{"id":12204,"date":"2025-06-25T05:58:27","date_gmt":"2025-06-25T08:58:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/trabalho-autonomo-e-melhor-do-que-ter-emprego\/"},"modified":"2025-06-25T05:58:27","modified_gmt":"2025-06-25T08:58:27","slug":"trabalho-autonomo-e-melhor-do-que-ter-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/25\/trabalho-autonomo-e-melhor-do-que-ter-emprego\/","title":{"rendered":"Trabalho aut\u00f4nomo \u00e9 melhor do que ter emprego?"},"content":{"rendered":"

Recente pesquisa do Datafolha, que ganhou grande repercuss\u00e3o na imprensa, mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho aut\u00f4nomo \u00e9 melhor do que ter emprego[1]<\/a>. Outros achados importantes da pesquisa foram:<\/p>\n

desde 2022, cresceu de 21% para 31% o n\u00famero de pessoas que consideram mais importante ganhar um sal\u00e1rio maior do que ter um v\u00ednculo formal;
\no n\u00famero de pessoas que valorizam a CLT mesmo com rendimento menor caiu de 77% para 67%;
\na prefer\u00eancia por trabalhar por conta pr\u00f3pria aparece em todas as faixas et\u00e1rias e \u00e9 maior entre os jovens: entre os que t\u00eam entre 16 a 24 anos, 68% acham melhor ser aut\u00f4nomo;
\nmulheres e idosos priorizam o v\u00ednculo formal;
\nh\u00e1 um evidente componente pol\u00edtico na op\u00e7\u00e3o, pois eleitores do PT tendem a priorizar o v\u00ednculo formal em propor\u00e7\u00e3o maior do que eleitores do PL.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Em tempos em que o mundo do trabalho vem passando por grandes transforma\u00e7\u00f5es, com a presen\u00e7a cada vez maior de fen\u00f4menos como a informalidade, a pejotiza\u00e7\u00e3o, a terceiriza\u00e7\u00e3o e a plataformiza\u00e7\u00e3o, esses resultados podem ser interpretados como o reconhecimento, pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, de que o trabalho formal e a CLT, al\u00e9m de ultrapassados, n\u00e3o correspondem mais \u00e0s expectativas das pr\u00f3prias pessoas a quem tais regras foram destinadas.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 surpresa que o editorial da Folha<\/a>, cujo t\u00edtulo \u00e9 \u201cCLT em baixa\u201d, aproveita a oportunidade para criticar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, defendendo a necessidade de maior flexibiliza\u00e7\u00e3o para os contratos, sob o fundamento de que os pr\u00f3prios trabalhadores hoje preferem atuar por conta pr\u00f3pria do que estarem sujeitos a uma \u201ctutela sindical obsoleta e ineficaz\u201d.<\/p>\n

Entretanto, algumas pondera\u00e7\u00f5es precisam ser feitas antes de validarmos o resultado desse tipo de pesquisa e de considerarmos que ele \u00e9 capaz de refletir a escolha aut\u00f4noma da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios estat\u00edsticos formais, \u00e9 fundamental perquirir sobre v\u00e1rias quest\u00f5es, a come\u00e7ar pela forma como as perguntas foram feitas, pois se sabe que o enquadramento da quest\u00e3o (efeito framing<\/em>) pode induzir a determinadas respostas.<\/p>\n

Ainda \u00e9 preciso averiguar se as pessoas entrevistadas sabem realmente do que est\u00e3o falando, ou seja, se podem racionalmente opinar sobre as alternativas apresentadas \u2013 trabalho subordinado ou trabalho aut\u00f4nomo \u2013 entendendo todas as consequ\u00eancias de cada uma. Em outras palavras, a quest\u00e3o aqui \u00e9 saber se as pessoas s\u00e3o capazes de responder a tais perguntas com a cogni\u00e7\u00e3o e o conjunto de informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a orienta\u00e7\u00e3o racional de suas escolhas.<\/p>\n

