O atual debate sobre humorismo e liberdade de express\u00e3o<\/a> est\u00e1 deixando em segundo plano um aspecto que considero central para a sua compreens\u00e3o. A meu ju\u00edzo, a confus\u00e3o entre g\u00eaneros de escrita e performance \u00a0\u2013 jornalismo, opini\u00e3o pol\u00edtica e humorismo \u2013, e as d\u00favidas radicais sobre a distin\u00e7\u00e3o entre o que deve ou n\u00e3o deve ser considerado arte, inaugurada pelo modernismo, tem algo a nos dizer sobre essa quest\u00e3o e pode nos ajudar, como sociedade, para al\u00e9m do Poder Judici\u00e1rio, a lidar melhor com esses temas.<\/p>\n Outros artigos j\u00e1 abordaram com muita propriedade as quest\u00f5es t\u00e9cnico-jur\u00eddicas relacionadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que equipara racismo \u00e0 inj\u00faria racial, um dos objetos centrais de toda a controv\u00e9rsia. Considero que o p\u00fablico j\u00e1 est\u00e1 suficientemente esclarecido sobre as posi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas a respeito do assunto.<\/p>\n Por isso mesmo, n\u00e3o vou tratar dessas quest\u00f5es aqui, deixando de lado o caso do momento, o processo que condenou L\u00e9o Lins<\/a>. Vou tratar de um aspecto que considero fundamental, pois funciona como pressuposto de diversos racioc\u00ednios jur\u00eddicos e pode nos ajudar a sair do impasse em que a esfera p\u00fablica se meteu. Afinal, o que \u00e9 uma piada? Para discutir esta quest\u00e3o, fa\u00e7amos um breve desvio.<\/p>\n Basta entrar em uma exposi\u00e7\u00e3o de arte contempor\u00e2nea ou abrir o livro de um autor ou autora de supostos romances contempor\u00e2neos para entender o problema que me interessa. N\u00e3o sabemos mais, atualmente, o que \u00e9 uma obra de arte, especialmente depois que Marcel Duchamp virou um mict\u00f3rio de ponta cabe\u00e7a e o colocou em um museu.<\/p>\n Esse gesto, fundamental, radical e iconoclasta, ajudou a expandir a criatividade art\u00edstica para campos in\u00e9ditos, mas tamb\u00e9m borrou a fronteira entre arte e n\u00e3o-arte a ponto de a arte ter se tornar motivo de piada.<\/p>\n Mesmo em c\u00edrculos bem-informados, quem nunca ridicularizou uma obra de arte contempor\u00e2nea dizendo algo como: \u201cMeu filho ou filha de dois anos de idade seria capaz de fazer algo melhor!\u201d. E \u00e9 prov\u00e1vel que o rebento fizesse mesmo!<\/p>\n O gesto de Duchamp, como eu o compreendo, foi capaz de explicitar que ser\u00e1 considerado arte tudo aquilo que as institui\u00e7\u00f5es art\u00edsticas disserem que seja arte, independentemente de sua qualidade, de seu valor intr\u00ednseco. Em sua \u00e9poca, aquele foi um gesto de den\u00fancia de um poder arbitr\u00e1rio, um convite \u00e0 reflex\u00e3o sobre o papel das institui\u00e7\u00f5es formais e sua rela\u00e7\u00e3o com a arte.<\/p>\n O problema \u00e9 que o gesto de Duchamp foi incorporado, trivializado e mercantilizado pelas institui\u00e7\u00f5es art\u00edsticas que passaram a considerar arte tamb\u00e9m o questionamento radical do que seja arte.<\/p>\n Hoje em dia, qualquer atua\u00e7\u00e3o que \u201cdenuncie\u201d a arte como sistema opressor pode ser vendida como arte, o que amplia ainda mais o poder arbitr\u00e1rio das institui\u00e7\u00f5es de julgar o que seja arte ou n\u00e3o: tamb\u00e9m o de produzir mercadorias vend\u00e1veis. O sistema art\u00edstico hoje pode vender como arte, tradi\u00e7\u00e3o e subvers\u00e3o, artistas e contra-artistas, apuro t\u00e9cnico que renova a tradi\u00e7\u00e3o e inabilidade t\u00e9cnica legitimada por discursos emotivos.<\/p>\n A consequ\u00eancia propriamente art\u00edstica dessa transforma\u00e7\u00e3o, digamos assim, foi esvaziar a arte de qualquer conte\u00fado, de qualquer padr\u00e3o, de qualquer crit\u00e9rio, a ponto de igualar artistas e n\u00e3o-artistas. N\u00e3o \u00e9 mais preciso dominar t\u00e9cnicas art\u00edsticas para ser artista, n\u00e3o \u00e9 mais preciso saber escrever para ser escritor, ao contr\u00e1rio, em certos casos ser competente ser\u00e1 indesej\u00e1vel.