{"id":12143,"date":"2025-06-23T02:59:45","date_gmt":"2025-06-23T05:59:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/quando-compreender-mecanismo-do-preco-contribui-na-apreciacao-de-processos-no-tcu\/"},"modified":"2025-06-23T02:59:45","modified_gmt":"2025-06-23T05:59:45","slug":"quando-compreender-mecanismo-do-preco-contribui-na-apreciacao-de-processos-no-tcu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/23\/quando-compreender-mecanismo-do-preco-contribui-na-apreciacao-de-processos-no-tcu\/","title":{"rendered":"Quando compreender mecanismo do pre\u00e7o contribui na aprecia\u00e7\u00e3o de processos no TCU"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 exatos 80 anos, o paper <\/em>\u201cO Uso do Conhecimento na Sociedade\u201d, de Friedrich A. Hayek, publicado na American Economic Review, abordava os sistemas descentralizados de produ\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o do conhecimento, em detrimento de planejamentos centralizados.<\/p>\n

Entre esses sistemas dispersos, Hayek destacou como o mecanismo de pre\u00e7o promove, sem que ningu\u00e9m tenha que planejar isso, a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre produ\u00e7\u00e3o e demanda. Em suas palavras, \u201cnum sistema em que o conhecimento dos fatos relevantes se encontra disperso por muita gente, os pre\u00e7os podem intervir na coordena\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es individuais de diferentes pessoas\u201d.<\/p>\n

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Prossegue, \u201c[o] todo age como um mercado integrado, n\u00e3o porque qualquer um dos seus membros verifique todo o processo, mas porque cada um dos seus campos de vis\u00e3o limitados coincide o suficiente para que, por meio de muitos intermedi\u00e1rios, a informa\u00e7\u00e3o relevante seja comunicada a todos eles\u201d.<\/p>\n

Seguindo essa tradi\u00e7\u00e3o de pensamento, Thomas Sowell[1]<\/a> afirma que \u201cpre\u00e7os s\u00e3o mensageiros levando not\u00edcias, [cujo] papel prim\u00e1rio \u00e9 providenciar incentivos financeiros que afetam o comportamento no uso de recursos e produtos resultantes\u201d. Para Sowell, \u201cos pre\u00e7os j\u00e1 formavam uma ampla rede mundial de comunica\u00e7\u00e3o bem antes do surgimento da internet\u201d.<\/p>\n

Ningu\u00e9m tem o controle sobre toda a cadeia de informa\u00e7\u00e3o, diluindo o poder de empresas e indiv\u00edduos. Galbraith[2]<\/a> comenta: \u201cSe fosse poss\u00edvel algu\u00e9m saber com precis\u00e3o e certeza o que iria acontecer com os sal\u00e1rios, as taxas de juros, os pre\u00e7os das mercadorias, o desempenho das diversas empresas e ind\u00fastrias, e a cota\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e a\u00e7\u00f5es, o indiv\u00edduo assim agraciado n\u00e3o cederia nem venderia suas informa\u00e7\u00f5es a ningu\u00e9m. Pelo contr\u00e1rio, ele as utilizaria em benef\u00edcio pr\u00f3prio e, num mundo de incerteza, o seu monop\u00f3lio do que \u00e9 certo seria supremamente lucrativo\u201d.<\/p>\n

Dito isso, a pandemia de coronav\u00edrus, declarada em mar\u00e7o de 2020, imp\u00f4s desafios significativos ao comportamento dos pre\u00e7os, que oscilaram acentuadamente, em especial os insumos de sa\u00fade.<\/p>\n

No Brasil, os \u00f3rg\u00e3os de controle logo demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com a integridade das contrata\u00e7\u00f5es emergenciais que ocorreriam e o uso adequado dos recursos p\u00fablicos, ante o fen\u00f4meno das \u201clicita\u00e7\u00f5es invertidas\u201d, no sentido trazido pelo ministro Benjamin Zymler, do TCU, de que eram os \u00f3rg\u00e3os contratantes que estavam sendo licitados, em disputas por escassos produtos.<\/p>\n

