O transporte p\u00fablico coletivo enfrenta, h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, cen\u00e1rio complexo e desafiador, com a mobilidade urbana coletiva marcada por uma crise estrutural, caracterizada, sobretudo, pela car\u00eancia de quantidade suficiente de bons projetos de infraestrutura, pela redu\u00e7\u00e3o da quantidade de passageiros transportados e pela diminui\u00e7\u00e3o da velocidade operacional.<\/p>\n
Fase agravada pela pandemia de Covid-19, que intensificou a queda de produtividade, a marca do transporte coletivo nesse per\u00edodo. A combina\u00e7\u00e3o desses fatores afetou diretamente o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos vigentes nas cidades brasileiras.<\/p>\n
O modelo de remunera\u00e7\u00e3o amplamente adotado, at\u00e9 2019, chegou ao seu limite, principalmente nas capitais, regi\u00f5es metropolitanas e cidades de grande porte. A tarifa p\u00fablica como a \u00fanica, ou principal fonte de recursos para o custeio da opera\u00e7\u00e3o, mostrou-se totalmente incapaz de prover transporte p\u00fablico para a popula\u00e7\u00e3o, um servi\u00e7o essencial e um direito social, previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Nesse contexto, a aplica\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios, para remunerar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, come\u00e7ou a ser analisada e implementada por um grupo relevante de munic\u00edpios. Em todo o pa\u00eds, h\u00e1 395 cidades que subsidiam o transporte p\u00fablico por \u00f4nibus, 148 delas j\u00e1 promoveram a separa\u00e7\u00e3o das tarifas p\u00fablica e de remunera\u00e7\u00e3o. Pressionados pelo desaparecimento de quase a totalidade dos passageiros transportados no in\u00edcio da pandemia, os gestores p\u00fablicos viram-se obrigados a financiar o transporte coletivo com recursos extratarif\u00e1rios. Atualmente, a principal fonte de obten\u00e7\u00e3o de tais recursos s\u00e3o os or\u00e7amentos p\u00fablicos.<\/p>\n
Al\u00e9m das iniciativas de subsidiar parcialmente, em diversos n\u00edveis, os deslocamentos das pessoas, um grupo de cidades, com perfil espec\u00edfico, conseguiu viabilizar a ado\u00e7\u00e3o da tarifa zero. Segundo a publica\u00e7\u00e3o Tarifa zero nas cidades do Brasil<\/em>, da NTU (2024), a an\u00e1lise dos munic\u00edpios que adotaram a tarifa zero demonstrou que, na maior parte dos casos, n\u00e3o h\u00e1 estudos pr\u00e9vios, a tarifa zero \u00e9 praticada em cidades com popula\u00e7\u00e3o total menor que 50 mil habitantes, com pequena quantidade de linhas e \u00f4nibus, e com o financiamento realizado exclusivamente com recursos origin\u00e1rios dos or\u00e7amentos municipais.<\/p>\n Nessas localidades, os passageiros fazem uso do transporte coletivo sem pagar valor algum de tarifa p\u00fablica. At\u00e9 maio de 2025, 154 cidades haviam adotado a tarifa zero como base de sua pol\u00edtica tarif\u00e1ria, sendo que em 127 delas a gratuidade abrange todo o sistema, e em 27 o benef\u00edcio \u00e9 concedido de forma parcial.<\/p>\n Desde ent\u00e3o, para esse grupo espec\u00edfico de munic\u00edpios, algumas situa\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a chamar a aten\u00e7\u00e3o de pesquisadores e gestores p\u00fablicos. A tarifa zero tem potencial para transformar o transporte p\u00fablico, com consequ\u00eancias reais verificadas na gest\u00e3o p\u00fablica e repercuss\u00f5es importantes no cotidiano das cidades e na vida das pessoas.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o desse novo modelo de financiamento gera impactos diretos e indiretos na sa\u00fade, na economia, no meio ambiente, na \u00e1rea social e, obviamente, na mobilidade urbana das cidades. Contudo, esses impactos carecem de pesquisas e estudos, com base em levantamentos constantes de dados e informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis, para serem analisados e quantificados.<\/p>\n Por outro lado, a forma de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 modificada em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos pertinentes \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o e aos fatores ligados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o dos sistemas de transporte p\u00fablico por \u00f4nibus.<\/p>\n Chamam a aten\u00e7\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es depreendidas dos impactos percebidos no planejamento operacional do sistema de transporte coletivo das cidades que possuem tarifa zero. As experi\u00eancias vigentes e as observa\u00e7\u00f5es realizadas indicam desafios importantes, dos quais resultam alertas e recomenda\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Os epis\u00f3dios de maior destaque s\u00e3o: o aumento da demanda e necess\u00e1ria calibragem da oferta; a altera\u00e7\u00e3o da matriz de deslocamentos; a remodelagem da rede de transporte, com foco na reorganiza\u00e7\u00e3o dos sistemas vi\u00e1rio e de circula\u00e7\u00e3o; os efeitos na qualidade do servi\u00e7o ofertado; e, por fim, o monitoramento dos resultados.<\/p>\n O impacto mais imediato \u00e9 o aumento da quantidade de pessoas transportadas, que requer ajustes na oferta de servi\u00e7o. Segundo dados apurados e divulgados pela NTU (2024), o acr\u00e9scimo de demanda \u00e9 muito expressivo em praticamente todas as cidades que praticam tarifa zero.<\/p>\n Os maiores aumentos foram observados em Caucaia-CE (371%), Luzi\u00e2nia-GO (202%) e Maric\u00e1-RJ (144%). Nessas mesmas cidades, a oferta de servi\u00e7o foi ampliada em 46%, 83% e 160%, respectivamente. Portanto, os comportamentos da demanda e da oferta n\u00e3o s\u00e3o semelhantes.