Tal aspecto \u00e9 importante porque h\u00e1 muito que se sabe que os pressupostos da teoria econ\u00f4mica tradicional \u2013 agentes racionais e informados \u2013 n\u00e3o se encontram presentes no mundo real. Tal fato \u00e9 particularmente importante no Brasil, diante do alto percentual de analfabetismo funcional e do baixo percentual de pessoas que podem ser consideradas no \u00faltimo grau de letramento lingu\u00edstico e matem\u00e1tico[2]<\/a>.<\/p>\n

Em complemento a isso, a economia comportamental \u00e9 repleta de estudos que apontam para as dificuldades de escolha quando as decis\u00f5es envolvem sacrif\u00edcios presentes \u2013 como os encargos trabalhistas que incidem sobre a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador com v\u00ednculo formal \u2013 em prol de benef\u00edcios futuros \u2013 como a aposentadoria e outras garantias trabalhistas.<\/p>\n

Com efeito, \u00e9 disso que se trata quando se apresenta tal op\u00e7\u00e3o para as pessoas: em muitos casos, a escolha, de forma simplificada, \u00e9 entre ganhar menos no presente, mas ter uma s\u00e9rie de garantias, inclusive de aposentadoria no futuro, ou ganhar mais no presente sem ter as mesmas garantias no futuro.<\/p>\n

Nesse sentido, ser\u00e1 que os respondentes da pesquisa consideraram esse tradeoff<\/em>? O confronto entre o presente e o futuro lhes foi apresentado? Mais do que isso, considerando os baixos ganhos de muitos trabalhos informais, com base em que as pessoas est\u00e3o dispostas a abrir m\u00e3o das garantias do v\u00ednculo formal, j\u00e1 que a contrapartida de tal op\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 necessariamente uma maior remunera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Ainda que todos os aspectos do problema tivessem sido apresentados aos respondentes da pesquisa, fato \u00e9 que aqui se tem importante exemplo de situa\u00e7\u00e3o na qual as limita\u00e7\u00f5es de racionalidade das pessoas podem ser um complicador para a tomada das melhores decis\u00f5es. Da\u00ed por que \u00e9 imperioso que tais aspectos sejam considerados na interpreta\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas como essa.<\/p>\n

No famoso livro Nudge<\/em>[3]<\/a>, Thaler e Sunstein dedicam um cap\u00edtulo ao tema (cap\u00edtulo 6), mostrando que, pela teoria econ\u00f4mica tradicional, economizar para a aposentadoria \u00e9 algo ao mesmo tempo elegante e simples: presume-se que as pessoas possam calcular quanto v\u00e3o ganhar ao longo da vida e quanto v\u00e3o precisar quando se aposentarem, de forma que podem racionalmente economizar o suficiente para que possam ter uma aposentadoria confort\u00e1vel sem se sacrificarem demasiadamente enquanto est\u00e3o trabalhando.<\/p>\n

Entretanto, para os autores, a quest\u00e3o envolve ao menos dois grandes desafios: (i) as pessoas teriam que ser capazes de resolver um complexo problema matem\u00e1tico, a fim de determinarem o que precisam economizar no presente para se aposentarem no futuro e (ii) as pessoas precisariam ter for\u00e7a de vontade para implementar esse plano.<\/p>\n

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Vale ressaltar que, em um pa\u00eds como o Brasil, at\u00e9 a quest\u00e3o da for\u00e7a de vontade para economizar para o futuro precisa ser colocada em perspectiva. Com efeito, para trabalhadores com baixo rendimento, o direcionamento total do ganho para as despesas imediatas acaba sendo uma necessidade, de forma que a op\u00e7\u00e3o de poupar para o futuro pode se mostrar, na pr\u00e1tica, invi\u00e1vel.<\/p>\n

