{"id":12120,"date":"2025-06-20T11:58:28","date_gmt":"2025-06-20T14:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/20\/inteligencia-artificial-e-neurodireitos-delimitando-fronteiras\/"},"modified":"2025-06-20T11:58:28","modified_gmt":"2025-06-20T14:58:28","slug":"inteligencia-artificial-e-neurodireitos-delimitando-fronteiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/20\/inteligencia-artificial-e-neurodireitos-delimitando-fronteiras\/","title":{"rendered":"Intelig\u00eancia artificial e neurodireitos: delimitando fronteiras"},"content":{"rendered":"

Ultimamente, no cen\u00e1rio global, tem emergido no campo das novas tecnologias que utilizam intelig\u00eancia artificial<\/a> um tema extremamente complexo e com um impacto potencial sobre a sa\u00fade humana gigantesco. Trata-se da aplica\u00e7\u00e3o de sistemas de IA sobre o c\u00e9rebro, impactando de forma direta um conjunto de direitos humanos fundamentais dos indiv\u00edduos aplicados ao c\u00e9rebro humano que v\u00eam sendo chamados de neurodireitos.<\/p>\n

Genericamente falando, um sistema de IA, conforme define o regulamento europeu para intelig\u00eancia artificial, \u00e9 um sistema baseado em m\u00e1quina projetado para operar com diferentes n\u00edveis de autonomia e que pode apresentar adaptabilidade ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o, e que, para objetivos expl\u00edcitos ou impl\u00edcitos, infere, a partir das informa\u00e7\u00f5es recebidas, como gerar resultados, como previs\u00f5es, conte\u00fado, recomenda\u00e7\u00f5es ou decis\u00f5es que podem influenciar ambientes f\u00edsicos ou virtuais\u201d.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Essa defini\u00e7\u00e3o inclui algoritmos complexos de aprendizado de m\u00e1quina cada vez mais utilizados no campo da neuroci\u00eancia, aplicando-se especialmente \u00e0 neuroci\u00eancia cognitiva e computacional, que utiliza IA para extrair caracter\u00edsticas de sinais cerebrais e traduzir a atividade cerebral. Por exemplo, redes neurais podem ser usadas para decodificar inten\u00e7\u00f5es de atividade motora a partir de dados de eletroencefalografia, traduzindo-as em sa\u00eddas como o movimento de um bra\u00e7o rob\u00f3tico. Em outro exemplo, redes generativas podem ser usadas para reconstruir est\u00edmulos visuais a partir da atividade cerebral.<\/p>\n

Vale lembrar que um sistema de IA pode ser usado de forma independente ou como componente de um produto, n\u00e3o importando se o sistema de IA est\u00e1 fisicamente integrado a um produto ou atende \u00e0 funcionalidade do produto de forma independente. Por exemplo, um dispositivo qualquer utilizado por uma pessoa n\u00e3o precisa necessariamente ter a IA incorporada em seu hardware. Sendo assim, qualifica-se como um sistema de IA qualquer dispositivo que estiver conectado \u00e0 IA por um aplicativo ou por meio de um software em nuvem.<\/p>\n

O risco potencial destas novas tecnologias ainda est\u00e1 por ser plenamente desvendado, mas pode-se antever, pelos exemplos de tecnologias j\u00e1 sendo incorporadas aos mercados globais, que s\u00e3o riscos consider\u00e1veis e com alt\u00edssimo potencial de impacto negativo para a sa\u00fade individual e coletiva.<\/p>\n

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Alguns exemplos podem ser destacados para deixar evidente o futuro que nos espera e a necessidade de se criar uma regula\u00e7\u00e3o estatal eficaz sobre estas tecnologias.<\/p>\n

Interfaces c\u00e9rebro-computador como ferramentas para t\u00e9cnicas subliminares<\/strong><\/h3>\n

J\u00e1 existem sistemas de IA com potencial de utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas subliminares que v\u00e3o al\u00e9m da consci\u00eancia de uma pessoa e que podem distorcer materialmente o comportamento humano, subvertendo a livre escolha e levando esta pessoa a a\u00e7\u00f5es concretas nocivas \u00e0 pr\u00f3pria sa\u00fade ou \u00e0 sa\u00fade de terceiros.<\/p>\n

Este tipo de tecnologia \u00e9 proibido pelo regulamento europeu para IA, por exemplo, uma vez que possui alta probabilidade de causar danos ao usu\u00e1rio desta tecnologia, a terceiros ou a diferentes grupos populacionais.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s neurotecnologias, h\u00e1 evid\u00eancias de que tais t\u00e9cnicas subliminares podem ser facilitadas, por exemplo, por interfaces c\u00e9rebro-m\u00e1quina ou realidade virtual. Nesse sentido, o Regulamento Europeu para IA lembra que \u201ca IA tamb\u00e9m pode se estender a interfaces c\u00e9rebro-m\u00e1quina emergentes e t\u00e9cnicas avan\u00e7adas, como hacking de sonhos e spyware cerebral\u201d.<\/p>\n