<\/p>\n Afinal, no limite, executar toscamente t\u00e9cnica art\u00edsticas e escrever muito mal pode ser considerado, a depender do poder da institui\u00e7\u00e3o que chancele tal a\u00e7\u00e3o, como o biscoito mais fino da subvers\u00e3o art\u00edstica.<\/p>\n Essa situa\u00e7\u00e3o fica muito clara no cen\u00e1rio da assim chamada literatura contempor\u00e2nea. \u00c9 muito comum hoje em dia que autores e autoras estreantes sejam lan\u00e7adas por esquemas de marketing como se fossem revolucion\u00e1rias, mesmo que tenham escrito apenas textos de qualidade mediana que se parecem mais com relatos jornal\u00edsticos em primeira pessoa.<\/p>\n A forma direta e a aus\u00eancia de um trabalho mais complexo com a linguagem s\u00e3o tomadas, nesses casos, como um gesto subversivo, contra a suposta mesmice e chatice pern\u00f3stica dos \u201cliteratos\u201d. Muitas vezes, estes livros \u201cradicais\u201d se legitimam mais pelas qualidades pessoais do escritor, por suas posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, por seu g\u00eanero ou por sua ra\u00e7a, do que por seu valor intr\u00ednseco.<\/p>\n Vale lembrar que, antes da trivializa\u00e7\u00e3o gesto de Duchamp, um autor ou autora inovadora era fato marginal. Tinha dificuldade de lan\u00e7ar seus textos, incompreendida pelos seus contempor\u00e2neos. Em raz\u00e3o disso, provavelmente passaria por necessidades materiais e por fases agudas de depress\u00e3o, podendo, at\u00e9 mesmo, chegar a se matar em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Hoje em dia, revolucion\u00e1rias e revolucion\u00e1rios, charmosos, lindos e cheirosos, s\u00e3o lan\u00e7ados ano a ano em festas liter\u00e1rias \u00e0 beira-mar, vestindo figurinos modernos, com o suporte de esquemas de marketing e de uma certa cr\u00edtica chapa-branca que os aclamam, logo no livro de estreia, como o futuro da literatura. Um futuro que precisa mudar logo, j\u00e1 no ano que vem, para estimular o consumo de mais e mais livros medianos.<\/p>\n Digo tudo isso porque considero que algo de semelhante se passou com o humor ao longo do s\u00e9culo XX em raz\u00e3o de uma confus\u00e3o de fronteiras entre arte, pol\u00edtica e jornalismo. Vejamos.<\/p>\n A assim chamada m\u00eddia tradicional j\u00e1 foi imprensa marrom. No s\u00e9culo XIX os jornais e revistas eram muito mais violentos do que as redes sociais dos dias de hoje, admitindo inclusive ataques pessoais violentos e abertos na forma de opini\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n Com o aumento da relev\u00e2ncia p\u00fablica da m\u00eddia impressa e da televis\u00e3o, todo um conjunto de regras foi estabelecido pela sociedade e pelo Direito para garantir a qualidade da informa\u00e7\u00e3o. Principalmente, desenvolveu-se toda uma reflex\u00e3o e crit\u00e9rios para estabelecer a relev\u00e2ncia p\u00fablica das informa\u00e7\u00f5es veiculadas pela m\u00eddia e o dever de cruzar fontes e checar fatos.<\/p>\n Todo esse esfor\u00e7o de separar opini\u00e3o de not\u00edcia aproximou o jornalismo das ci\u00eancias. O problema \u00e9 que ser s\u00e9rio costuma ser muito caro, muito chato e diminuir o alcance da mensagem. \u00c9 caro contratar pessoas para refletir sobre informa\u00e7\u00e3o e fazer checagem de fatos. \u00c9 bem mais \u00e1gil e barato pagar pessoas para emitir opini\u00f5es que n\u00e3o precisam ser escritas com o mesmo rigor de uma reportagem.<\/p>\n Ademais, mais gente quer se divertir do que pensar e refletir, por mais bem-humorado que muitos cientistas e bons jornalistas sejam. Basta comparar as tiragens de livros de ci\u00eancia com as tiragens de livros que contam hist\u00f3rias comoventes e inspiradoras, de sucesso ou opress\u00e3o.<\/p>\n Justamente em raz\u00e3o disso, o humor combinado com o ativismo pol\u00edtico na forma de opini\u00e3o tem sido utilizado em programas supostamente jornal\u00edsticos \u2013 talk-shows, notici\u00e1rios c\u00f4micos e programas esportivos, por exemplo \u2013 para furar a bolha pouco rent\u00e1vel e intelectualmente mais exigente da reflex\u00e3o para atingir a massa de pessoas interessadas apenas em s\u00f3 ser e s\u00f3 sentir, em apenas relaxar diante das tens\u00f5es da vida cotidiana.