{"id":12115,"date":"2025-06-20T05:58:14","date_gmt":"2025-06-20T08:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/20\/caso-marielle-franco-ate-onde-o-estado-te-vigia-parte-2\/"},"modified":"2025-06-20T05:58:14","modified_gmt":"2025-06-20T08:58:14","slug":"caso-marielle-franco-ate-onde-o-estado-te-vigia-parte-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/20\/caso-marielle-franco-ate-onde-o-estado-te-vigia-parte-2\/","title":{"rendered":"Caso Marielle Franco: at\u00e9 onde o Estado te vigia? \u2013 Parte 2"},"content":{"rendered":"

No filme Batman: O Cavaleiro das Trevas<\/em> (2008), tal \u201cher\u00f3i\u201d quebra o sigilo de milh\u00f5es de pessoas e usa seus celulares como um sonar para descobrir onde est\u00e1 o vil\u00e3o Coringa.<\/p>\n

Descontente com a m\u00faltipla quebra de sigilo, Lucius Fox, o assistente na \u00e1rea tecnol\u00f3gica das empresas Wayne interpretado por Morgan Freeman, pede demiss\u00e3o alegando n\u00e3o aceitar tal grave viola\u00e7\u00e3o coletiva de intimidade. Para ele, a busca pelo Coringa n\u00e3o pode justificar a viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0 intimidade de maneira t\u00e3o indiscriminada.<\/p>\n

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Deixando a fic\u00e7\u00e3o (um pouco) de lado, na sess\u00e3o plen\u00e1ria do dia 23\/04\/2025 os ministros do Supremo Tribunal Federal<\/a> debateram como esse instrumento era usado em outros pa\u00edses, chegando a afirmar que \u201co Brasil ser\u00e1 o \u00fanico pa\u00eds do mundo em que n\u00e3o se admitir\u00e1 tal quebra de sigilo\u201d (fala do ministro Alexandre de Moraes). Uma superficial pesquisa de legisla\u00e7\u00e3o e jurisprud\u00eancia de v\u00e1rios pa\u00edses, por\u00e9m, demonstra o desacerto de tal conclus\u00e3o.<\/p>\n

Pa\u00edses como Alemanha, Espanha e outros membros da Uni\u00e3o Europeia em geral n\u00e3o autorizam esse tipo de medida ou a permitem apenas em circunst\u00e2ncias extremamente delimitadas (v.g., emerg\u00eancia grave e situa\u00e7\u00f5es excepcionais de terrorismo).<\/p>\n

Nos Estados Unidos a tradi\u00e7\u00e3o \u00e9 de n\u00e3o autorizar, mas autoridades v\u00eam utilizando mandados reversos. Algumas cortes os t\u00eam validado, enquanto outras os recha\u00e7am, de modo que ainda n\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica claramente permitida no plano nacional[1]<\/a>.<\/p>\n

Reino Unido (atrav\u00e9s do Investigatory Powers Act \u2013 IPA, de 2016), Austr\u00e1lia (Identify & Disrupt Act, de 2021), China (Lei de Seguran\u00e7a Nacional, de 2015 e a Lei de Ciberseguran\u00e7a, de 2016) e R\u00fassia (Lei Yarovaya) \u2013 estes dois \u00faltimos, pa\u00edses de vi\u00e9s autorit\u00e1rio \u2013 claramente autorizam a quebra de sigilo de pessoas indeterminadas, por meio de leis expl\u00edcitas ou pr\u00e1ticas institucionalizadas.<\/p>\n

As tend\u00eancias advindas da pesquisa, portanto, s\u00e3o: democracias consolidadas de civil law<\/em> tendem a n\u00e3o permitir. Democracias de common law<\/em> exibem respostas variadas. J\u00e1 regimes h\u00edbridos ou autorit\u00e1rios em sua maioria permitem ou praticam tais quebras de sigilo amplas. Dentro de tais grupos, onde ficar\u00e1 o Brasil?<\/p>\n

A sana dist\u00f3pica: investiga\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas do fim da hist\u00f3ria[2]<\/a><\/h3>\n

Para n\u00e3o matar de ansiedade o esfor\u00e7ado leitor que chegou at\u00e9 aqui, a frase sobre o fim do sigilo fiscal e banc\u00e1rio mencionada no in\u00edcio da primeira parte<\/a> deste artigo \u2013 que se esperaria ouvir do algoz do protagonista Winston Smith em 1984<\/em> \u2013 \u00e9 de um ministro do STF[3]<\/a>.<\/p>\n

