O modelo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que o Brasil precisa \u00e9 aquele capaz de recuperar capacidades do Estado s\u00f3lidas com agilidade institucional para a implementa\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento que responda aos desafios contempor\u00e2neos \u2013 clim\u00e1ticos, pol\u00edtico-democr\u00e1ticos, sociais e produtivos.<\/p>\n
A reforma de que o Brasil precisa \u00e9 aquela que serve \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o, especialmente \u00e0s pessoas que dependem de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Em outras palavras, o Brasil necessita de um Estado de bem-estar social, uma economia verde e digital e uma democracia resiliente.<\/p>\n
Ao longo da hist\u00f3ria republicana, as reformas administrativas nunca foram neutras nem meramente t\u00e9cnicas. Cada uma refletiu o desejo de desenvolvimento de sua \u00e9poca, o modelo de Estado e o regime pol\u00edtico de seu tempo. Hoje, diante de uma crise civilizat\u00f3ria de m\u00faltiplas dimens\u00f5es (clim\u00e1tica, social, \u00e9tica, democr\u00e1tica e produtiva), o pa\u00eds precisa de uma reforma administrativa<\/a> que v\u00e1 al\u00e9m da obsess\u00e3o fiscalista e seja capaz de reconstruir um Estado \u00e0 altura dos desafios contempor\u00e2neos.<\/p>\n O DASP, criado na d\u00e9cada de 1930, foi um instrumento do Estado Novo para modernizar a burocracia, combater o patrimonialismo e estruturar a capacidade estatal necess\u00e1ria \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o tardia. Foi uma reforma centrada na profissionaliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, na constru\u00e7\u00e3o de carreiras e na cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de planejamento.<\/p>\n Na ditadura, o Decreto-Lei 200\/1967 promoveu uma transforma\u00e7\u00e3o de outro tipo: descentraliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o indireta e l\u00f3gica empresarial aplicada ao setor p\u00fablico. O objetivo era acelerar o crescimento econ\u00f4mico, n\u00e3o exatamente pela profissionaliza\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, mas pela expans\u00e3o dos instrumentos estatais, subordinados a um modelo tecnocr\u00e1tico e autorit\u00e1rio.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, por sua vez, quebrou essa l\u00f3gica, ancorando o Estado no pacto democr\u00e1tico e no ideal do bem-estar social. Ela blindou o servi\u00e7o p\u00fablico contra persegui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, instituiu o concurso como porta de entrada e fortaleceu os mecanismos de controle social, legislativo e judicial sobre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Nos anos 1990, veio a Reforma Gerencial. Inspirada no New Public Management, ela buscou transformar o Estado para inserir o Brasil na globaliza\u00e7\u00e3o, separando atividades exclusivas de Estado daquelas pass\u00edveis de delega\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es sociais e privadas. A EC 19\/1998<\/a> introduziu o princ\u00edpio da efici\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o e abriu espa\u00e7o para a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e os contratos de gest\u00e3o, aprofundando um modelo h\u00edbrido de dif\u00edcil administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na virada dos anos 2000, reformas incrementais buscaram recompor a capacidade estatal, fortalecendo e criando novas carreiras, criando sistemas nacionais (como SUS, SUAS e SNAS) e pol\u00edticas de desenvolvimento voltadas \u00e0 acelera\u00e7\u00e3o do crescimento e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais. Com isso, o per\u00edodo entre 2003 e 2013 foi bastante exitoso em combinar, simultaneamente no pa\u00eds, crescimento da renda per capita e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades de renda no mundo do trabalho, fato este in\u00e9dito na hist\u00f3ria republicana brasileira.<\/p>\n Depois disso, passados v\u00e1rios anos de descaso e desmonte das estruturas do Estado, a pergunta que agora se imp\u00f5e \u00e9: que reforma administrativa o pa\u00eds precisa hoje? A resposta \u00e9 clara: uma reforma orientada por uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento capaz de enfrentar os desafios contempor\u00e2neos, de ordem produtiva, ambiental, social, \u00e9tica e pol\u00edtica. Isso exige abandonar falsas dicotomias. N\u00e3o se trata de escolher entre estabilidade e desempenho, entre controle e agilidade, entre seguran\u00e7a jur\u00eddica e inova\u00e7\u00e3o. O desafio \u00e9 combinar capacidade burocr\u00e1tica, legitimidade democr\u00e1tica e agilidade institucional.<\/p>\n O primeiro pilar \u00e9 fortalecer o servi\u00e7o p\u00fablico como infraestrutura da democracia. Isso significa garantir recrutamento meritocr\u00e1tico por concurso, desenvolvimento permanente dos servidores, estabilidade funcional para proteger o interesse p\u00fablico e autonomia operacional sem abrir m\u00e3o da responsabilidade, da integridade e da presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n O segundo pilar \u00e9 construir um Estado capaz de experimentar, inovar, aprender e adaptar-se. Isso exige redesenhar institui\u00e7\u00f5es para que n\u00facleos burocr\u00e1ticos est\u00e1veis, orientados \u00e0 continuidade e previsibilidade das a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas, coexistam com unidades dedicadas \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o, \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de problemas complexos e \u00e0 entrega de valor p\u00fablico.<\/p>\n O terceiro pilar \u00e9 incorporar a transforma\u00e7\u00e3o digital como vetor de mudan\u00e7a no Estado. Isso significa desenvolver capacidades para governan\u00e7a, transpar\u00eancia e seguran\u00e7a de dados, regula\u00e7\u00e3o de tecnologias emergentes, uso \u00e9tico da intelig\u00eancia artificial e constru\u00e7\u00e3o de soberania digital, protegendo o interesse p\u00fablico e a democracia das assimetrias tecnol\u00f3gicas e de poder dos conglomerados privados.<\/p>\n Por fim, \u00e9 inadi\u00e1vel enfrentar distor\u00e7\u00f5es que comprometem o ethos<\/em> do servi\u00e7o p\u00fablico. Supersal\u00e1rios, privil\u00e9gios corporativos e benef\u00edcios descolados do desempenho precisam ser eliminados. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser guiada por uma cultura de voca\u00e7\u00e3o, responsabilidade democr\u00e1tica, excel\u00eancia t\u00e9cnica e desempenho.<\/p>\n O Brasil n\u00e3o precisa de mais uma reforma administrativa centrada na compress\u00e3o de gastos ou na precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico. Precisa, sim, de uma reforma que esteja alinhada a uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento capaz de articular: (i) desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, com reindustrializa\u00e7\u00e3o verde, digitaliza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o produtiva; (ii) consolida\u00e7\u00e3o de um Estado de bem-estar social robusto, universal e inclusivo, capaz de assegurar sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social e seguran\u00e7a para toda a popula\u00e7\u00e3o; e (iii) fortalecimento da democracia, por meio de uma burocracia profissional, protegida contra capturas pol\u00edticas e equipada para atuar com integridade, compet\u00eancia, inova\u00e7\u00e3o e compromisso permanente com o valor p\u00fablico.<\/p>\n *<\/p>\n As opini\u00f5es expressas neste artigo s\u00e3o de responsabilidade exclusiva dos autores e n\u00e3o refletem, necessariamente, a posi\u00e7\u00e3o institucional da Enap ou do MGI<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O modelo de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica que o Brasil precisa \u00e9 aquele capaz de recuperar capacidades do Estado s\u00f3lidas com agilidade institucional para a implementa\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de desenvolvimento que responda aos desafios contempor\u00e2neos \u2013 clim\u00e1ticos, pol\u00edtico-democr\u00e1ticos, sociais e produtivos. 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