O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (24\/6), o projeto de lei que obriga empresas p\u00fablicas e de economia mistas a reservarem ao menos 30% das suas vagas em conselhos de administra\u00e7\u00e3o para mulheres, o PL 1246\/2021. Entre as empresas que a proposta alcan\u00e7a est\u00e3o Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Petrobras. O projeto foi aprovado pela C\u00e2mara em agosto de 2023 e, agora, ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Os cargos poder\u00e3o ser preenchidos de forma gradual considerando as tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es a partir do in\u00edcio da vig\u00eancia da lei. Dentro do percentual m\u00ednimo proposto, o texto prev\u00ea ainda que 30% das vagas femininas sejam preenchidas por mulheres negras ou com defici\u00eancia, mas a disposi\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 implementada ap\u00f3s atingida a reserva obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Os \u00f3rg\u00e3os de controle externo e interno competentes pelas empresas ficar\u00e3o respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o, segundo o projeto. Al\u00e9m disso, os conselhos de administra\u00e7\u00e3o ficar\u00e3o impedidos de deliberar sobre qualquer mat\u00e9ria em caso de n\u00e3o cumprimento da reserva.<\/p>\n
O Poder Executivo ficar\u00e1 encarregado de regulamentar o programa de incentivos para a ades\u00e3o de companhias abertas \u00e0 reserva de vagas para mulheres. De acordo com a pesquisa \u201cWomen in the boardroom\u201d, 15,9% dos cargos em conselhos administrativos no Brasil s\u00e3o ocupados por mulheres. No mundo, este percentual \u00e9 de 23,3%.<\/p>\n
A autoria do projeto \u00e9 da deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Em justificativa, ela diz que \u201c\u00e9 dever do Poder Legislativo se comprometer ativa e constantemente com a pauta de igualdade de g\u00eanero em todas as esferas da sociedade\u201d. A relatoria no Senado ficou com a Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).<\/p>\n
*\u201cA aprova\u00e7\u00e3o do PL 1.246 \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica. Mais do que n\u00f3s, mulheres, quem ganha com essa medida \u00e9 o Brasil. \u00c9 um avan\u00e7o importante tamb\u00e9m na amplia\u00e7\u00e3o da representatividade feminina em espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o. Comprovadamente, espa\u00e7os de tomada de decis\u00e3o plurais e equitativos promovem mais inova\u00e7\u00e3o, desempenho e transpar\u00eancia nas empresas. Esses fatores se tornam ainda mais importantes quando falamos de companhias p\u00fablicas que devem prestar servi\u00e7os de qualidade \u00e0 sociedade\u201d, afirmou a diretora-executiva do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, Jessika Moreira.<\/p>\n
Na semana passada, o Movimento Pessoas \u00e0 Frente e o Grupo Mulheres do Brasil lan\u00e7aram uma carta p\u00fablica em apoio ao PL 1.246\/2021 com mais de 600 assinaturas de empres\u00e1rios, conselheiros e representantes da sociedade civil e de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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