, explicou. Parte dos recursos arrecadados pode ser usada para compensar os entes federativos \u2014 uma possibilidade j\u00e1 considerada pelo relator. No entanto, Pereira J\u00fanior descarta a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Federativa, como sugerido por entidades municipalistas, e sinaliza a possibilidade de um repasse extra direto.<\/p>\n

De acordo com o parlamentar, o relator Arthur Lira solicitou um \u201ccard\u00e1pio\u201d de alternativas para viabilizar a compensa\u00e7\u00e3o fiscal da isen\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil. Entre as op\u00e7\u00f5es est\u00e3o propostas inclu\u00eddas na Medida Provis\u00f3ria 1303\/25, como a taxa\u00e7\u00e3o de apostas eletr\u00f4nicas (bets<\/a>) e o aumento da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/a>) de institui\u00e7\u00f5es financeiras. A redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do Imposto de Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ<\/a>) tamb\u00e9m foi aventada.<\/p>\n

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O PP, partido de Lira, sugeriu, por exemplo, elevar a CSLL para 5% sobre bancos com lucro superior a R$ 1 bilh\u00e3o \u2014 medida que afetaria cerca de 16 grandes institui\u00e7\u00f5es do setor. Ao\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, Rubens Pereira J\u00fanior comentou: \u201cacho mais f\u00e1cil o plen\u00e1rio aprovar a taxa\u00e7\u00e3o de bancos e de bets do que a al\u00edquota m\u00ednima\u201d. E acrescentou que essa al\u00edquota m\u00ednima impactaria aproximadamente 144 mil contribuintes: \u201cBoa parte dos deputados est\u00e1 dentro desses 144 mil\u201d, disse.<\/p>\n

O\u00a0JOTA<\/span>\u00a0<\/strong>j\u00e1 havia antecipado que h\u00e1 uma tend\u00eancia dentro da comiss\u00e3o de ampliar a faixa de isen\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota m\u00ednima de 10%, inicialmente proposta para rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. O PP, inclusive, chegou a sugerir que esse piso fosse elevado para R$ 150 mil mensais.<\/p>\n

O que diz o projeto do governo<\/h3>\n

O projeto de lei prop\u00f5e a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF<\/a>) para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, a partir de 2026. Para compensar o impacto fiscal da medida \u2014 estimado em at\u00e9 R$ 25,8 bilh\u00f5es \u2014 a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um imposto m\u00ednimo sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme o texto do governo, os dividendos remetidos ao exterior estar\u00e3o sujeitos a uma reten\u00e7\u00e3o de renda na fonte de 10%, assim como aqueles distribu\u00eddos pelas empresas no Brasil em valor superior a R$ 50 mil. Em ambos os casos, portanto, prop\u00f5e-se o fim da isen\u00e7\u00e3o para esses pagamentos. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta \u00e9 a principal aposta do governo para pavimentar o caminho para as elei\u00e7\u00f5es de 2026 em meio \u00e0 crise de popularidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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