{"id":12152,"date":"2025-06-23T09:59:26","date_gmt":"2025-06-23T12:59:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/nem-todas-relacoes-modernas-caracterizam-vinculo-de-emprego-diz-presidente-do-trt10\/"},"modified":"2025-06-23T09:59:26","modified_gmt":"2025-06-23T12:59:26","slug":"nem-todas-relacoes-modernas-caracterizam-vinculo-de-emprego-diz-presidente-do-trt10","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/nem-todas-relacoes-modernas-caracterizam-vinculo-de-emprego-diz-presidente-do-trt10\/","title":{"rendered":"\u2018Nem todas rela\u00e7\u00f5es modernas caracterizam v\u00ednculo de emprego\u2019, diz presidente do TRT10"},"content":{"rendered":"

Em entrevista \u00e0 s\u00e9rie\u00a0Vozes\u00a0dos\u00a0TRTs<\/a>, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o (TRT10<\/a>), que abrange Distrito Federal e Tocantins, desembargador Ribamar Lima J\u00fanior, afirmou que nem todas as rela\u00e7\u00f5es modernas configuram v\u00ednculo de emprego, destacando a import\u00e2ncia da an\u00e1lise das provas nos processos trabalhistas. Segundo ele, especialmente nas rela\u00e7\u00f5es envolvendo plataformas digitais, como motoristas e entregadores de aplicativos, \u00e9 urgente que o Congresso legisle para garantir prote\u00e7\u00e3o legal, mesmo sem v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> formal.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Lima J\u00fanior tamb\u00e9m defendeu a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar essas novas formas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, com base no artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o e na Emenda Constitucional 45\/2004. Ele criticou decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) que, segundo ele, t\u00eam restringido essa compet\u00eancia e confundido conceitos como terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a> e pejotiza\u00e7\u00e3o<\/a>. Para ele, \u201cs\u00e3o situa\u00e7\u00f5es absolutamente diferentes\u201d, afirma. Na pejotiza\u00e7\u00e3o, explica, h\u00e1 geralmente apenas duas partes envolvidas (prestador e tomador de servi\u00e7os), sendo diferente da terceiriza\u00e7\u00e3o, que envolve uma empresa intermedi\u00e1ria.<\/p>\n

O presidente do TRT10 cobrou celeridade do STF no julgamento sobre a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o, que tem impacto direto em milhares de processos suspensos. \u201cEsperamos uma decis\u00e3o que respeite a Constitui\u00e7\u00e3o e a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, concluiu.<\/p>\n

Lima J\u00fanior ainda abordou outros temas na entrevista como a import\u00e2ncia da forma\u00e7\u00e3o dos precedentes, os Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDRs) pendentes de julgamento no TRT10, a relev\u00e2ncia dos acordos judiciais e medidas contra a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria.<\/p>\n

S\u00e9rie\u00a0Vozes<\/span>\u00a0dos\u00a0TRTs<\/span><\/strong><\/h3>\n

A entrevista integra a s\u00e9rie\u00a0Vozes<\/span>\u00a0dos\u00a0TRTs<\/span>, promovida pelo\u00a0JOTA<\/span><\/strong>, que traz semanalmente conversas com presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho. A proposta \u00e9 apresentar os principais projetos desenvolvidos nos tribunais e como pensam os dirigentes das cortes respons\u00e1veis pelo julgamento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, em primeira e segunda inst\u00e2ncia, em todo o pa\u00eds. Os epis\u00f3dios est\u00e3o dispon\u00edveis no YouTube e no Spotify e, em primeira m\u00e3o, para assinantes do JOTA<\/span> PRO Trabalhista<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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