<\/p>\n Por isso, o planejamento operacional precisa regular a oferta, com base nos demais fatores que influenciam o comportamento da demanda, como, por exemplo, a quantidade e cobertura das linhas, o n\u00famero de \u00f4nibus, caracter\u00edsticas do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo, e a localiza\u00e7\u00e3o dos principais polos geradores de tr\u00e1fego, entre outros.<\/p>\n A mudan\u00e7a da matriz de deslocamentos ser\u00e1 resultado decorrente do aumento da demanda e do ajuste da oferta. A n\u00e3o cobran\u00e7a de tarifas p\u00fablicas da popula\u00e7\u00e3o vai gerar maior quantidade de viagens realizadas pelo transporte p\u00fablico por \u00f4nibus. Tamb\u00e9m \u00e9 prov\u00e1vel que haja migra\u00e7\u00e3o modal, em que parcela das viagens, que at\u00e9 ent\u00e3o eram feitas a p\u00e9, por autom\u00f3veis e motocicletas, seja realizada pelos \u00f4nibus.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m mudan\u00e7a no perfil das viagens, com maior ocorr\u00eancia daquelas de curtas dist\u00e2ncias (importantes para desestimular o uso do transporte individual oferecido por aplicativos), deslocamentos nos entrepicos e uso do \u00f4nibus para diferentes motivos de viagens, sobretudo lazer em dias espec\u00edficos da semana. Ambas as situa\u00e7\u00f5es modificar\u00e3o o perfil da mobilidade urbana das cidades, com o transporte p\u00fablico em vi\u00e9s de protagonismo.<\/p>\n Com a incid\u00eancia dos impactos apontados anteriormente, \u00e9 indicado que o poder p\u00fablico, por meio da atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que lidam com a mobilidade urbana, e dos instrumentos de interven\u00e7\u00e3o existentes, promova remodelagem da rede de transporte. Ser\u00e1 necess\u00e1ria uma adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 nova din\u00e2mica imposta pela tarifa zero.<\/p>\n Locais que carecem de melhores e novas infraestruturas podem sofrer interven\u00e7\u00f5es (pontos de embarque e desembarque, esta\u00e7\u00f5es, terminais etc.). Medidas de prioriza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego dos \u00f4nibus, como a cria\u00e7\u00e3o de faixas exclusivas, devem ser adotadas. Ou seja, novo ordenamento do tr\u00e1fego ser\u00e1 importante para evitar comboios de \u00f4nibus, congestionamentos e garantir fluidez.<\/p>\n Um tema que se relaciona com todos os demais j\u00e1 tratados \u00e9 o da qualidade do servi\u00e7o ofertado para a popula\u00e7\u00e3o. O n\u00edvel de qualidade poss\u00edvel e desej\u00e1vel, aspecto transversal no debate sobre a mobilidade urbana coletiva, ganha maior relev\u00e2ncia ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o da tarifa zero.<\/p>\n A defini\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o de m\u00e9tricas e instrumentos para aferi\u00e7\u00e3o e monitoramento da qualidade do servi\u00e7o, amparadas em metodologias testadas, comprovadas e consolidadas, s\u00e3o fundamentais. Devem ser consideradas as experi\u00eancias, percep\u00e7\u00f5es e observa\u00e7\u00f5es dos clientes do transporte coletivo, mas tamb\u00e9m dos demais envolvidos na mobilidade urbana, os pedestres, os ciclistas, os motoristas de ve\u00edculos motorizados particulares. Esse olhar abrangente vai qualificar a realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e diagn\u00f3sticos para subsidiar a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde interven\u00e7\u00f5es pontuais at\u00e9 a reestrutura\u00e7\u00e3o da rede de transporte.<\/p>\n A cria\u00e7\u00e3o, a inser\u00e7\u00e3o e a melhoria do sistema de informa\u00e7\u00f5es e dados, de gerenciamento da opera\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico e da mobilidade urbana, tornam-se fundamentais. Dispor de informa\u00e7\u00f5es que demonstrem a efetividade, n\u00e3o somente como meio de inclus\u00e3o social e aquecimento da economia municipal, mas sobretudo como forma de aumentar o uso de um transporte coletivo de melhor qualidade, fortalecer\u00e1 a mobilidade coletiva.<\/p>\n Ao mesmo tempo, para lidar com todas as quest\u00f5es aqui apresentadas, as cidades devem contar com institui\u00e7\u00f5es e recursos humanos adequados. A estrutura\u00e7\u00e3o e o fortalecimento do \u00f3rg\u00e3o gestor s\u00e3o essenciais. A contrata\u00e7\u00e3o e a capacita\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicos passam a ser ainda mais estrat\u00e9gicas em um contexto de transporte p\u00fablico gratuito.<\/p>\n Enfim, a compreens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es e impactos provocados pela tarifa zero na mobilidade urbana \u00e9 relevante. Os aspectos relacionados \u00e0s quest\u00f5es de planejamento da rede de transporte e da opera\u00e7\u00e3o demandam aten\u00e7\u00e3o. Tudo isso tem ainda maior repercuss\u00e3o nos casos de cidades m\u00e9dias e de grande porte, com sistemas de transporte p\u00fablico mais din\u00e2micos e complexos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O transporte p\u00fablico coletivo enfrenta, h\u00e1 mais de tr\u00eas d\u00e9cadas, cen\u00e1rio complexo e desafiador, com a mobilidade urbana coletiva marcada por uma crise estrutural, caracterizada, sobretudo, pela car\u00eancia de quantidade suficiente de bons projetos de infraestrutura, pela redu\u00e7\u00e3o da quantidade de passageiros transportados e pela diminui\u00e7\u00e3o da velocidade operacional. 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