{"id":12188,"date":"2025-06-24T12:58:39","date_gmt":"2025-06-24T15:58:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/marco-temporal-stf-conclui-audiencia-de-conciliacao-com-poucas-respostas-definitivas\/"},"modified":"2025-06-24T12:58:39","modified_gmt":"2025-06-24T15:58:39","slug":"marco-temporal-stf-conclui-audiencia-de-conciliacao-com-poucas-respostas-definitivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/marco-temporal-stf-conclui-audiencia-de-conciliacao-com-poucas-respostas-definitivas\/","title":{"rendered":"Marco Temporal: STF conclui audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com poucas respostas definitivas"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) realizou a \u00faltima audi\u00eancia do Marco Temporal<\/a> das Terras Ind\u00edgenas. No saldo de nove meses de discuss\u00e3o e 23 encontros est\u00e3o poucos consensos, itens controversos em aberto e d\u00favidas entre os participantes sobre a efetividade das discuss\u00f5es.<\/p>\n

Se por um lado ficou acordado que \u00e9 preciso melhorar o processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras no Brasil, por outro, n\u00e3o ficaram definidos novos par\u00e2metros. Se houve consenso no pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ficou claro quem vai pagar a conta, quem ter\u00e1 direito ao montante e o que deve ser pago \u2013 terra nua e\/ou benfeitorias.<\/p>\n

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O governo federal ficou de apresentar o Plano Transit\u00f3rio de Regulariza\u00e7\u00e3o das Terras Ind\u00edgenas, mas ainda n\u00e3o o fez. At\u00e9 mesmo o pol\u00eamico projeto de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas n\u00e3o foi descartado, nem decidido. A solu\u00e7\u00e3o foi jogar o problema para a frente e a discuss\u00e3o ser\u00e1 feita em outro processo do Supremo. Enquanto isso, os relatos de viol\u00eancia no campo persistem entre ind\u00edgenas, fazendeiros e servidores da Funai.<\/p>\n

O t\u00edmido avan\u00e7o do di\u00e1logo ficou sedimentado na interven\u00e7\u00e3o do representante da agricultura Marcelo Bertoni. Em meio aos agradecimentos dos ju\u00edzes auxiliares Diego Veras e Lucas Faber sobre as conquistas \u201cposs\u00edveis\u201d na mesa de negocia\u00e7\u00e3o no STF, Bertoni pediu a palavra, se mostrou decepcionado, lamentou os poucos ganhos da concilia\u00e7\u00e3o e concluiu: \u201cMas eu tenho certeza que tem muita coisa que a gente poderia ter feito aqui dentro e que provavelmente vai ser feito no Congresso\u201d.<\/p>\n

A fala de Bertoni n\u00e3o foi bem recebida pelos integrantes da mesa de concilia\u00e7\u00e3o, pois passou o recado que mesmo diante de todo o esfor\u00e7o conciliat\u00f3rio no Supremo, o Congresso pode ser chamado para a palavra final, o que pode diminuir a margem de altera\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

O futuro das contribui\u00e7\u00f5es da mesa de negocia\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 incerto. A ideia inicial seria enviar as sugest\u00f5es gestadas no STF para melhorias legislativas, mas agora o ministro Gilmar Mendes avalia como vai tratar os frutos da concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Desde o come\u00e7o, o gabinete do ministro sabia das dificuldades dessa concilia\u00e7\u00e3o. A primeira d\u00favida era a possibilidade de colocar direitos indispon\u00edveis ind\u00edgenas em negocia\u00e7\u00e3o. Depois, instalou-se o clima de conflito e d\u00favidas sobre a legitimidade da mesa, principalmente quando as principais representa\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas deixaram a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas Gilmar insistiu, marcou mais encontros, fez apari\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas nas reuni\u00f5es, pediu paci\u00eancia aos envolvidos, subiu o tom com opositores, criticou \u201cbolhas ideol\u00f3gicas\u201d, pol\u00edticos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais. Ainda assim, o saldo ficou aqu\u00e9m do esperado.<\/p>\n

Agora resta aos envolvidos observar as pr\u00f3ximas movimenta\u00e7\u00f5es, principalmente do governo federal \u2013 at\u00e9 que ponto a Uni\u00e3o est\u00e1 disposta a bancar os custos da concilia\u00e7\u00e3o. Por enquanto, n\u00e3o h\u00e1 consenso sobre as indeniza\u00e7\u00f5es nem dentro do governo Lula e o assunto est\u00e1 nas m\u00e3os da Casa Civil, de Rui Costa. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, tamb\u00e9m foi acionada.<\/p>\n

Enquanto isso, a Lei 14.701\/2023, que instituiu a data de 1988 como marco de ocupa\u00e7\u00e3o para o direito \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o de terra por povos ind\u00edgenas, continua v\u00e1lida. Como temia desde o princ\u00edpio as representa\u00e7\u00f5es indigenistas e o que os levou a desistir da concilia\u00e7\u00e3o proposta pelo Supremo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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