{"id":12167,"date":"2025-06-23T18:12:19","date_gmt":"2025-06-23T21:12:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/em-meio-a-protagonismo-crescente-do-judiciario-oab-sp-cria-comissao-para-discutir-reforma\/"},"modified":"2025-06-23T18:12:19","modified_gmt":"2025-06-23T21:12:19","slug":"em-meio-a-protagonismo-crescente-do-judiciario-oab-sp-cria-comissao-para-discutir-reforma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/em-meio-a-protagonismo-crescente-do-judiciario-oab-sp-cria-comissao-para-discutir-reforma\/","title":{"rendered":"Em meio a protagonismo \u2018crescente\u2019 do Judici\u00e1rio, OAB-SP cria Comiss\u00e3o para discutir reforma"},"content":{"rendered":"

Em meio ao \u201ccrescente protagonismo\u201d da atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio no Brasil nos \u00faltimos anos, a seccional de S\u00e3o Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP<\/a>) anunciou, nesta segunda-feira (23\/6), a instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Estudos para a Reforma do Judici\u00e1rio, que deve elaborar duas propostas a serem entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e ao Congresso Nacional<\/a> em junho do pr\u00f3ximo ano. Leornado Sica, presidente da OAB-SP, disse que uma das propostas que devem ser levadas ao STF \u00e9 a de um C\u00f3digo de Conduta para Magistrados. \u201cUm dos fen\u00f4menos sociais e pol\u00edticos desse s\u00e9culo \u00e9 o protagonismo crescente do Poder Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o \u00e9 composta por nomes conhecidos n\u00e3o s\u00f3 do mundo jur\u00eddico, mas de toda a da sociedade, como os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso, aposentados do STF; Jos\u00e9 Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., ex-ministros da Justi\u00e7a; Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da Academia com estudos sobre o tema; e Patricia Vanzolini (OAB-SP) e Cezar Britto (OAB Nacional), ex-presidentes da OAB.<\/p>\n

Segundo o presidente da seccional, n\u00e3o h\u00e1 problema algum na proposta que visa estabelecer um C\u00f3digo de Conduta aos ju\u00edzes, visto que a advocacia tamb\u00e9m possui uma medida similar como garantia de imparcialidade. Em seu ponto de vista, n\u00e3o h\u00e1 no pa\u00eds atualmente regras que sejam muito claras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 imparcialidade dos magistrados. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, com toda a visibilidade que o Judici\u00e1rio tem obtido nos \u00faltimos anos, tem sido observada a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novas e mais firmes regras que tratem sobre o tema, a fim de se garantirem julgamentos mais imparciais.<\/p>\n

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\u201cOu seja, quando o juiz pode ou n\u00e3o pode julgar determinada causa. Quando ele pode ou n\u00e3o se pronunciar em p\u00fablico sobre uma causa que julgar\u00e1, ou falar sobre uma causa que ele est\u00e1 julgando\u201d, ilustrou. Para Sica, a conduta de o magistrado falar sobre uma causa em julgamento \u00e9 algo \u201cmuito sens\u00edvel\u201d e \u201cmuito ruim\u201d. Al\u00e9m disso, considera que a Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional (Loman<\/a>) prev\u00ea mandatos que avalia como \u201cgen\u00e9ricos\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Legislativo, uma das principais tarefas da Comiss\u00e3o da Reforma do Judici\u00e1rio \u00e9 o de recuperar a sua tarefa. De acordo com o presidente da OAB-SP, o Legislativo est\u00e1 ausente no debate e, por essa raz\u00e3o, o Judici\u00e1rio acaba por avan\u00e7ar nas discuss\u00f5es. Por\u00e9m, considera que os projetos de lei que est\u00e3o no Congresso Nacional e que discutem a reforma judici\u00e1ria s\u00e3o projetos de \u201crevanchismo\u201d.<\/p>\n

Por outro lado, Sica defendeu que o STF precisa exercer a capacidade de autocoer\u00e7\u00e3o. \u201cO Supremo foi muito exigido nos \u00faltimos anos. Essas exig\u00eancias exigem contrapartidas de moderniza\u00e7\u00e3o e de participa\u00e7\u00e3o. A gente precisa discutir mandatos para ministros do STF. Isso \u00e9 algo que n\u00e3o fazia sentido antes, hoje parece que faz\u201d, declarou. Sica destacou ainda que a Corte alargou muito a sua compet\u00eancia nos \u00faltimos anos e isso n\u00e3o tem sido positivo para o Tribunal em sua avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cVisivelmente est\u00e1 fazendo mal ao Tribunal, seja pela carga de trabalho, pelo excesso de trabalho. \u00c9 humanamente imposs\u00edvel julgar tudo o que est\u00e1 l\u00e1\u201d, afirmou. Outro ponto que tem sido negativo para o STF na vis\u00e3o do presidente da OAB-SP \u00e9 a \u201cpolitiza\u00e7\u00e3o\u201d do Supremo, que tem julgado pol\u00edticos em excesso. Para ele, um Tribunal que julga muitos pol\u00edticos acaba se \u201cpolitizando\u201d naturalmente.<\/p>\n

