{"id":12145,"date":"2025-06-23T05:00:07","date_gmt":"2025-06-23T08:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/do-placar-eletronico-ao-cix\/"},"modified":"2025-06-23T05:00:07","modified_gmt":"2025-06-23T08:00:07","slug":"do-placar-eletronico-ao-cix","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/do-placar-eletronico-ao-cix\/","title":{"rendered":"Do placar eletr\u00f4nico ao Cix"},"content":{"rendered":"

O Sistema de Compra Instant\u00e2nea (Cix) \u00e9 uma ideia inovadora que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um marketplace<\/em> eletr\u00f4nico para contrata\u00e7\u00e3o de bens padronizados no setor p\u00fablico da sa\u00fade e que est\u00e1 sendo objeto de discuss\u00e3o no Congresso Nacional por interm\u00e9dio do PL 2133\/2023, de autoria do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), com o objetivo de alterar a Lei 14.133\/21.<\/p>\n

O Cix ser\u00e1 sediado em uma plataforma digital estruturada pelo governo federal, permitindo o an\u00fancio de uma listagem de bens no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP) onde ser\u00e1 aberto o credenciamento tanto para provedores quanto para gestores p\u00fablicos e o terceiro setor em um ambiente virtual. Os fornecedores cadastram-se e registram produtos com suas vari\u00e1veis de pre\u00e7o, recebendo posteriormente os produtos pr\u00e9-definidos.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n

Segundo o parlamentar Daniel Soranz, os tr\u00eas pilares da nova modelagem para as contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de medicamentos, insumos m\u00e9dicos e outros bens padroniz\u00e1veis seriam os seguintes: (i)<\/em><\/strong> cria\u00e7\u00e3o de uma alternativa moderna e online para celeridade na contrata\u00e7\u00e3o de bens padroniz\u00e1veis para o Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade nas tr\u00eas esferas federativas; (ii)<\/em><\/strong> cadastro permanente e aberto a novos interessados; (iii)<\/em><\/strong> implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e externa viabilizando a transpar\u00eancia para a sociedade sobre as aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas no \u00e2mbito de um segmento t\u00e3o sens\u00edvel como a sa\u00fade.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o do Cix revela-se crucial para a compra dos insumos m\u00e9dicos padronizados, considerando que o atual modelo das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u2013 ancorado na modalidade preg\u00e3o \u2013 demonstra significativa inefici\u00eancia para este tipo de aquisi\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o raro leva o gestor na \u00e1rea da Sa\u00fade a licitar medicamentos de forma ineficiente podendo gerar inclusive defici\u00eancia no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Cix ser\u00e1 mais c\u00e9lere que a modalidade preg\u00e3o, cuja potencial morosidade acaba incentivando a indesej\u00e1veis compras emergenciais no segmento da sa\u00fade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m merece destaque o alto custo administrativo associado a este procedimento que, n\u00e3o raro, supera a redu\u00e7\u00e3o obtida no pre\u00e7o. E mais: nota-se excessiva varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para produtos id\u00eanticos como medicamentos gen\u00e9ricos. Esta disparidade compromete drasticamente a efici\u00eancia nas compras p\u00fablicas de insumos m\u00e9dicos essenciais, resultando em frequentes desabastecimentos nos postos de sa\u00fade e hospitais p\u00fablicos, o que inclusive agrava a desigualdade socioecon\u00f4mica, considerando que o acesso aos medicamentos \u00e9 tamb\u00e9m forma de materializar o acesso \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o do Cix representa um verdadeiro ponto de inflex\u00e3o se comparado com os modelos licitat\u00f3rios tradicionais, que se estruturam em processos sequenciais com m\u00faltiplas etapas (identifica\u00e7\u00e3o de necessidade, termo de refer\u00eancia, pesquisa de mercado, disponibilidade financeira, elabora\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de edital, habilita\u00e7\u00e3o etc.).<\/p>\n