De toda sorte, mesmo quando a op\u00e7\u00e3o de poupar para o futuro \u00e9 vi\u00e1vel, Thaler e Sunstein mostram que, em raz\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es de racionalidade das pessoas, dificilmente isso ocorrer\u00e1 caso elas tenham que decidir e implementar suas decis\u00f5es por si mesmas. Da\u00ed a import\u00e2ncia dos nudges<\/em>, ou seja, de incentivos que fa\u00e7am com que as pessoas possam economizar para a sua aposentadoria, at\u00e9 porque h\u00e1 uma importante dimens\u00e3o social dessas escolhas, tendo em vista que \u00e9 do interesse de todos que haja mecanismos para assegurar a sobreviv\u00eancia desses trabalhadores quando n\u00e3o mais puderem trabalhar por quest\u00f5es de idade ou de incapacidade.<\/p>\n

Assim, fica claro que, quando se est\u00e1 diante de escolhas dessa complexidade, as pessoas n\u00e3o necessariamente adotar\u00e3o as melhores decis\u00f5es para si mesmas, o que abre a discuss\u00e3o para se saber se e em que medida o Estado deve proteg\u00ea-las ou ao menos criar os devidos incentivos para que tomem as melhores escolhas.<\/p>\n

N\u00e3o bastassem as falhas de racionalidade, a economia das narrativas tamb\u00e9m pode explicar uma crescente prefer\u00eancia das pessoas pelo trabalho informal. Afinal, as pessoas fazem suas escolhas em contextos culturais e sociais pr\u00f3prios, sendo muito claro que, na atualidade, h\u00e1 todo um esfor\u00e7o de difus\u00e3o da narrativa de flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras de prote\u00e7\u00e3o do trabalho em prol da valoriza\u00e7\u00e3o da meritocracia e do empreendedorismo individual, ainda que mediante uma s\u00e9rie de fal\u00e1cias[4]<\/a>. Essa campanha tem sido t\u00e3o bem sucedida que ser empregado celetista virou hoje ofensa entre os mais jovens[5]<\/a>.<\/p>\n

Como j\u00e1 tive oportunidade de explorar em artigo anterior[6]<\/a>, a partir da obra de Shiller, as decis\u00f5es econ\u00f4micas nem sempre decorrem de incentivos ou respostas racionais, mas tamb\u00e9m se baseiam em narrativas que n\u00e3o necessariamente s\u00e3o lastreadas em evid\u00eancias cient\u00edficas. Na verdade, as narrativas, que podem ser inclusive anticient\u00edficas, acabam tendo uma grande import\u00e2ncia para os processos decis\u00f3rios, na medida em que atendem \u00e0 necessidade do c\u00e9rebro humano de criar padr\u00f5es, causalidades e regularidades, a fim de encontrar explica\u00e7\u00f5es simples para o mundo, mesmo quando isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a partir de um ponto de vista estritamente racional.<\/p>\n

\u00c9 a\u00ed que entra a import\u00e2ncia do poder e da forma\u00e7\u00e3o de narrativas. Como tamb\u00e9m j\u00e1 tive oportunidade de alertar[7]<\/a>, a guerra de narrativas \u00e9 caracterizada pelo engajamento maci\u00e7o de agentes poderosos na difus\u00e3o das vis\u00f5es de mundo que lhes interessam, sem qualquer compromisso com as evid\u00eancias ou com um debate p\u00fablico minimamente transparente e equilibrado.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 demais lembrar o papel que a grande m\u00eddia apresenta na dissemina\u00e7\u00e3o de narrativas. Na aus\u00eancia de um pluralismo de vis\u00f5es, o que normalmente ocorre quando os meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa s\u00e3o controlados por poucos, a m\u00eddia pode ser um excelente canal de propaga\u00e7\u00e3o das narrativas das elites dominantes. N\u00e3o \u00e9 surpresa que, no Brasil, a grande m\u00eddia funcione como ve\u00edculo de ortodoxia econ\u00f4mica[8]<\/a>.<\/p>\n

