{"id":12198,"date":"2025-06-24T17:59:53","date_gmt":"2025-06-24T20:59:53","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/sem-consenso-acao-sobre-gasoduto-subida-da-serra-sera-decidido-pelo-stf\/"},"modified":"2025-06-24T17:59:53","modified_gmt":"2025-06-24T20:59:53","slug":"sem-consenso-acao-sobre-gasoduto-subida-da-serra-sera-decidido-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/sem-consenso-acao-sobre-gasoduto-subida-da-serra-sera-decidido-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Sem consenso, a\u00e7\u00e3o sobre gasoduto Subida da Serra ser\u00e1 decidido pelo STF"},"content":{"rendered":"

O futuro do gasoduto da Subida da Serra, em S\u00e3o Paulo, ser\u00e1 decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). O processo voltou ao relator, Edson Fachin<\/a>, ap\u00f3s a falta de consenso entre a Ag\u00eancia Nacional de Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>) e a Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos do Estado de S\u00e3o Paulo (Arsesp) sobre a compet\u00eancia regulat\u00f3ria do duto \u2013 se da Uni\u00e3o ou do estado. Na segunda-feira (23\/6), houve a \u00faltima tentativa de acordo no Supremo, mas n\u00e3o prosperou. Ao todo, foram quatro rodadas de negocia\u00e7\u00e3o. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) se manifestou pela continuidade do processo, diante da impossibilidade da negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A ag\u00eancia federal e a reguladora paulista travam embate pela compet\u00eancia da regula\u00e7\u00e3o do Subida da Serra na A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 3688. O processo discute se o duto, que liga a Baixada Santista \u00e0 regi\u00e3o metropolitana da capital paulista, deve ser classificado como de distribui\u00e7\u00e3o, sendo de compet\u00eancia regulat\u00f3ria estadual, ou de transporte, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Energia, monitoramento jur\u00eddico e pol\u00edtico para empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Participaram das audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o promovidas pelo N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol), do STF, representantes do estado de S\u00e3o Paulo, da Arsesp, da ANP, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) e do Minist\u00e9rio de Minas e Energia. Tamb\u00e9m fizeram parte dos debates associa\u00e7\u00f5es de empresas de transporte e de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s, como a Comg\u00e1s, ATG\u00e1s e Abeg\u00e1s.<\/p>\n

Entenda o impasse<\/h2>\n

O gasoduto Subida da Serra foi planejado pela Companhia de G\u00e1s de S\u00e3o Paulo (Comg\u00e1s), controlada pela Cosan, para conectar a rede de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s da Bacia de Santos \u00e0 Grande S\u00e3o Paulo. Foi proposto como um duto de distribui\u00e7\u00e3o \u2013 linha que recebe o g\u00e1s natural em um ponto e o entrega aos consumidores finais.<\/p>\n

O projeto tinha o objetivo de melhorar a infraestrutura de distribui\u00e7\u00e3o e promover o mercado livre de g\u00e1s no estado, disponibilizando uma alternativa de abastecimento para usu\u00e1rios com consumo sazonal, por meio da conex\u00e3o ao Terminal de Regaseifica\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (TRSP), um terminal de g\u00e1s natural liquefeito.<\/p>\n

Em 2020, a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de G\u00e1s Natural por Dutos (ATG\u00e1s), denunciou o projeto \u00e0 ANP sob a alega\u00e7\u00e3o que o Subida da Serra seria uma linha de transmiss\u00e3o que ultrapassa os limites de press\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o e infringe a jurisdi\u00e7\u00e3o federal. Os gasodutos de transporte t\u00eam como principal caracter\u00edstica movimentar o g\u00e1s natural das Unidades de Processamento de G\u00e1s Natural (UPGNs) at\u00e9 instala\u00e7\u00f5es de estocagem ou pontos de entrega.<\/p>\n

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Ap\u00f3s an\u00e1lise da den\u00fancia, a Superintend\u00eancia de Infraestrutura e Movimenta\u00e7\u00e3o da ANP constatou que o gasoduto apresenta caracter\u00edsticas t\u00edpicas de transporte, conferindo \u00e0 ag\u00eancia a atribui\u00e7\u00e3o de regular e fiscalizar a sua atividade.<\/p>\n

Em resposta, a Comg\u00e1s protocolou um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o. A companhia argumentou que o gasoduto n\u00e3o conectaria nenhuma UPGN ou terminal de g\u00e1s natural liquefeito (GNL), mas se limitava a interligar infraestruturas internas \u00e0 rede de distribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9-existente.<\/p>\n

A ANP e a estadual Arsesp iniciaram tratativas, sem sucesso, para um acordo sobre o assunto com a finalidade de manter a opera\u00e7\u00e3o do Subida da Serra. A Uni\u00e3o mant\u00e9m a classifica\u00e7\u00e3o do gasoduto como de transporte, de compet\u00eancia regulat\u00f3ria federal. O caso chegou ao Supremo no final de julho de 2024, quando o governo estadual e a reguladora paulista acionaram a Corte contra a classifica\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia federal.<\/p>\n

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Na ACO 3688, o governo estadual pede uma liminar para garantir que a Uni\u00e3o n\u00e3o interdite a opera\u00e7\u00e3o do duto. Solicita tamb\u00e9m que ele volte a ser considerado uma linha de distribui\u00e7\u00e3o, regulada pelo estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Em novembro de 2024, a a\u00e7\u00e3o foi suspensa para tentativa de concilia\u00e7\u00e3o entre as partes. O estado de S\u00e3o Paulo e a Arsesp se comprometeram a apresentar diariamente dados integrais sobre o volume de g\u00e1s que sai do Terminal de Regaseifica\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo e que passa pela Subida da Serra, enquanto a ANP se comprometeu a n\u00e3o tomar medidas restritivas operacionais.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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