{"id":12153,"date":"2025-06-23T09:59:26","date_gmt":"2025-06-23T12:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/a-quem-interessa-a-unificacao-das-eleicoes\/"},"modified":"2025-06-23T09:59:26","modified_gmt":"2025-06-23T12:59:26","slug":"a-quem-interessa-a-unificacao-das-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/a-quem-interessa-a-unificacao-das-eleicoes\/","title":{"rendered":"A quem interessa a unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

Tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado<\/a> uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) tendente a acabar com a possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o consecutiva dos chefes do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos), al\u00e9m de aumentar o per\u00edodo dos mandatos eletivos, de quatro para cinco anos, incluindo-se aqui os mandatos dos senadores, que passariam a contar com 10 anos.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea uma regra de transi\u00e7\u00e3o, sendo que a sua aplicabilidade plena viria em idos de 2034, apenas. A relatoria \u00e9 do senador Marcelo Castro (MDB-PI).<\/p>\n

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Contiguamente a essa proposta existe outra: unificar as elei\u00e7\u00f5es nos tr\u00eas n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, no \u00e2mbito federal, estadual e municipal. Isto \u00e9: se aprovado for o texto, todas as elei\u00e7\u00f5es seriam feitas em um mesmo momento.<\/p>\n

Falarei sem rodeios: unificar elei\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o representar\u00e1 o golpe de miseric\u00f3rdia no j\u00e1 combalido Estado federal brasileiro. Ser\u00e1, dito de outra forma, o golpe de morte na federa\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 nasceu \u00e0s avessas, porquanto pautada em um centralismo em prol da Uni\u00e3o desde a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, fen\u00f4meno que se intensificou, deveras, p\u00f3s-d\u00e9cada de 1930.<\/p>\n

Ocorre que isso suplantar\u00e1, e por completo, as discuss\u00f5es de interesse local. N\u00e3o haver\u00e1 mais espa\u00e7o para debatermos os munic\u00edpios. Os munic\u00edpios ficar\u00e3o sufocados, a mais n\u00e3o poder. Acabar\u00e1 a autonomia, que j\u00e1 \u00e9 pouca. As pessoas vivem nos munic\u00edpios. E os debates, de interesse municipal, inexistir\u00e3o. E isso, como dito, ser\u00e1 a morte da federa\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n

A pergunta que norteia o texto \u00e9: a quem interessa isso?<\/p>\n

Pergunto, no mais: a quem interessa reduzir os debates pol\u00edtico-eleitorais? Somente aos \u201cdonos do poder\u201d, para utilizar uma express\u00e3o do grande e centen\u00e1rio Raymundo Faoro, consagrada na d\u00e9cada de 1960. Valendo lembrar, inclusive, que essa tem\u00e1tica j\u00e1 foi mote de guerras civis travadas na hist\u00f3ria do Brasil, sobretudo a partir do meu Rio Grande do Sul natal, com a Revolu\u00e7\u00e3o Federalista de 1893, a mais sangrenta guerra civil da hist\u00f3ria brasileira.<\/p>\n

A quem interessa isso?<\/p>\n

E h\u00e1 outro problema, ademais. Vejam que as elei\u00e7\u00f5es municipais s\u00e3o um importante instrumento de controle contra quem ocupa os demais cargos, como presidente e governadores. Elas funcionam como um term\u00f4metro consider\u00e1vel acerca da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um freio e contrapeso por excel\u00eancia, vindo das ruas e das urnas, algo que os norte-americanos j\u00e1 estabeleceram desde h\u00e1 muito com as suas elei\u00e7\u00f5es de meio de mandato. Portanto, ao contr\u00e1rio de tentar despersonalizar a chefia do Executivo, a PEC do fim da reelei\u00e7\u00e3o atrelada \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es s\u00f3 faria intensifica-la.<\/p>\n

A quem interessa isso, reitero a pergunta? S\u00f3 mesmo aos \u201cdonos do poder\u201d\u2026<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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