{"id":12182,"date":"2025-06-24T07:58:25","date_gmt":"2025-06-24T10:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/receita-abre-piloto-da-reforma-e-especialistas-esperam-disposicao-e-dialogo\/"},"modified":"2025-06-24T07:58:25","modified_gmt":"2025-06-24T10:58:25","slug":"receita-abre-piloto-da-reforma-e-especialistas-esperam-disposicao-e-dialogo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/24\/receita-abre-piloto-da-reforma-e-especialistas-esperam-disposicao-e-dialogo\/","title":{"rendered":"Receita abre piloto da reforma, e especialistas esperam disposi\u00e7\u00e3o e di\u00e1logo"},"content":{"rendered":"

O \u00eaxito do projeto piloto da\u00a0reforma<\/span>\u00a0tribut\u00e1ria referente \u00e0\u00a0Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS<\/a>) depende do di\u00e1logo aberto entre fisco e contribuintes, especialmente no que diz respeito \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Receita Federal em aprimorar quest\u00f5es operacionais relacionadas aos novos sistemas. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de tributaristas, que afirmam ser necess\u00e1ria uma constru\u00e7\u00e3o conjunta do texto que vai regulamentar a nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n

O pontap\u00e9 inicial da fase de testes foi dado com a publica\u00e7\u00e3o, no dia 17 de junho, da Portaria RFB 549\/25<\/a>, que institui o projeto piloto da\u00a0reforma<\/span>\u00a0tribut\u00e1ria. O objetivo \u00e9 possibilitar que as empresas fa\u00e7am testes nos sistemas para a valida\u00e7\u00e3o e aprimoramento das tecnologias necess\u00e1rias para implementa\u00e7\u00e3o da CBS.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 17\/6. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

Segundo especialistas, as empresas selecionadas v\u00e3o operar no novo sistema da Receita Federal e repassar feedbacks direto ao fisco. Por outro lado, a Receita tamb\u00e9m dever\u00e1 indicar aos contribuintes os ajustes necess\u00e1rios. Neste momento, de acordo com a Receita,\u00a0o piloto servir\u00e1 como base para mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e\u00a0n\u00e3o deve incluir\u00a0Interfaces de Programa\u00e7\u00e3o de Aplica\u00e7\u00f5es<\/a>\u00a0(APIs) ou volumes maiores de dados.<\/p>\n

A ideia da Receita \u00e9 estimular a prepara\u00e7\u00e3o antecipada dos contribuintes e setores econ\u00f4micos a tempo de adotar medidas para a implementa\u00e7\u00e3o da CBS. A\u00a0reforma<\/span>\u00a0estabelece um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o a partir de 2026, quando a CBS passa a valer sem gerar cobran\u00e7a. Esse processo se estende at\u00e9 2033, quando os novos tributos estar\u00e3o completamente implementados e o PIS, Cofins, ICMS, ISS totalmente extintos. A\u00a0reforma<\/span>\u00a0tamb\u00e9m traz a previs\u00e3o de fim do IPI, por\u00e9m\u00a0parcialmente.<\/p>\n

Cerca de 500 empresas participar\u00e3o da iniciativa, segundo\u00a0estimativa da Receita<\/a>. Para isso, os contribuintes precisam atender a pelo menos um dos crit\u00e9rios a seguir: ter relacionamento pr\u00e9vio com a Receita Federal em programas como o Confia ou homologa\u00e7\u00f5es do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital-SPED; ou ter sido indicada pelo Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS<\/a>), por entidades representativas do setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o ou de segmento econ\u00f4mico.<\/p>\n

O processo de ades\u00e3o ser\u00e1 por etapas, a come\u00e7ar pelo envio de carta convite da Receita Federal para as empresas selecionadas previamente, seguido da assinatura digital de termo de ades\u00e3o e valida\u00e7\u00e3o. A rela\u00e7\u00e3o das empresas participantes dever\u00e1 ser publicada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A portaria n\u00e3o traz, no entanto, as datas do cronograma.<\/p>\n