Dessa maneira, n\u00e3o se tem como ignorar que os resultados de uma pesquisa como a do Datafolha precisam ser contextualizados dentro de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido feitas para intencionalmente desproteger o trabalho[9]<\/a>, o que envolve tamb\u00e9m o controle das narrativas a partir de agentes econ\u00f4micos e institui\u00e7\u00f5es financeiras diretamente interessados[10]<\/a>.<\/p>\n

A maior prova da import\u00e2ncia das narrativas \u2013 sobretudo as de conte\u00fado pol\u00edtico \u2013 \u00e9 que a pesquisa do Datafolha mostrou que s\u00e3o mais propensos a valorizar o trabalho por conta pr\u00f3pria os simpatizantes do PL, partido de Bolsonaro: 66% contra 55% dos que t\u00eam simpatia pelo PT. Se estivermos fazendo o recorte por eleitores, as diferen\u00e7as aumentam: 73% dos eleitores do PT valorizam o trabalho formal contra 54% do PL.<\/p>\n

Tais constata\u00e7\u00f5es, longe de causarem surpresa, s\u00f3 revelam a complexidade dos processos decis\u00f3rios envolvidos em quest\u00f5es como as apresentadas na pesquisa do Datafolha, demonstrando claramente que, em muitos casos, o componente pol\u00edtico pode ser mais importante do que a avalia\u00e7\u00e3o serena, a partir da racionalidade econ\u00f4mica, das duas alternativas apresentadas ao respondente.<\/p>\n

Todos esses aspectos imp\u00f5em um cuidado adicional na interpreta\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisas como essa. A pergunta a ser feita \u00e9: em que medida eles realmente refletem as op\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas, racionais e informadas dos respondentes e em que medida s\u00e3o fruto das in\u00fameras limita\u00e7\u00f5es de racionalidade, das assimetrias informacionais e das narrativas dominantes?<\/p>\n

[1]<\/a> Trabalho aut\u00f4nomo \u00e9 melhor que ter emprego para 59%, mostra Datafolha. Levantamento mostra tamb\u00e9m que, desde 2022, import\u00e2ncia dada a carteira assinada, mesmo com sal\u00e1rio menor, caiu dez pontos. Folha de S\u00e3o Paulo.<\/em> Edi\u00e7\u00e3o de 21.06.2025. P\u00e1gina A-11.<\/p>\n

[2]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/analfabetismo-funcional-e-riscos-de-manipulacao<\/a><\/p>\n

[3]<\/a> THALER, Richard; SUNSTEIN, Cass. Nudge. Improving decisions about health, wealth and happiness<\/em>, Penguin Books, 2009.<\/p>\n

[4]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/a-tirania-do-merito<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> https:\/\/economia.uol.com.br\/noticias\/redacao\/2025\/03\/13\/era-sonho-virou-ofensa-por-que-os-jovens-tem-medo-de-ser-clt.htm<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/por-que-o-mercado-anda-nervoso-com-as-recentes-declaracoes-de-lula<\/a><\/p>\n

[7]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/ainda-sobre-a-reacao-do-mercado-as-declaracoes-de-lula<\/a><\/p>\n

[8]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/a-grande-midia-como-veiculo-da-ortodoxia-economica<\/a><\/p>\n

[9]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/mercados-de-trabalho-ate-quando-seguiremos-insensiveis-a-assimetria-de-poder<\/a><\/p>\n

[10]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/mercado-de-ideias-economicas<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Recente pesquisa do Datafolha, que ganhou grande repercuss\u00e3o na imprensa, mostrou que, para 59% das pessoas, o trabalho aut\u00f4nomo \u00e9 melhor do que ter emprego[1]. Outros achados importantes da pesquisa foram: desde 2022, cresceu de 21% para 31% o n\u00famero de pessoas que consideram mais importante ganhar um sal\u00e1rio maior do que ter um v\u00ednculo […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12204"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12204"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12204\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}