O Cix, ao rev\u00e9s, opera como um marketplace<\/em> permanentemente aberto que prioriza a efici\u00eancia e a competi\u00e7\u00e3o. Esta caracter\u00edstica inverte completamente a atual l\u00f3gica procedimental cl\u00e1ssica: ao inv\u00e9s de cada \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico iniciar repetidamente processos de compra individuais, os fornecedores disponibilizam continuamente seus produtos em \u201cprateleiras virtuais\u201d para aquisi\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o do Cix tem potencial de eliminar a redund\u00e2ncia de procedimentos id\u00eanticos realizados por diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, centrando-se na efetiva compara\u00e7\u00e3o de ofertas em tempo real, o que representa uma evolu\u00e7\u00e3o significativa na racionalidade das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O processo de competi\u00e7\u00e3o \u00e9 permanente. O mercado vai ao Estado e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n

Os benef\u00edcios econ\u00f4micos projetados com a implementa\u00e7\u00e3o do Cix s\u00e3o expressivos: a solu\u00e7\u00e3o nacional pode economizar at\u00e9 R$ 6,5 bilh\u00f5es com medicamentos, valor que representa aproximadamente 4,1% do or\u00e7amento anual destinado \u00e0 sa\u00fade. Apenas com medicamentos gen\u00e9ricos, estima-se uma economia potencial anual de R$ 1,2 bilh\u00e3o (0,7% do or\u00e7amento).<\/p>\n

O Cix alinha-se perfeitamente \u00e0 atual revolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica a qual estamos vivenciando em primeira m\u00e3o. Ao incorporarmos conceitos de e-marketplace<\/em> ao setor p\u00fablico as possibilidades para integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica se acrescem, permitindo integrarmos mecanismos de blockchain e at\u00e9 mesmo de intelig\u00eancia artificial para aux\u00edlio na gest\u00e3o eficiente das contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de bens padroniz\u00e1veis na sa\u00fade e qui\u00e7\u00e1 em outros segmentos. Plataformas digitais de contrata\u00e7\u00e3o com essas caracter\u00edsticas j\u00e1 s\u00e3o adotadas em pa\u00edses como Chile e Dinamarca.<\/p>\n

A evolu\u00e7\u00e3o natural dos sistemas de compras eletr\u00f4nicas governamentais constitui um efetivo alinhamento do Brasil com modalidades avan\u00e7adas de Business-to-Government (B2G), projeto alinhado inclusive com a OCDE, posto que a virtualiza\u00e7\u00e3o proporcionada pelo Cix permite maior transpar\u00eancia, publicidade e simplifica\u00e7\u00e3o dos processos, com potencial para incorporar recursos de avalia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de fornecedores e forma\u00e7\u00e3o de rankings de desempenho.<\/p>\n

Esta evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica facilita a coleta e processamento de dados em tempo real, permitindo an\u00e1lises preditivas que podem otimizar o planejamento das aquisi\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e melhorar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos, al\u00e9m de proporcionar um ambiente mais fluido e compat\u00edvel com as din\u00e2micas atuais de mercado.<\/p>\n

Uma nota final: o Cix se alinha com uma ideia precursora e vision\u00e1ria do professor Marcos Juruena Villela Souto, que defendia a introdu\u00e7\u00e3o no Brasil do Placar Eletr\u00f4nico, a saber, sistema permanentemente aberto que estimulasse de forma flu\u00edda a movimenta\u00e7\u00e3o de fornecedores para diversos itens padronizados, sem a necessidade dos intermin\u00e1veis atos procedimentais das licita\u00e7\u00f5es tradicionais.<\/p>\n

Ambas as propostas (Cix e Placar Eletr\u00f4nico) convergem na mudan\u00e7a de paradigma do \u201cculto ao processo pelo processo<\/em>\u201d pela ado\u00e7\u00e3o de um sistema din\u00e2mico, eficiente, transparente e, sobretudo, alinhado com a tecnologia dispon\u00edvel e as pr\u00e1ticas de mercado consolidadas no s\u00e9culo 21.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Sistema de Compra Instant\u00e2nea (Cix) \u00e9 uma ideia inovadora que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um marketplace eletr\u00f4nico para contrata\u00e7\u00e3o de bens padronizados no setor p\u00fablico da sa\u00fade e que est\u00e1 sendo objeto de discuss\u00e3o no Congresso Nacional por interm\u00e9dio do PL 2133\/2023, de autoria do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), com o objetivo de alterar […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12145"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12145"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12145\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12145"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12145"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12145"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}