Transpar\u00eancia e previsibilidade<\/h3>\n

Advogados consultados pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>\u00a0afirmam que a medida \u00e9 positiva e sinaliza uma postura transparente da fiscaliza\u00e7\u00e3o ao prever um ambiente de testes colaborativos, sem efeitos jur\u00eddicos vinculantes. De acordo com o tributarista Luiz Peroba, do Pinheiro Neto Advogados, a maior preocupa\u00e7\u00e3o das empresas est\u00e1 na adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas para garantir a valida\u00e7\u00e3o das notas fiscais e a realiza\u00e7\u00e3o de testes operacionais antes da entrada em vigor do novo modelo.<\/p>\n

Entre os diversos pontos da\u00a0reforma<\/span>, ele destaca que a emiss\u00e3o das notas \u00e9 o mais sens\u00edvel para os contribuintes, e que a portaria traz maior seguran\u00e7a ao mercado ao viabilizar a realiza\u00e7\u00e3o desses testes com anteced\u00eancia.<\/p>\n

O principal ganho do projeto, conforme Cintia Meyer, s\u00f3cia do Martinelli Advogados, \u00e9 o de trazer clareza a um cen\u00e1rio, hoje, que carece de refer\u00eancias. Segundo ela, tanto a Receita quanto as empresas n\u00e3o t\u00eam uma vis\u00e3o definida de como o novo modelo vai operar, e todos ainda seguem a l\u00f3gica atual, baseada em obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias e no envio posterior de informa\u00e7\u00f5es. O piloto, explica, ser\u00e1 fundamental para testar o novo formato, que deve ser online e pr\u00e9-preenchido, e verificar se ele \u00e9 vi\u00e1vel na pr\u00e1tica.<\/p>\n

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Para a tributarista Francine Fachinello, mestranda em Direito Tribut\u00e1rio na PUC-SP, trata-se de um primeiro passo de uma mudan\u00e7a na cultura fiscal. \u201cSe bem conduzido, o piloto pode ser um marco no caminho para uma governan\u00e7a tribut\u00e1ria mais eficiente, previs\u00edvel e cooperativa\u201d, disse.<\/p>\n

Da mesma forma, os advogados Anete Mair, do escrit\u00f3rio Gaia, Silva, Gaede Advogados, e Diego Diniz Ribeiro, do Daniel & Diniz Advocacia Tributa\u0301ria, entendem que a medida \u00e9 importante para aprimorar os sistemas tecnol\u00f3gicos relacionados \u00e0 CBS antes da implementa\u00e7\u00e3o. Para eles, o piloto servir\u00e1 para corrigir eventuais erros futuros.<\/p>\n

O advogado Maur\u00edcio Barros, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Cescon Barrieu, diz que o processo colaborativo para as duas partes (fisco e contribuinte) precisa ser positivo. Do lado dos contribuintes, \u00e9 esperada ajuda para que a Receita torne o sistema o mais amig\u00e1vel poss\u00edvel, \u201csempre preservando o direito dos contribuintes, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cr\u00e9ditos\u201d. Do lado do fisco, espera-se que o sistema seja entregue em um tempo razo\u00e1vel.<\/p>\n

Cronograma da Receita<\/h3>\n

Durante o evento Di\u00e1logos Tribut\u00e1rios no JOTA<\/span><\/strong>, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Robinson Barreirinhas,\u00a0afirmou<\/a>\u00a0que o cronograma da\u00a0reforma<\/span>\u00a0prev\u00ea a finaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 esse m\u00eas, da regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 214\/25, decorrente do PLP 68\/24. Uma vez conclu\u00edda a proposta, disse, o \u00f3rg\u00e3o deve compartilh\u00e1-la com os entes subnacionais para ent\u00e3o abrir uma audi\u00eancia p\u00fablica, em setembro. A finaliza\u00e7\u00e3o do texto est\u00e1 prevista para outubro.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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