<\/p>\n Humor a ativismo t\u00eam contribu\u00eddo para aumentar o alcance e o faturamento de programas jornal\u00edsticos e programas esportivos, o que amplia, evidentemente, a demanda por humoristas-ativistas e, consequentemente, o seu alcance.<\/p>\n O problema \u00e9 que, ao mesmo tempo, as fronteiras entre o que \u00e9 humor, o que \u00e9 not\u00edcia, o que \u00e9 milit\u00e2ncia, e as diferen\u00e7as entre uma piada, uma not\u00edcia e uma opini\u00e3o, ficam cada vez mais dif\u00edceis de tra\u00e7ar.<\/p>\n Em especial quando humoristas e jornalistas assumem abertamente o papel de ativistas, de esquerda ou de direita, \u00e0s vezes vivendo uma vida dupla entre programas na TV aberta e em outros grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, e publica\u00e7\u00f5es abertamente militantes, por exemplo, na internet.<\/p>\n Diante dessa situa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 que devemos considerar que basta a simples presen\u00e7a de uma pessoa humorista, independentemente do contexto de enuncia\u00e7\u00e3o, para caracterizar tudo o que ela diz como uma piada? Ou a defini\u00e7\u00e3o de uma piada deve estar ligada ao contexto de enuncia\u00e7\u00e3o, ao g\u00eanero textual no qual ela foi veiculada?<\/p>\n N\u00e3o sei a resposta, mas, mesmo que soubesse, hoje h\u00e1 pessoas humoristas-ativistas em espa\u00e7os supostamente jornal\u00edsticos, fazendo \u201cpiadas\u201d em contextos que n\u00e3o sabemos exatamente se s\u00e3o jornalismo, humorismo ou milit\u00e2ncia.<\/p>\n Pior, a amplia\u00e7\u00e3o do alcance dessas pessoas, seja entre apreciadores do humor, seja no campo do ativismo pol\u00edtico, seja entre apreciadores do \u201cjornalismo\u201d piadista-engajado, faz com que todas as suas apresenta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sejam levadas de rold\u00e3o pela dificuldade de propor uma defini\u00e7\u00e3o clara desses dois liter\u00e1rios g\u00eaneros de escrita e performance.<\/p>\n Mesmos os shows em teatros. Afinal, em todos esses casos, permanece uma indefini\u00e7\u00e3o de fronteiras que faz com que uma atividade se torne extremamente parecida com a outra, mesmo que sejam desenvolvidas pela mesma pessoa em ve\u00edculos diferentes. Ao fim e ao cabo, todas elas ser\u00e3o finalmente igualadas pelos algoritmos ao serem postadas nas redes sociais.<\/p>\n E se tudo isso soa confuso para uma analista informado, como eu, por exemplo, \u00e9 normal que tamb\u00e9m soe assim para a sociedade em geral e para os ju\u00edzes de causas que tenham o humor como objeto.<\/p>\n O Direito n\u00e3o tem a capacidade de tornar claro o que a sociedade considera confuso. Ele \u00e9 capaz, isso sim, de oferecer solu\u00e7\u00f5es, mesmo em caso de incerteza as quais, em situa\u00e7\u00f5es em que prevalece um dissenso social profundo, podem acabar aprofundando a diverg\u00eancia entre os grupos ao inv\u00e9s de apazigu\u00e1-las. Afinal, nestes casos, parte da sociedade pode se considerar injusti\u00e7ada e passar a questionar a legitimidade do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n H\u00e1 quem defenda, como solu\u00e7\u00e3o para este problema, que a liberdade de express\u00e3o seja desregulada e se apresente como irrestrita para todos os g\u00eaneros de performance e de escrita. Diante da dificuldade de distinguir o que \u00e9 humor, o que \u00e9 opini\u00e3o e o que \u00e9 jornalismo, por exemplo. Tamb\u00e9m em face do espa\u00e7o aberto para a cria\u00e7\u00e3o de novos formatos que a indefini\u00e7\u00e3o de fronteira entre os g\u00eaneros permite, \u00e9 melhor retirar o Estado do problema e deixar a sociedade regular a quest\u00e3o e inventar novas formas de express\u00e3o.