{"id":12202,"date":"2025-06-24T20:00:49","date_gmt":"2025-06-24T23:00:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/cnmp-cria-gt-para-combater-organizacoes-criminosas-em-licitacoes-e-contratos-administrativos\/"},"modified":"2025-06-24T20:00:49","modified_gmt":"2025-06-24T23:00:49","slug":"cnmp-cria-gt-para-combater-organizacoes-criminosas-em-licitacoes-e-contratos-administrativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/cnmp-cria-gt-para-combater-organizacoes-criminosas-em-licitacoes-e-contratos-administrativos\/","title":{"rendered":"CNMP cria GT para combater organiza\u00e7\u00f5es criminosas em licita\u00e7\u00f5es e contratos administrativos"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP<\/a>) instaurou, nesta ter\u00e7a-feira (24\/6), um grupo de trabalho (GT<\/a>) destinado \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de estudos e \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de proposta de anteprojeto de lei para aprimorar as normas de contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com o objetivo de criar mecanismos que dificultem a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em contratos administrativos. O GT ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 90 dias, contados a partir desta ter\u00e7a-feira, com o prazo podendo ser prorrogado.<\/p>\n

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Assinado por Paulo Gonet<\/a>, procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) e presidente do CNMP, o documento estabelece que o GT ser\u00e1 composto por membros indicados\u00a0 pela presid\u00eancia do Conselho, mediante ato pr\u00f3prio, todos com expertise reconhecida em Direito de Estado, Direito Administrativo e Direito Penal.<\/p>\n

Como justificativa para cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho, o \u00f3rg\u00e3o elenca a necessidade de \u201cconstante aprimoramento normativo\u201d para fortalecer a integridade, a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, prevenindo a infiltra\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas nos contratos administrativos.<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m menciona a crescente preocupa\u00e7\u00e3o do CNMP com a infiltra\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em processos licitat\u00f3rios e contratos administrativos, visando lavar recursos il\u00edcitos, corromper agentes p\u00fablicos e comprometer a integridade institucional, a legitimidade do Estado e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais.<\/p>\n

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Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as t\u00e1ticas de infiltra\u00e7\u00e3o dessas organiza\u00e7\u00f5es criminosas demandam respostas normativas espec\u00edficas, ancoradas em programas de integridade e em mecanismos de compliance antim\u00e1fia ativo. Desse modo, aponta como base a Lei 14.133\/2021<\/a> (Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos), que institui mecanismos de integridade e governan\u00e7a, como a obrigatoriedade de programas de integridade para contratos de grande vulto, crit\u00e9rios de desempate baseados em compliance e a gest\u00e3o de riscos para preven\u00e7\u00e3o de fraudes e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o ato prev\u00ea que coordenador-geral do GT adotar\u00e1 as provid\u00eancias necess\u00e1rias para o regular desenvolvimento das atividades e poder\u00e1 convidar outros membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> e representantes de \u00f3rg\u00e3os e de entidades p\u00fablicas e privadas para prestarem apoio ao grupo de trabalho.<\/p>\n

Por fim, o documento que instala o GT tamb\u00e9m cita a Resolu\u00e7\u00e3o 305\/2025<\/a>, do CNMP, que orienta a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico na promo\u00e7\u00e3o de programas de integridade e na verifica\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia de mecanismos de compliance na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fomentando a cultura da preven\u00e7\u00e3o, da transpar\u00eancia e da responsabilidade institucional.<\/p>\n

Combate a organiza\u00e7\u00f5es criminosas foi estabelecida como meta do CNMP<\/h3>\n

Na 1\u00aa sess\u00e3o solene de 2024, realizada em 5 de fevereiro e a primeira conduzida pelo PGR ap\u00f3s o in\u00edcio de seu mandato, Gonet j\u00e1 havia estabelecido como meta para o CNMP o combate ao crime organizado<\/a>. Na ocasi\u00e3o, ele declarou que o CNMP n\u00e3o poderia ser \u201dsurdo\u201d ao chamado da sociedade civil contra a criminalidade organizada. <\/span>Em sua fala, o presidente do CNMP ainda reiterou que o crime organizado excede o imagin\u00e1rio na expans\u00e3o f\u00edsica das suas opera\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

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\u2018N\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o em que n\u00e3o se insinue, nem h\u00e1 conten\u00e7\u00e3o \u00e0 sua ousadia, at\u00e9 mesmo no a\u00e7ambarcar cargos p\u00fablicos\u201d, prosseguiu. Assim, salientou que os esfor\u00e7os de todos os setores do Poder P\u00fablico devem ser precisos e exatos no confronto com \u201desse mal destes dias\u201d \u2013 e que o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o poderia deixar de estar presente nesse empreendimento.<\/span><\/p>\n

Logo, afirmou que somente uma gest\u00e3o com foco teria chance de combater esse \u201destorvo social\u201d. \u201dO CNMP h\u00e1 de empregar toda a sua funcionalidade para esse fim, buscando as conex\u00f5es entre os ramos do MP, bem como no acordo de energias com \u00f3rg\u00e3os do Executivo, como o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Pol\u00edcia Federal, COAF, ag\u00eancias de informa\u00e7\u00e3o e com o Judici\u00e1rio \u2013 afinal, sabemos de preocupa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas a motivar a\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a\u201d, disse Gonet \u00e0 \u00e9poca.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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