Invas\u00e3o de sonhos<\/strong><\/h3>\n

Existem estudos que afirmam ser poss\u00edvel induzir \u201csonhos l\u00facidos\u201d por meio de tecnologias como m\u00e1scaras de dormir ou smartwatches conectados a smartphones. Em teoria, esses sistemas detectam quando uma pessoa est\u00e1 em sono REM por meio de medi\u00e7\u00f5es de ondas cerebrais, de movimentos oculares e da frequ\u00eancia card\u00edaca. A partir da\u00ed, podem desencadear o estado de sonho l\u00facido por meio de sinais sensoriais como luz ou som. Em um pequeno estudo, indiv\u00edduos conseguiram se comunicar com o mundo exterior durante o sonho, respondendo a equa\u00e7\u00f5es matem\u00e1ticas simples ou perguntas de sim\/n\u00e3o por meio de movimentos oculares predefinidos ou contra\u00e7\u00f5es musculares.<\/p>\n

Como estas pesquisas ainda est\u00e3o em est\u00e1gios iniciais, com desafios significativos para sua implementa\u00e7\u00e3o fora do laborat\u00f3rio, ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se existe um cen\u00e1rio real, atualmente, para a invas\u00e3o de sonhos que distor\u00e7a materialmente o comportamento humano e cause \u2014 ou tenha probabilidade razo\u00e1vel de causar \u2014 \u200b\u200bdanos significativos. No entanto, pela velocidade com que estas tecnologias v\u00eam evoluindo, conv\u00e9m aten\u00e7\u00e3o e medidas preventivas para evitar que este cen\u00e1rio se realize.<\/p>\n

Spyware cerebral<\/strong><\/h3>\n

O regulamento europeu tamb\u00e9m refere-se ao spyware cerebral como um tipo de tecnologia a ser proibido. As diretrizes europeias d\u00e3o o seguinte exemplo:<\/p>\n

\u201cUm jogo pode utilizar neurotecnologias habilitadas por IA e interfaces c\u00e9rebro-m\u00e1quina que permitem aos usu\u00e1rios controlar (partes de) um jogo com capacetes que detectam atividade cerebral. A IA pode ser usada para treinar o c\u00e9rebro do usu\u00e1rio, de forma sorrateira e sem que ele perceba, a revelar ou inferir, a partir dos seus pr\u00f3prios dados neurais, informa\u00e7\u00f5es que podem ser muito intrusivas e sens\u00edveis (por exemplo, informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias pessoais, informa\u00e7\u00f5es \u00edntimas, etc.) de forma a causar-lhes danos significativos\u201d<\/em><\/p>\n

Sobre informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias pessoais, as diretrizes europeias provavelmente se referem \u00e0 possibilidade de que, em condi\u00e7\u00f5es muito controladas, hackers poderiam adivinhar as senhas dos usu\u00e1rios a partir de suas ondas cerebrais. Atualmente, headsets de jogos de realidade virtual geralmente incorporam uma tecnologia capaz de medir a atividade el\u00e9trica do c\u00e9rebro, usadas principalmente para mover personagens ou selecionar itens em jogos.<\/p>\n

Isso significa que, em princ\u00edpio, a tecnologia pode ser usada para revelar informa\u00e7\u00f5es relacionadas a comandos motores, como o c\u00e9rebro enviando um sinal ao dedo indicador para pression\u00e1-lo, ou \u00e0 aten\u00e7\u00e3o visual, como verificar para onde a pessoa est\u00e1 olhando na tela.<\/p>\n

Estas tecnologias podem permitir que hackers, por meio da observa\u00e7\u00e3o passiva das atividades de um indiv\u00edduo, identifiquem que tipo de onda cerebral corresponde a qual movimento muscular para aquele indiv\u00edduo, podendo usar essa informa\u00e7\u00e3o para inferir a senha de uma pessoa quando ela a digitar em um teclado. \u00c9 semelhante a ter uma c\u00e2mera espi\u00e3 capturando uma pessoa escrevendo sua senha em um peda\u00e7o de papel e envolve uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a cibern\u00e9tica.<\/p>\n

Sistemas de reconhecimento de emo\u00e7\u00f5es utilizando neurotecnologias<\/strong><\/h3>\n

O Regulamento Europeu de IA tamb\u00e9m refere-se e regula fortemente os sistemas de IA capazes de reconhecer emo\u00e7\u00f5es, sobretudo em ambientes de trabalho ou em institui\u00e7\u00f5es de ensino. Tais sistemas somente s\u00e3o permitidos na Europa para uso m\u00e9dico ou por quest\u00f5es de seguran\u00e7a, sendo que em geral o seu uso em outros ambientes \u00e9 classificado como de alto risco. Esses sistemas abrangem a infer\u00eancia ou a identifica\u00e7\u00e3o de emo\u00e7\u00f5es e inten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A norma europeia cita como exemplos de emo\u00e7\u00f5es e inten\u00e7\u00f5es que podem ser induzidas as seguintes: \u201cfelicidade, tristeza, raiva, surpresa, nojo, constrangimento, excita\u00e7\u00e3o, vergonha, desprezo, satisfa\u00e7\u00e3o e divers\u00e3o\u201d. As diretrizes europeias tamb\u00e9m adicionam t\u00e9dio, agress\u00e3o, excita\u00e7\u00e3o emocional, ansiedade, interesse, aten\u00e7\u00e3o e mentira \u00e0 lista.<\/p>\n

