{"id":12123,"date":"2025-06-20T19:59:13","date_gmt":"2025-06-20T22:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/20\/desembargador-derruba-liminar-e-permite-trabalho-presencial-obrigatorio-de-advogados-dos-correios\/"},"modified":"2025-06-20T19:59:13","modified_gmt":"2025-06-20T22:59:13","slug":"desembargador-derruba-liminar-e-permite-trabalho-presencial-obrigatorio-de-advogados-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/20\/desembargador-derruba-liminar-e-permite-trabalho-presencial-obrigatorio-de-advogados-dos-correios\/","title":{"rendered":"Desembargador derruba liminar e permite trabalho presencial obrigat\u00f3rio de advogados dos Correios"},"content":{"rendered":"

O desembargador Ricardo Antonio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15<\/a>), com sede em Campinas,\u00a0deferiu liminar em mandado de seguran\u00e7a impetrado pelos Correios para suspender os efeitos de uma decis\u00e3o que proibia o retorno presencial obrigat\u00f3rio de seus advogados.\u00a0<\/span><\/p>\n

A <\/span>ordem judicial, agora suspensa, havia sido proferida em 11 de junho<\/span><\/a> pelo juiz Guilherme Bassetto Petek, da 5\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, em a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pela Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores dos Correios (Apect). Na a\u00e7\u00e3o coletiva, a associa\u00e7\u00e3o questiona a legalidade do retorno ao regime de trabalho presencial obrigat\u00f3rio, determinado pelos Correios a partir de 23 de junho. A Apect j\u00e1 informou que vai recorrer.<\/span><\/p>\n

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Agora, na decis\u00e3o de 18 de junho, o desembargador entendeu que a vara de origem seria \u201cincompetente para a aprecia\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o\u201d, considerando a abrang\u00eancia nacional da pol\u00edtica questionada. Tamb\u00e9m mencionou a exist\u00eancia de outro processo, com pedido semelhante, ajuizado em Bras\u00edlia e que teve a tutela de urg\u00eancia indeferida.<\/span><\/p>\n

A empresa estatal argumentou que a liminar representava inger\u00eancia indevida em sua gest\u00e3o e que o regime de teletrabalho foi concedido em car\u00e1ter excepcional, sem gerar direito adquirido. Tamb\u00e9m sustentou que a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 parte de um esfor\u00e7o de reestrutura\u00e7\u00e3o para enfrentar dificuldades financeiras.<\/span><\/p>\n

Ao fundamentar a decis\u00e3o, Ricardo de Plato citou trecho de decis\u00e3o proferida nos autos do processo 0000672-03.2025.5.10.0010, em tr\u00e2mite na 10\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, em que se reconheceu que a modalidade de teletrabalho adotada pelos Correios \u00e9 \u201cexce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o regra\u201d, conforme normativo interno da empresa.<\/span><\/p>\n

A liminar da 5\u00aa Vara de Campinas havia sido concedida com base na alega\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o contratual, aus\u00eancia de justificativa individualizada para a convoca\u00e7\u00e3o presencial e risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade dos trabalhadores.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m apontava falta de infraestrutura adequada em unidades da estatal, conforme documentos juntados aos autos, e poss\u00edvel afronta a cl\u00e1usulas do Termo de Concilia\u00e7\u00e3o Judicial firmado com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT<\/a>). Tamb\u00e9m foi fixada multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decis\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o principal (0011163-76.2025.5.15.0092) segue tramitando na 5\u00aa Vara do Trabalho de Campinas. A liminar concedida nessa a\u00e7\u00e3o foi suspensa por decis\u00e3o monocr\u00e1tica do desembargador Ricardo Antonio de Plato, relator do mandado de seguran\u00e7a (0016141-81.2025.5.15.0000), que ainda ser\u00e1 submetida a julgamento definitivo pelo colegiado da Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais do TRT15.<\/span><\/p>\n

Contatados, os Correios afirmaram que se manifestar\u00e3o nos autos. \u201cA estatal entende que o retorno ao trabalho presencial \u00e9 um incentivo \u00e0 conviv\u00eancia e \u00e0 sinergia das equipes, nesse momento em que empresa precisa do maior engajamento poss\u00edvel do seu quadro de pessoal. Nesse processo de transforma\u00e7\u00e3o, a presen\u00e7a de todos \u00e9 salutar. Situa\u00e7\u00f5es excepcionais ser\u00e3o avaliadas oportunamente\u201d, afirmou a companhia.<\/span><\/p>\n

Nesta sexta-feira (20\/6), a empresa informou, em of\u00edcio circular 58703822\/2025, assinado pelo presidente Fabiano Silva dos Santos e visto pelo JOTA<\/span><\/strong>, que o retorno ao presencial foi \u201cadiado para o dia 01\/07\/2025\u201d. A defesa dos Correios no mandado de seguran\u00e7a foi feita pelo escrit\u00f3rio Peixoto & Cury Advogados.<\/span><\/p>\n

O que diz a Associa\u00e7\u00e3o dos Procuradores dos Correios<\/h2>\n

A associa\u00e7\u00e3o se manifestou por meio da advogada Danila Manfr\u00e9 Nogueira Borges, que a representa no processo. Segundo ela, a decis\u00e3o do desembargador \u201cdeixou de considerar aspectos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos relevantes, o que resultou em equ\u00edvocos\u201d. Ela considera que a correla\u00e7\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o proposta em Bras\u00edlia pela Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais dos Correios (Adcap) n\u00e3o se sustenta, pois se trata de uma associa\u00e7\u00e3o que representa uma classe diferente. \u201cA Apect representa exclusivamente os advogados da empresa, com demandas pr\u00f3prias e inconfund\u00edveis\u201d, argumentou.<\/span><\/p>\n

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\u201cA decis\u00e3o tamb\u00e9m ignora que a controv\u00e9rsia dos autos n\u00e3o versa sobre direito subjetivo ao teletrabalho, mas sobre a proibi\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o unilateral e lesiva do contrato de trabalho, em viola\u00e7\u00e3o ao art. 468 da CLT\u201d, afirma. Al\u00e9m disso, segundo a defensora, a norma interna dos Correios \u201cprev\u00ea expressamente as hip\u00f3teses que autorizam o retorno sum\u00e1rio ao regime presencial, como avalia\u00e7\u00e3o funcional insatisfat\u00f3ria ou san\u00e7\u00f5es disciplinares, nenhuma delas aplic\u00e1vel aos substitu\u00eddos da Apect\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo Manfr\u00e9, os advogados est\u00e3o em regime de teletrabalho desde 2018, \u201cinclusive mediante termo aditivo contratual formal, tendo prestado servi\u00e7os de forma remota com resultados expressivos e regulares ao longo dos anos\u201d. Assim, n\u00e3o h\u00e1 \u201cqualquer urg\u00eancia ou risco iminente que justifique a revoga\u00e7\u00e3o imediata de um regime funcional est\u00e1vel e vigente\u201d. Por fim, n\u00e3o haveria \u201cesta\u00e7\u00f5es de trabalho dispon\u00edveis para que todos os profissionais voltem ao presencial\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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