Com tantos avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, tal corte mais uma vez definir\u00e1 o que vale em termos de relativiza\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais, especialmente quanto a interven\u00e7\u00e3o na autodetermina\u00e7\u00e3o informacional dos brasileiros.<\/p>\n

Os crit\u00e9rios da proporcionalidade, temporalidade (dias, meses, anos?), espacialidade (quarteir\u00f5es, bairros, cidades?), e o crit\u00e9rio da fundada suspeita (sugerido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a) apontados at\u00e9 agora nas teses fixadas pelos ministros, possuem vagueza sem\u00e2ntica para serem aplicados no processo penal.<\/p>\n

Ademais, quantas vezes um Estado policialesco n\u00e3o foi justificado pelo fato de que os bons nada t\u00eam a esconder. N\u00e3o existem mais segredos l\u00edcitos, como doen\u00e7as (c\u00e2ncer), sigilo profissional ou registros \u00edntimos? Isso sem falar que as cl\u00e1ssicas categorias de privacidade n\u00e3o foram pensadas para esse mundo tecnol\u00f3gico. Alguma readapta\u00e7\u00e3o, portanto, \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n

\u00c9 invari\u00e1vel pensar que caminhamos firmemente para o modelo \u201ccasa de vidro\u201d.<\/p>\n

Ao menos tr\u00eas julgados (dois nos EUA e um na Alemanha) mostram que dados colhidos pela Alexa (assistente virtual controlada por voz da empresa Amazon) foram solicitados pela acusa\u00e7\u00e3o e aceitos como provas em processos criminais: (i) State of Florida vs. Adam Reechard Crespo: 2019; (ii) State of New Hampshire vs. Timothy Verrill: 2017; (iii) Regensburg, Alemanha: 2019<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria muita criatividade para pensarmos que as cenas dos pr\u00f3ximos cap\u00edtulos permitir\u00e3o que o Estado:<\/p>\n

Instale um sistema de escuta em seu celular (malware)<\/em> para ouvir tudo que \u00e9 dito fora do celular e investigar crimes?
\nQuebre o sigilo de todas as pessoas em determinado bairro para descobrir quais estavam com o batimento card\u00edaco mais alto (registrado pelos smartwatches<\/em> que medem tal frequ\u00eancia) e, assim, apontar as pessoas com maior batimento card\u00edaco como suspeitas do crime por ele ter ocorrido no mesmo momento da acelera\u00e7\u00e3o do cora\u00e7\u00e3o?
\nObtenha o padr\u00e3o de dilata\u00e7\u00e3o de sua pupila para compreens\u00e3o de rea\u00e7\u00f5es involunt\u00e1rias de seu corpo[4]<\/a> e, com isso, diminuir a credibilidade de seu depoimento atrav\u00e9s de tais crit\u00e9rios?<\/p>\n

A criatividade \u00e9 t\u00e3o livre quando a devassa. Georreferenciamento e dados armazenados nas nuvens certamente s\u00e3o trincheiras j\u00e1 ultrapassadas. A continuar nesta toada, Orwell e Black Mirror<\/em> ser\u00e3o obras de limitada criatividade.<\/p>\n

A r\u00e9gua est\u00e1 na f\u00e1bula do rem\u00e9dio que se torna um veneno: ao tentar dar o m\u00e1ximo de efetividade poss\u00edvel a uma investiga\u00e7\u00e3o, estaremos privando cidad\u00e3os de uma vida democr\u00e1tica em um Estado de Direito?<\/p>\n

Bom, se a m\u00e1quina capitalista j\u00e1 devassa seu inconsciente com o objetivo de aumentar seu consumo (escuta ativa que envia propagandas, an\u00e1lise do quantitativo de tempo em que os olhos param em cada post<\/em>), qual \u00e9 a chance de n\u00e3o se usar das mesmas t\u00e9cnicas para investigar crimes[5]<\/a>?<\/p>\n

Talvez a \u00fanica chance seja relembrar que \u201cos fins n\u00e3o justificam os meios\u201d. Os ministros devem visualizar o perigo da libera\u00e7\u00e3o da medida investigativa em an\u00e1lise considerando o potencial nocivo, cuja regula\u00e7\u00e3o do uso, prazo de cust\u00f3dia dos dados e outros aspectos sequer est\u00e1 regulado.<\/p>\n