<\/p>\n Eu seria simp\u00e1tico a essa solu\u00e7\u00e3o \u2013 que hoje, para mim, soa ut\u00f3pica \u2013 se n\u00e3o viv\u00eassemos em um regime capitalista em que grandes monop\u00f3lios de m\u00eddia impedem a livre-competi\u00e7\u00e3o das ideias, modelando o mercado conforme a sua vontade, limitando significativamente as op\u00e7\u00f5es do espectador, agora via algoritmos. Explico.<\/p>\n A meu ver, uma solu\u00e7\u00e3o real para esses problemas passaria pela desconcentra\u00e7\u00e3o das m\u00eddias, pela prolifera\u00e7\u00e3o de novas empresas de comunica\u00e7\u00e3o, que efetivamente ofere\u00e7am ao p\u00fablico op\u00e7\u00f5es variadas, e pela rediscuss\u00e3o sobre as fronteiras entre os g\u00eaneros.<\/p>\n Uma rediscuss\u00e3o que seja capaz de tra\u00e7ar novas fronteiras entre eles, permitindo que espectadores e leitores possam avaliar alegados humoristas com mais clareza. S\u00f3 assim, provavelmente, ficar\u00e1 mais f\u00e1cil identificar se, afinal, estamos diante de uma piada, de um panfleto, de uma not\u00edcia ou de uma pr\u00e1tica violenta.<\/p>\n Sem combater os grandes monop\u00f3lios de m\u00eddia e sem repensar as fronteiras entre os g\u00eaneros de performance e escrita, vamos seguir patinando em debates que considero rigorosamente insol\u00faveis e criam situa\u00e7\u00f5es de injusti\u00e7a e inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ao menos se seguirmos o caminho de regular o assunto por meio da figura da responsabilidade penal e civil.<\/p>\n Em um mercado de m\u00eddia concentrado e com algoritmos que aumentam o alcance de determinadas mensagens, fica imposs\u00edvel dizer que um indiv\u00edduo seja apenas um indiv\u00edduo. Todo indiv\u00edduo acaba contribuindo, quer queira, quer n\u00e3o, para a reprodu\u00e7\u00e3o e a naturaliza\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos negativos sobre uma s\u00e9rie de grupos oprimidos. Mais ainda se esse indiv\u00edduo tiver um grande alcance de p\u00fablico.<\/p>\n O problema \u00e9 medir o grau de responsabilidade de cada indiv\u00edduo na reprodu\u00e7\u00e3o de um fen\u00f4meno que n\u00e3o se limita a ele, que n\u00e3o \u00e9 resultado exclusivo de sua a\u00e7\u00e3o. Como nos ensina Judith Butler, escrevendo sobre a figura do discurso de \u00f3dio (hate speech<\/em>) no livro \u201cDiscurso de \u00f3dio: uma pol\u00edtica do performativo\u201d, \u00e9 prov\u00e1vel que, nesses casos, a puni\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos provoque uma sensa\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7a em uma parcela da sociedade.<\/p>\n Afinal, nesses casos, a responsabiliza\u00e7\u00e3o individual pode se parecer com o sacrif\u00edcio de um bode expiat\u00f3rio, punido por a\u00e7\u00f5es sobre as quais ele n\u00e3o tem pleno controle; responsabilizado individualmente por estere\u00f3tipos produzidos coletivamente.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 preciso sequer dizer, \u00e9 indesej\u00e1vel refor\u00e7ar tais estere\u00f3tipos em uma sociedade que se pretenda democr\u00e1tica. O problema \u00e9 encontrar as melhores pol\u00edticas p\u00fablicas e a melhor estrat\u00e9gia jur\u00eddica para lidar com o problema. \u00c9 muito dif\u00edcil imaginar uma medida justa para a responsabiliza\u00e7\u00e3o individual nestes casos, especialmente falando de san\u00e7\u00f5es penais que se contam em anos de pris\u00e3o, ou civil, que se contam em moeda de curso for\u00e7ado.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o que afasta a regula\u00e7\u00e3o do mercado n\u00e3o me parece uma boa op\u00e7\u00e3o pois, a hist\u00f3ria recente nos ensinou, ela promove a concentra\u00e7\u00e3o do poder econ\u00f4mico nas m\u00e3os de determinados indiv\u00edduos, com a cria\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios e oligop\u00f3lios. Isso vale tamb\u00e9m para os meios de comunica\u00e7\u00e3o sob o regime dos algoritmos.<\/p>\n O falso liberalismo dos libertarianos, em um contexto de desigualdade social e econ\u00f4mica, se p\u00f5e \u00e0 servi\u00e7o dos vencedores. Serve \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de reis, jamais \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre e democr\u00e1tica.