{"id":12200,"date":"2025-06-24T18:58:26","date_gmt":"2025-06-24T21:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/criou-se-uma-ficcao-sobre-penduricalhos-diz-corregedor-nacional-de-justica-ao-defender-legalidade-de-gastos\/"},"modified":"2025-06-24T18:58:26","modified_gmt":"2025-06-24T21:58:26","slug":"criou-se-uma-ficcao-sobre-penduricalhos-diz-corregedor-nacional-de-justica-ao-defender-legalidade-de-gastos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/criou-se-uma-ficcao-sobre-penduricalhos-diz-corregedor-nacional-de-justica-ao-defender-legalidade-de-gastos\/","title":{"rendered":"Criou-se uma fic\u00e7\u00e3o sobre penduricalhos, diz corregedor-nacional de Justi\u00e7a ao defender legalidade de gastos"},"content":{"rendered":"

O corregedor-nacional de Justi\u00e7a, ministro Mauro Campbell<\/a>, afirmou, nesta ter\u00e7a-feira (24\/6), que foi criada uma \u201cfic\u00e7\u00e3o\u201d sobre o que s\u00e3o os penduricalhos na magistratura. Para o ministro, \u00e9 necess\u00e1rio reconhecer que muitas verbas indenizat\u00f3rias da carreira s\u00e3o direitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), que n\u00e3o s\u00e3o beneficiados por estas decis\u00f5es. No entanto, Campbell tamb\u00e9m declarou que considera \u201cum absurdo\u201d o pagamento de somas elevadas em um contexto de ajustes fiscais.<\/span><\/p>\n

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O ministro, que est\u00e1 em Cuiab\u00e1 para a inspe\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso (TJMT<\/a>), afirmou que, enquanto corregedor-nacional, n\u00e3o autorizou pagamentos de verbas indenizat\u00f3rias que possam ser considerados ilegais aos membros da magistratura. \u201cTodas as vezes em que h\u00e1 qualquer altera\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria em qualquer tribunal deste pa\u00eds, necessariamente isso s\u00f3 poder\u00e1 acontecer com a autoriza\u00e7\u00e3o do corregedor-nacional, com a minha caneta. O que eu posso garantir a voc\u00ea \u00e9 que eu n\u00e3o protagonizei nenhuma les\u00e3o ao er\u00e1rio. Eu n\u00e3o dei nenhuma decis\u00e3o ilegal, eu n\u00e3o concedi nenhum centavo fora do que a lei permite\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Campbell ressaltou a decis\u00e3o que estabeleceu um limite para gratifica\u00e7\u00f5es ou indeniza\u00e7\u00f5es de at\u00e9 R$ 46 mil ao m\u00eas. \u201cAcho um absurdo o pagamento, ainda que legal, de somas elevadas\u201d, disse, \u201craz\u00e3o pela qual estabeleci um subteto para as indeniza\u00e7\u00f5es. O que eu posso dizer \u00e9 que, na medida do razo\u00e1vel e do que a lei e a Constitui\u00e7\u00e3o me autorizam a fazer, eu tenho feito\u201d.<\/span><\/p>\n

Corregedoria tem o dever de \u2018expurgar\u2019 maus magistrados<\/span><\/h3>\n

Ao participar do evento de abertura da inspe\u00e7\u00e3o no TJMT, o ministro declarou que o dever da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a \u00e9 o de \u201cexpurgar\u201d magistrados que pretendem manchar a credibilidade do Judici\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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\u201cAqueles que, eventualmente, se hospedaram na magistratura brasileira para enod\u00e1-la, n\u00f3s \u2014 a nossa equipe na Corregedoria e todos os conselheiros do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2014 possu\u00edmos o dever constitucional de expurg\u00e1-los. Isso \u00e9 necess\u00e1rio para que n\u00f3s tenhamos cada vez mais a credibilidade que o Judici\u00e1rio brasileiro possui. Os 83 milh\u00f5es de processos que tramitam no Judici\u00e1rio nacional s\u00e3o um exemplo candente, latente, da confian\u00e7a e do respeito que o povo brasileiro possui com o Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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