Vale destacar que atualmente in\u00fameras investiga\u00e7\u00f5es em \u00e2mbito nacional t\u00eam utilizado a aludida t\u00e9cnica de maneira indiscriminada ante a falta de lei espec\u00edfica, sendo, portanto, f\u00e1cil perceber o impacto do julgamento para a sociedade.<\/p>\n

Assim, uma devassa online, coletiva, s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer, em o poder legislativo editando a devida lei espec\u00edfica (de altera\u00e7\u00e3o ao CPP), para situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas, relacionadas a tipos penais graves (ex. terrorismo, pedofilia online etc.), e como proposta no plano procedimental, determinada por mais de um julgador (em analogia ao art. 1\u00aa, \u00a72\u00ba, da Lei 12.694\/12 e com o objetivo de garantir simetria entre a colegialidade de quem decide e a coletividade de quem tem o sigilo quebrado), garantindo o fair notice<\/em> posterior (comunica\u00e7\u00e3o, ainda que posterior, a quem teve o sigilo violado), com participa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica como Institui\u00e7\u00e3o na defesa dos afetados, entre outros aspectos[6]<\/a>.<\/p>\n

Por fim, mister assinalar que se de um lado n\u00e3o interessa a ningu\u00e9m que o Estado n\u00e3o desenvolva mecanismos frente a uma criminalidade cada vez mais tecnol\u00f3gica, por outro lado, igualmente n\u00e3o \u00e9 menos importante que em homenagem ao \u201ccombate \u00e0 criminalidade\u201d n\u00e3o se viole direitos t\u00e3o relevantes para o corpo social como o direito \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados, ou, em uma vis\u00e3o mais ampliada, a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n

[1]<\/a> Em 2024, a Corte de Apela\u00e7\u00f5es do 5\u00ba Circuito (regi\u00e3o sul, incluindo Texas) considerou inconstitucional<\/em> um mandado de geofence, entendendo tratar-se de mandado geral proibido pela 4\u00aa Emenda. J\u00e1 o 4\u00ba Circuito (regi\u00e3o sudeste) chegou ao resultado oposto: em abril de 2025, julgando o caso US v. Chatrie<\/em> (roubo a banco descoberto via geofence), o plen\u00e1rio da corte confirmou a validade do mandado e a possibilidade de usar as provas obtidas. Nos tribunais estaduais, tamb\u00e9m h\u00e1 posi\u00e7\u00f5es diferentes. Em 2023, a Suprema Corte do Estado do Colorado foi a primeira corte superior estadual a analisar um keyword warrant<\/em>, no caso People v. Seymour<\/em> (inc\u00eandio criminoso sem suspeitos). Por voto apertado, confirmou-se a legalidade da ordem que requisitou ao Google os registros de quem pesquisou o endere\u00e7o da casa incendiada, mas a fundamenta\u00e7\u00e3o baseou-se na boa-f\u00e9<\/em> da pol\u00edcia. Por fim, em Nova York, um projeto de lei (Reverse Location & Keyword Search Prohibition Act<\/em>) pretende banir mandados de geofence e palavra-chave.<\/p>\n

[2]<\/a> A express\u00e3o fatalista foi cunhada por Francis Fukuyama em seu artigo de 1989, publicado na revista The National Interest<\/em>, e posteriormente expandida em seu livro O Fim da Hist\u00f3ria e o \u00daltimo Homem<\/em> (1992).<\/p>\n

[3]<\/a> Fala do Min. Andre Mendon\u00e7a durante a sess\u00e3o de 23\/04\/25, aos 38m35s, dispon\u00edvel no https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=W9sJKJUlejs<\/a>, acesso em 03\/05\/25.<\/p>\n

[4]<\/a> Quem n\u00e3o se lembra da panaceia do pol\u00edgrafo e todas as cr\u00edticas posteriores a tal metodologia?<\/p>\n

[5]<\/a> Este, inclusive, \u00e9 o argumento do Min. Flavio Dino: se as bigtechs<\/em> j\u00e1 tem nossos dados, porque n\u00e3o podemos d\u00e1-los \u00e0 pol\u00edcia?<\/p>\n

[6]<\/a> SILVA NETO, Arthur Corr\u00eaa da. A Defensoria P\u00fablica do Brasil e a defesa do direito fundamental \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica e persecu\u00e7\u00e3o penal<\/strong>, In: <\/em>SANTOS, Ednan Galv\u00e3o, org. Estudos Conimbricenses de Direito P\u00fablico: Volume 2.<\/strong> Porto Alegre: Editora Fi, 2022.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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