<\/p>\n No caso em an\u00e1lise, a desregulamenta\u00e7\u00e3o total das m\u00eddias digitais, por exemplo, tem contribu\u00eddo para criar um punhado de reis da com\u00e9dia, pessoas que acabam se tornando reis mesmo que involuntariamente, por for\u00e7a dos algoritmos. E isso \u00e9 um problema.<\/p>\n O pressuposto liberal para a concess\u00e3o de amplas liberdades individuais e de ampla liberdade econ\u00f4mica sempre foi a preval\u00eancia de uma relativa igualdade de poder entre os indiv\u00edduos.<\/p>\n Uma igualdade tal que n\u00e3o permita que a vontade de um se imponha sobre a vontade de todos os demais, por exemplo, manipulando a lei da oferta e da procura com a utiliza\u00e7\u00e3o de um descomunal poder de comprar ou vender mercadorias. Ou exercendo um papel determinante na produ\u00e7\u00e3o de estere\u00f3tipos em raz\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o de poder simb\u00f3lico.<\/p>\n Por outro lado, \u00e9 chocante ver uma pessoa, um comediante, correndo o risco de ser preso por trabalhar e tentar fazer sucesso. A regula\u00e7\u00e3o, necess\u00e1ria em uma sociedade desigual, n\u00e3o deveria chegar a tais extremos.<\/p>\n Mas, sobre essa quest\u00e3o espec\u00edfica, \u00e9 interessante observar que humoristas que n\u00e3o s\u00e3o ativistas, artistas que se autolimitam e fazem humor em contextos claramente humor\u00edsticos, como teatros e s\u00e9ries c\u00f4micas, costumam ser poupados da a\u00e7\u00e3o militante dos diversos agentes e movimentos sociais.<\/p>\n Os maiores alvos de a\u00e7\u00f5es judiciais e de cancelamentos costumam ser aqueles humoristas, de direita e de esquerda que, em algum momento, engajaram-se claramente no ativismo pol\u00edtico e contribuem para movimentos e ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o que buscam ter influ\u00eancia pol\u00edtico-institucional.<\/p>\n Tal fato sugere que, al\u00e9m de debates estruturais e estruturantes, como os que sugerimos nesse texto, tamb\u00e9m h\u00e1 espa\u00e7o para o exerc\u00edcio da intelig\u00eancia individual em se colocar corretamente em um contexto de incerteza social sobre as fronteiras entre panfleto e piada.<\/p>\n N\u00e3o faz sentido, a posteriori, depois de a\u00e7\u00f5es controversas, usar o humorismo como defesa ao mesmo tempo em que se faz tudo e mais um pouco para transformar em inimigos os participantes de grupos sociais organizados e politicamente atuantes.<\/p>\n \u00c9 urgente avan\u00e7ar na reflex\u00e3o sobre todos esses temas, preferencialmente, na sociedade, fora do sistema de justi\u00e7a, longe de decis\u00f5es judiciais que est\u00e3o limitadas pela racionalidade da responsabiliza\u00e7\u00e3o individual, especialmente no campo penal.<\/p>\n \u00c9 fundamental que a sociedade em geral \u2013\u00a0 e os demais Poderes da Rep\u00fablica, em especial o Legislativo \u2013 parem de delegar ao Judici\u00e1rio, a solu\u00e7\u00e3o de seus principais problemas e depois ponham a culpa nesse Poder por todas as suas mazelas.<\/p>\n \u00c9 verdade que estamos vivendo um contexto em que negocia\u00e7\u00e3o e acordo s\u00e3o cada vez mais dif\u00edceis. Mas deixar de enfrentar tal dificuldade pode ter, como efeito colateral, a cria\u00e7\u00e3o de uma verdadeira juristocracia por omiss\u00e3o.<\/p>\n Para evitar esse desfecho, pat\u00e9tico para a atividade pol\u00edtica, diga-se, \u00e9 preciso voltar a valorizar figuras pol\u00edticas capazes de promover o debate, a media\u00e7\u00e3o entre os desejos e interesses dos mais diversos indiv\u00edduos e grupos. A sociedade deve deixar de lado indiv\u00edduos e grupos extremistas e golpistas que garantem amplos \u00edndices de audi\u00eancia para todas as m\u00eddias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Humorismo, ativismo ou jornalismo O atual debate sobre humorismo e liberdade de express\u00e3o est\u00e1 deixando em segundo plano um aspecto que considero central para a sua compreens\u00e3o. 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