Apesar dos casos de fraudes e conluios em compras p\u00fablicas de insumos de sa\u00fade, o que nos interessa n\u00e3o \u00e9 debater as infind\u00e1veis controv\u00e9rsias de casos concretos[3]<\/a>, mas colocar em perspectiva se a fun\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os foi bem compreendida em decis\u00f5es do TCU no contexto da pandemia.<\/p>\n

No Ac\u00f3rd\u00e3o 544\/2023-Plen\u00e1rio[4]<\/a>, o TCU entendeu que n\u00e3o houve superfaturamento em uma compra de \u00e1lcool em gel, \u201ctendo em vista que a aquisi\u00e7\u00e3o ocorreu entre mar\u00e7o e abril de 2020, per\u00edodo da\u00a0pandemia\u00a0de covid-19 em que houve grande varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os contratados de insumos, quando a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool l\u00edquido,\u00a0\u00e1lcool\u00a0gel,\u00a0m\u00e1scaras, aventais e outros itens ainda n\u00e3o havia se adequado \u00e0 demanda.\u201d<\/p>\n

Nesse caso, o TCU reconheceu que o pre\u00e7o praticado, embora acima das m\u00e9dias de mercado, encontrava-se no contexto de varia\u00e7\u00f5es abruptas decorrentes do choque de demanda, at\u00e9 que o incentivo criado por esses pre\u00e7os pudesse equilibrar a oferta. Houve aqui uma compreens\u00e3o realista sobre o mecanismo de pre\u00e7o.<\/p>\n

J\u00e1 no Ac\u00f3rd\u00e3o 18.854\/2021-1\u00aa C\u00e2mara, o TCU entendeu que houve superfaturamento na aquisi\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel, a partir da an\u00e1lise comparativa dos pre\u00e7os praticados com estimativas de mercado. Aquela decis\u00e3o foi parcialmente reformada pelo Ac\u00f3rd\u00e3o 1.951\/2023-1\u00aa C\u00e2mara, afastando a responsabilidade do gestor, mas mantendo o dever de ressarcimento da empresa pelo superfaturamento.<\/p>\n

Nesse caso, a varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os causada pelo choque de demanda no in\u00edcio da pandemia n\u00e3o foi considerada, ignorando que os pre\u00e7os passados dificilmente iriam refletir a vol\u00e1til realidade da cadeia produtiva dos insumos de sa\u00fade.<\/p>\n

No Ac\u00f3rd\u00e3o 381\/2023-Plen\u00e1rio, o TCU considerou que a forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o apresentada pela empresa fornecedora (no caso, de m\u00e1scaras cir\u00fargicas) apontava que o custo de aquisi\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica j\u00e1 estava em pre\u00e7os acima das m\u00e9dias de refer\u00eancia usadas no caso concreto, de forma que o pre\u00e7o estava justificado, demonstrando seu papel como portador de informa\u00e7\u00f5es imediatas, transmitidas a partir da cadeia de produtores e fornecedores.<\/p>\n

Por fim, no Ac\u00f3rd\u00e3o 7.410\/2024-2\u00aa C\u00e2mara, que tamb\u00e9m apurou poss\u00edvel superfaturamento em aquisi\u00e7\u00f5es de \u00e1lcool em gel no \u00e1pice da pandemia, foi apontada a oscila\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os no per\u00edodo e o problema da inexist\u00eancia de ganho de escala nas aquisi\u00e7\u00f5es de maior quantidade, tornando dif\u00edcil a caracteriza\u00e7\u00e3o objetiva da antieconomicidade dos pre\u00e7os praticados no per\u00edodo, mesmo quando acima das bandas superiores das m\u00e9dias apuradas.<\/p>\n

