{"id":12196,"date":"2025-06-24T16:58:21","date_gmt":"2025-06-24T19:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/fraude-no-inss-governo-diz-que-pode-ressarcir-18-milhao-de-aposentados-ate-julho\/"},"modified":"2025-06-24T16:58:21","modified_gmt":"2025-06-24T19:58:21","slug":"fraude-no-inss-governo-diz-que-pode-ressarcir-18-milhao-de-aposentados-ate-julho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/fraude-no-inss-governo-diz-que-pode-ressarcir-18-milhao-de-aposentados-ate-julho\/","title":{"rendered":"Fraude no INSS: governo diz que pode ressarcir 1,8 milh\u00e3o de aposentados at\u00e9 julho"},"content":{"rendered":"

Durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o promovida pelo ministro Dias Toffoli<\/a>, no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), a secret\u00e1ria-geral do contencioso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), Isadora Cartaxo, informou que o governo federal consegue ressarcir 1,8 milh\u00e3o de aposentados lesados por fraudes no INSS at\u00e9 julho de 2025 . O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, complementou que a ideia \u00e9 concluir os pagamentos at\u00e9 o fim do ano. Pelo menos 9 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas tiveram algum desconto indevido, segundo c\u00e1lculos apresentados ao ministro Toffoli.<\/p>\n

\u201cO planejamento \u00e9 que, j\u00e1 a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente fa\u00e7a pagamentos em lotes, e a ideia \u00e9 que possamos ressarcir cerca de um milh\u00e3o e meio j\u00e1 no in\u00edcio. Os lotes pelos prazos de 15 dias \u00fateis que a entidade tem para receber\u201d, informou o presidente do INSS, Gilberto Waller.<\/p>\n

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Segundo a AGU, o pagamento pode ocorrer de forma administrativa, sem necessidade de processo judicial. A AGU defende no STF a autoriza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e a homologa\u00e7\u00e3o de um acordo na Corte definindo os limites da responsabilidade da Uni\u00e3o no ressarcimento.<\/p>\n

No STF, a AGU pretende evitar a judicializa\u00e7\u00e3o massiva do tema. Segundo dados da Uni\u00e3o, at\u00e9 janeiro de 2024, a m\u00e9dia mensal era de 400 a\u00e7\u00f5es novas contra o INSS por descontos indevidos. Desde maio, ap\u00f3s a deflagra\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, esse n\u00famero saltou para 11 mil novas a\u00e7\u00f5es, \u201cdemonstrando a judicializa\u00e7\u00e3o intensa\u201d, analisou Cartaxo.<\/p>\n

A AGU pediu a suspens\u00e3o dos processos contra o INSS por conta das fraudes da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para o ressarcimento e a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade das decis\u00f5es que condenaram a Uni\u00e3o e o INSS por descontos indevidos, entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025 \u2013 per\u00edodo investigado na Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto.<\/p>\n

Messias informou que R$ 2,8 bilh\u00f5es em bens j\u00e1 est\u00e3o bloqueados judicialmente para garantir o ressarcimento dos aposentados. E, segundo ele, \u00e9 importante estancar a judicializa\u00e7\u00e3o para tentar fazer uma repara\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida de forma administrativa. Messias lembrou que a\u00e7\u00f5es de corre\u00e7\u00e3o e ressarcimento duram d\u00e9cadas e citou os casos dos planos econ\u00f4micos e a corre\u00e7\u00e3o de FGTS. \u201cN\u00e3o gostar\u00edamos de repetir\u201d, enfatizou. \u201cO estado brasileiro \u00e9 um estado que reconhece direitos e estabelece diretrizes claras de repara\u00e7\u00e3o\u201d, complementou.<\/p>\n

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, relator da a\u00e7\u00e3o no STF, suspendeu a prescri\u00e7\u00e3o para as v\u00edtimas do INSS procurarem a Justi\u00e7a pedindo indeniza\u00e7\u00e3o pela fraude sofrida. Assim, o magistrado n\u00e3o paralisou os processos em andamento, conforme requereu a AGU, mas interrompeu a contagem do prazo para os lesados poderem ajuizar a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato. Dessa forma, na pr\u00e1tica, Toffoli aumentou o per\u00edodo para os benefici\u00e1rios do INSS ajuizarem a\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com o ministro, a suspens\u00e3o do prazo de prescri\u00e7\u00e3o se deve para \u201cinibir a advocacia predat\u00f3ria, reconhecer os direitos dos cidad\u00e3os e proteger o patrim\u00f4nio estatal, conferindo-se seguran\u00e7a jur\u00eddica para a sociedade brasileira\u201d. Toffoli tamb\u00e9m convocou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante a audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o promovida pelo ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), a secret\u00e1ria-geral do contencioso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Isadora Cartaxo, informou que o governo federal consegue ressarcir 1,8 milh\u00e3o de aposentados lesados por fraudes no INSS at\u00e9 julho de 2025 . O advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, complementou que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12196"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12196"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12196\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12196"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12196"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12196"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}