{"id":12158,"date":"2025-06-23T13:01:06","date_gmt":"2025-06-23T16:01:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/a-delacao-vale-a-defesa-nao\/"},"modified":"2025-06-23T13:01:06","modified_gmt":"2025-06-23T16:01:06","slug":"a-delacao-vale-a-defesa-nao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/a-delacao-vale-a-defesa-nao\/","title":{"rendered":"A dela\u00e7\u00e3o vale, a defesa, n\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O advogado \u00e9 a \u00fanica profiss\u00e3o privada expressamente mencionada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal como indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. N\u00e3o por acaso: \u00e9 ele quem garante o direito de defesa. Nesse papel, pode e deve ser combativo. Est\u00e1, inclusive, autorizado a conduzir investiga\u00e7\u00f5es defensivas, nos termos de resolu\u00e7\u00f5es da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB<\/a>). O pleno exerc\u00edcio dessa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 mais do que essencial: \u00e9 um term\u00f4metro da democracia. Quanto mais direito de defesa, mais democracia.<\/p>\n

Nesse contexto, a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes<\/a> que determinou a investiga\u00e7\u00e3o do advogado Luiz Eduardo Kuntz por suposta obstru\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e, em paralelo, a pris\u00e3o de Marcelo C\u00e2mara com base em di\u00e1logos sobre a dela\u00e7\u00e3o de Mauro Cid<\/a> \u00e9 um ataque direto a essa garantia constitucional.<\/p>\n

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Segundo a pr\u00f3pria decis\u00e3o, quem iniciou o contato foi o delator Mauro Cid, por meio de perfil an\u00f4nimo em rede social. O teor do di\u00e1logo, agora revelado, limita-se \u00e0 tentativa de compreender como se deu a dela\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito \u00e0 sua voluntariedade.<\/p>\n

Kuntz agiu como se espera de um defensor que representa algu\u00e9m diretamente atingido por uma colabora\u00e7\u00e3o. Buscou informa\u00e7\u00f5es, avaliou contradi\u00e7\u00f5es, questionou os bastidores de um acordo que sustenta a acusa\u00e7\u00e3o. Nada al\u00e9m disso.<\/p>\n

N\u00e3o houve amea\u00e7a. N\u00e3o houve constrangimento. N\u00e3o houve coa\u00e7\u00e3o. Houve dilig\u00eancia t\u00e9cnica defensiva para aferir se o acordo de colabora\u00e7\u00e3o de Mauro Cid foi firmado sob coa\u00e7\u00e3o. E mais: a decis\u00e3o reconhece que o advogado agiu munido de procura\u00e7\u00e3o e em benef\u00edcio direto do cliente. Nenhuma vantagem indevida. Apenas defesa.<\/p>\n

Ainda assim, recai sobre ele a pecha de obstru\u00e7\u00e3o. Mesmo sem qualquer demonstra\u00e7\u00e3o de que tenha tentado frustrar investiga\u00e7\u00f5es. O que se v\u00ea \u00e9 a criminaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria atividade defensiva, por ter ido al\u00e9m do protocolo e ousado confrontar a narrativa oficial. Qual \u00e9, afinal, o papel de um advogado em um caso com colabora\u00e7\u00e3o premiada? Aceitar passivamente o conte\u00fado da dela\u00e7\u00e3o ou verificar se ela resiste \u00e0 luz?<\/p>\n

A realidade \u00e9 inc\u00f4moda: abra\u00e7a-se o processo penal negocial sem rever os pressupostos que ele exige quanto \u00e0 atua\u00e7\u00e3o defensiva. Pretende-se aplicar o modelo, mas sem as garantias estruturais que o tornam leg\u00edtimo. Querem o acordo, mas recusam o contradit\u00f3rio. Querem a efici\u00eancia, mas dispensam a igualdade das partes no processo.<\/p>\n

Mais curioso ainda \u00e9 que o ministro n\u00e3o tenha se incomodado com a conduta do pr\u00f3prio delator. Foi Mauro Cid quem iniciou e participou ativamente das conversas, chegando a relatar momentos em que se sentiu coagido durante o processo de dela\u00e7\u00e3o. Se o ministro considera aut\u00eantico o conte\u00fado dessas mensagens (e o suficiente para investigar o advogado e prender o cliente) por que n\u00e3o cogitar a rescis\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

\u201cPau que d\u00e1 em Chico precisa dar em Francisco.\u201d Se h\u00e1 descumprimento, ele parte do delator, n\u00e3o da defesa.<\/p>\n

E o conte\u00fado do di\u00e1logo, se verdadeiro, enfraquece a acusa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a refor\u00e7a. O que se v\u00ea ali \u00e9 um delator relatando tentativas de direcionamento, hesita\u00e7\u00e3o em adotar a narrativa desejada pela investiga\u00e7\u00e3o e cuidado deliberado para n\u00e3o usar a palavra \u201cgolpe\u201d. A defesa de Marcelo C\u00e2mara n\u00e3o manipulou fatos nem distorceu vers\u00f5es. Apenas documentou o que o pr\u00f3prio delator disse.<\/p>\n

No caso de Marcelo C\u00e2mara, a situa\u00e7\u00e3o se agrava. A decis\u00e3o presume que ele teria violado medidas cautelares por meio de terceiros e mantido contato com outros investigados. Mas quem conduziu todo o di\u00e1logo foi seu advogado, em atua\u00e7\u00e3o formalizada e documentada. N\u00e3o h\u00e1 um \u00fanico ato de Marcelo que indique comando, indu\u00e7\u00e3o ou participa\u00e7\u00e3o direta. Ainda assim, a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 imposta de forma autom\u00e1tica, como se o simples resultado da conversa bastasse para imputar-lhe viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tudo isso \u00e9 escrito em nome do direito de defesa. Fun\u00e7\u00e3o que exer\u00e7o diariamente com \u00edmpeto e que espero que continue sendo respeitada. A OAB de S\u00e3o Paulo acaba de escalar os competentes advogados Alberto Zacharias Toron e Renato Martins para defender as prerrogativas profissionais de Luiz Eduardo Kuntz. O alento \u00e9 saber que a defesa de uma classe est\u00e1 em boas m\u00e3os.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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