Tais restri\u00e7\u00f5es atualmente em vigor na Europa abrangem todas as neurotecnologias quando usadas para detectar ou inferir emo\u00e7\u00f5es e inten\u00e7\u00f5es, por exemplo: neuromarketing para inferir o sentimento do consumidor em rela\u00e7\u00e3o a uma marca e personalizar a publicidade; monitoramento do engajamento ou ansiedade de funcion\u00e1rios; avalia\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de estresse de um aluno durante tarefas de aprendizagem; e, em casos mais especulativos, o uso de ondas cerebrais em tribunais como uma ferramenta de detec\u00e7\u00e3o de mentiras para comprovar a familiaridade do r\u00e9u com detalhes de uma cena de crime que n\u00e3o eram conhecidos pelo p\u00fablico.<\/p>\n

Categoriza\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica<\/strong><\/h3>\n

Outro tipo de tecnologia na mira dos reguladores europeus e que devem tamb\u00e9m ser objeto de preocupa\u00e7\u00e3o no Brasil refere-se aos sistemas de categoriza\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica, sistemas estes que permitem categorizar indiv\u00edduos com base em seus dados biom\u00e9tricos para deduzir ou inferir sua ra\u00e7a, opini\u00f5es pol\u00edticas, filia\u00e7\u00e3o sindical, cren\u00e7as religiosas ou pol\u00edticas, vida sexual ou orienta\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n

Quando estes tipos de neurotecnologias s\u00e3o combinados com outras modalidades de novas tecnlogiaas, como rastreamento ocular, elas podem, potencialmente, permitir a infer\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis, como excita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso \u00e9 especialmente importante para \u00f3culos de realidade virtual, onde tanto o conte\u00fado mostrado a um indiv\u00edduo quanto sua rea\u00e7\u00e3o fisiol\u00f3gica a esse conte\u00fado podem ser observados. Nesses casos, o Regulamento Europeu para IA foi categ\u00f3rico ao afirmar que estes tipos de neurotecnologias s\u00e3o proibidas.<\/p>\n

Por outro lado, categorizar indiv\u00edduos de acordo com dados de sa\u00fade ou gen\u00e9ticos seria classificado como de alto risco, portanto permitidos sob condi\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias espec\u00edficas. Isso poderia ser relevante, por exemplo, se a tecnologia, em combina\u00e7\u00e3o com outros dados biom\u00e9tricos, fosse usada para inferir a probabilidade de uma pessoa desenvolver doen\u00e7a de Parkinson, crises epil\u00e9pticas ou seu estado de sa\u00fade mental, permitindo a perfiliza\u00e7\u00e3o desta pessoa em grupos, com potenciais usos destas informa\u00e7\u00f5es para fins diversos e nem sempre ben\u00e9ficos ao titular das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Enquanto isso, no Brasil\u2026<\/strong><\/h3>\n

A regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial (IA<\/a>) \u00e9 necess\u00e1ria para a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e para evitar que sistemas de IA representem riscos aos indiv\u00edduos e \u00e0 humanidade. Atualmente no Brasil, a regula\u00e7\u00e3o da IA ainda \u00e9 incipiente, restando o recurso \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o existente no que se refere \u00e0 softwares como dispositivos m\u00e9dicos (RDC ANVISA 657\/2022) ou \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a> (Lei 13.709\/2018)<\/p>\n

O Brasil ainda est\u00e1 \u00e0s voltas com a tramita\u00e7\u00e3o lenta e tortuosa do projeto de lei que visa estabelecer uma regula\u00e7\u00e3o geral de IA para o pa\u00eds.<\/p>\n

Talvez seja o caso de, paralelamente a esta iniciativa, inici\u00e1ssemos um amplo debate p\u00fablico sobre o aperfei\u00e7oamento da regula\u00e7\u00e3o de IA aplicada \u00e0 sa\u00fade no Brasil, para fins de evitar danos \u00e0 sa\u00fade individual e coletiva irrevers\u00edveis. N\u00e3o se pode ficar aguardando os danos presum\u00edveis para antecipar medidas regulat\u00f3rias que j\u00e1 seriam capazes de reduzir ou minimizar os riscos que a aplica\u00e7\u00e3o da IA representa aos direitos fundamentais do ser humano, especialmente os associados \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental e aos direitos de personalidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ultimamente, no cen\u00e1rio global, tem emergido no campo das novas tecnologias que utilizam intelig\u00eancia artificial um tema extremamente complexo e com um impacto potencial sobre a sa\u00fade humana gigantesco. Trata-se da aplica\u00e7\u00e3o de sistemas de IA sobre o c\u00e9rebro, impactando de forma direta um conjunto de direitos humanos fundamentais dos indiv\u00edduos aplicados ao c\u00e9rebro humano […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12120"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12120"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12120\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}