Al\u00e9m desses temas, as diretrizes de processos, como julgamento virtual, taxas e custas do Judici\u00e1rio, direito de manifesta\u00e7\u00e3o s\u00edncrona dos advogados durante os julgamentos e foro privilegiado tamb\u00e9m est\u00e3o entre as demandas que ser\u00e3o debatidas pela Comiss\u00e3o.<\/p>\n

\u2018Cultura da confian\u00e7a no Judici\u00e1rio\u2019<\/h3>\n

Em outro momento de sua fala, o presidente da OAB-SP afirmou que o fen\u00f4meno da judicializa\u00e7\u00e3o da vida p\u00fablica pode ser visto como express\u00e3o da \u201ccultura da confian\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio\u201d. Para ele, \u00e9 not\u00e1vel que o brasileiro confia no Judici\u00e1rio, nas leis e no Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u201cMais do que ser o \u2018povo litigante\u2019, como muitos falam, \u00e9 um povo que confia na lei e nos agentes que as aplicam\u201d, destacou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo ele, esse valor, o da confian\u00e7a, deve ser visto como essencial para a continuidade democr\u00e1tica. Disse, ainda, que n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a Justi\u00e7a assumiu um local central de exigibilidade e de garantia da democracia nos \u00faltimos anos. Com isso, em sua avalia\u00e7\u00e3o, o Judici\u00e1rio ganhou\u00a0 mais alcance, mais estrutura, mais or\u00e7amento e mais poder.<\/span><\/p>\n

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Por outro lado, considera que esses crescimentos do Judici\u00e1rio exigem mais contrapartidas, como maior efici\u00eancia e mais estabilidade \u2013 assim como mais transpar\u00eancia e mais participa\u00e7\u00e3o de todos na administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. Para Sica, a pluralidade e a complexidade dos conflitos que s\u00e3o levados ao Judici\u00e1rio exigem a pluralidade de olhares e pontos de vista para formar os meios de resolu\u00e7\u00e3o desses conflitos. \u201cJu\u00edzes t\u00eam o monop\u00f3lio de dizer o Direito, isso \u00e9 bastante verdade, mas n\u00e3o t\u00eam o monop\u00f3lio de administrar a Justi\u00e7a\u201d, declarou.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, pontuou que a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a deve ser guiada com um senso de coopera\u00e7\u00e3o entre atores, academia, procuradorias e defensorias. \u201cA coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 aquilo que, no nosso ponto de vista, vemos como a \u00fanica via de acesso para o Judici\u00e1rio dar conta de tamanhos desafios que o Brasil joga em seu colo. Por isso, a falta de receptividade \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o e o distanciamento nos preocupam muito\u201d, afirmou. Por fim, concluiu que um dos pontos de partida da Comiss\u00e3o ser\u00e1 o de recuperar a lei e o h\u00e1bito democr\u00e1tico de negociar, produzir consensos no parlamento e traduzir esses consensos em leis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ellen Gracie, ministra aposentada em 2011 do STF, disse que o atual momento \u00e9 o mais adequado para que o tema da reforma do Judici\u00e1rio seja trabalhado, visto que, segundo ela, o Judici\u00e1rio se encontra sob cr\u00edtica violenta de todos os lados. \u201cN\u00e3o consegue agradar ningu\u00e9m. Nem a poucos, nem a muitos. E o problema \u00e9 muito mais amplo, o problema da litigiosidade crescente da sociedade vai al\u00e9m e est\u00e1 na burocracia tamb\u00e9m\u201d, afirmou a ministra.
\n<\/span><\/p>\n

Miguel Reale J\u00fanior, ex-ministro da Justi\u00e7a (2002), ponderou que a Justi\u00e7a tem sido demandada no Brasil para a solu\u00e7\u00e3o de problemas em que o Judici\u00e1rio e o Legislativo muitas vezes n\u00e3o conseguem formar um consenso. \u201cN\u00f3s precisamos ser alimentados, precisamos conhecer a realidade do Judici\u00e1rio para poder operar sobre ela. Ao mesmo tempo, n\u00f3s advogados tamb\u00e9m devemos olhar para as nossas defici\u00eancias. N\u00f3s temos que saber que a Justi\u00e7a tem que permanecer \u00edntegra\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

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