Com esses poucos exemplos, vemos como a compreens\u00e3o b\u00e1sica do funcionamento da economia de livre mercado e o papel central do pre\u00e7o como coordenador da oferta e da demanda, transmitindo em tempo real informa\u00e7\u00f5es sobre a cadeia produtiva, possui repercuss\u00f5es s\u00e9rias nos fundamentos jur\u00eddicos da responsabilidade apurada pelo TCU, constituindo a diferen\u00e7a entre condenar gestores p\u00fablicos e empresas a ressarcir o er\u00e1rio ou simplesmente reconhecer um fato da vida, fora do controle de todos n\u00f3s, mas importante para o correto funcionamento do sistema econ\u00f4mico, ainda que em momentos pontuais a sociedade se depare com \u201cdistor\u00e7\u00f5es\u201d de pre\u00e7os, se comparados com per\u00edodos de normalidade.<\/p>\n

Ali\u00e1s, \u00e9 de se questionar at\u00e9 mesmo a premissa do \u201cpre\u00e7o justo\u201d. Sowell afirma que \u201c[o] fato de que os pre\u00e7os flutuam ao longo do tempo, e ocasionalmente crescem acentuadamente ou sofrem quedas abruptas, leva algumas pessoas a concluir equivocadamente que os pre\u00e7os divergem de seus valores \u201creais\u201d. Todavia, seus n\u00edveis normais sob condi\u00e7\u00f5es normais n\u00e3o s\u00e3o mais reais ou v\u00e1lidos que seus n\u00edveis muito elevados ou muito baixos sob condi\u00e7\u00f5es diferentes\u201d.[5]<\/a><\/p>\n

Restam as op\u00e7\u00f5es entre aceitar momentaneamente as naturais varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, que cumprem um importante papel, como vimos; intervir de forma pol\u00edtica, controlando-os artificialmente, desarticulando sua capacidade informacional sobre toda a cadeia produtiva, com as consequ\u00eancias bem sabidas pelos economistas e vividas no passado recente brasileiro, mas esquecidas nos processos decis\u00f3rios de nossas institui\u00e7\u00f5es; ou at\u00e9 mesmo, em retrospecto, imputar responsabilidade por danos ao er\u00e1rio, o que pode ser um erro, a depender do caso concreto.<\/p>\n

Concluindo a Hayek, com quem iniciamos o texto: \u201c[t]emos de encarar o sistema de pre\u00e7os como um desses mecanismos de comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, se quisermos compreender a sua verdadeira fun\u00e7\u00e3o \u2013 uma fun\u00e7\u00e3o que, obviamente, ele cumprir\u00e1 de forma tanto menos perfeita quanto mais r\u00edgidos se tornarem os pre\u00e7os\u201d.<\/p>\n

[1]<\/a> Economia B\u00e1sica, Vol. 1, Thomas Sowell, 2018.<\/p>\n

[2]<\/a> O pensamento econ\u00f4mico em perspectiva. Uma hist\u00f3ria cr\u00edtica. John Kenneth Galbraith. S\u00e3o Paulo: Pioneira. Editora da Universidade de S\u00e3o Paulo. 1989.<\/p>\n

[3]<\/a> A dificuldade de se debater pre\u00e7os e m\u00e9dias de mercado nos remete \u00e0 obra Prophets Of Regulation, de Thomas K. McCraw, publicada em 1984, que aponta as discuss\u00f5es, ainda no s\u00e9culo XIX no contexto do nascimento das institui\u00e7\u00f5es reguladoras americanas, sobre o \u201cinferno\u201d dos sistemas de custos e taxas de retorno dos empreendimentos ferrovi\u00e1rios americanos.<\/p>\n

[4]<\/a> Todas as decis\u00f5es do TCU citadas podem ser acessadas em https:\/\/portal.tcu.gov.br\/<\/a><\/p>\n

[5]<\/a> Sowell, op.cit., pg. 27.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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