Em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira (18\/6), a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame Ordem Unificado e a Comiss\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado ampliaram o escopo da resposta do exame pr\u00e1tico-profissional de Direito do Trabalho da 2\u00aa Fase do 43\u00b0 Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Al\u00e9m da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, a OAB divulgou que tamb\u00e9m aceitar\u00e1 as respostas que utilizaram o agravo de peti\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 897, a, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis Trabalhistas (CLT) para responder a quest\u00e3o.<\/p>\n
A Prova da OAB foi criticada nas redes sociais por estudantes, bachar\u00e9is e professores que\u00a0 alegavam que haveria mais de uma resposta poss\u00edvel<\/a>, al\u00e9m do fato de que o uso da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade seria contr\u00e1rio ao que est\u00e1 disposto em itens do edital relativos \u00e0 pe\u00e7a profissional e \u00e0s quest\u00f5es discursivas.<\/p>\n Confira o enunciado da quest\u00e3o do Exame de Ordem e o gabarito comentado que est\u00e1 sendo questionado:<\/p>\n \u00a0\u00a0<\/p>\n Antes da decis\u00e3o de ampliar o rol de respostas da quest\u00e3o, o Cers OAB \u2013 plataforma preparat\u00f3ria para os exames da Ordem \u2013, havia afirmado que o Exame de Ordem foi \u201cuma afronta \u00e0 seriedade que se espera de uma prova profissional\u201d e que ir\u00e1 solicitar a anula\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a de Direito do Trabalho. O professor Renato Saraiva, interlocutor da plataforma, disse esperar que a FGV aceitasse todas as pe\u00e7as cab\u00edveis diante da narrativa f\u00e1tica confusa: mandado de seguran\u00e7a, agravo de peti\u00e7\u00e3o embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, mesmo sem a garantia do ju\u00edzo. Apenas o agravo de peti\u00e7\u00e3o foi considerado tamb\u00e9m uma resposta poss\u00edvel.<\/p>\n A Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Comiss\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado afirmaram em nota que a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 conte\u00fado expressamente previsto no edital do certame, no item 15.1, dentro da disciplina de Direito e Processo do Trabalho.<\/p>\n Tamb\u00e9m sustentaram que a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) \u00e9 pac\u00edfica quanto ao cabimento da medida na Justi\u00e7a do Trabalho, com previs\u00e3o na S\u00famula 397 e no Tema 144, que tem efeito vinculante. \u201cA pe\u00e7a tamb\u00e9m foi objeto de quest\u00e3o em edi\u00e7\u00f5es anteriores do Exame, como na prova de Direito Tribut\u00e1rio do 36\u00ba EOU\u201d, afirmam.<\/p>\n \u201cA quest\u00e3o proposta aborda situa\u00e7\u00e3o t\u00edpica de cabimento da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, prevista na legisla\u00e7\u00e3o e na jurisprud\u00eancia. Ap\u00f3s an\u00e1lise da banca, foi considerada igualmente aceit\u00e1vel a utiliza\u00e7\u00e3o do agravo de peti\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 897, \u201ca\u201d, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)\u201d, justificam os organizadores do Exame de Ordem. \u201cEmbora n\u00e3o terminativa do processo, a decis\u00e3o atacada gera not\u00e1vel gravame e versa sobre mat\u00e9rias relevantes, capazes impactar a forma\u00e7\u00e3o v\u00e1lida da rela\u00e7\u00e3o processual e dos atos subsequentes, observado que tal recurso, em casos como esse, independe da garantia do ju\u00edzo\u201d, dizem sobre a quest\u00e3o da prova da OAB.<\/p>\n Nas redes, estudantes continuam pedindo que a OAB e a FGV, respons\u00e1vel pela banca, aceitem tamb\u00e9m os embargos de execu\u00e7\u00e3o como resposta cab\u00edvel ou anulem de vez o exame pr\u00e1tico-profissional.<\/p>\n De acordo com a OAB, o gabarito alternativo ser\u00e1 divulgado em breve.<\/p>\n A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 uma forma de defesa at\u00edpica, sem regulamenta\u00e7\u00e3o legal, disciplinada apenas pela jurisprud\u00eancia e pela doutrina.<\/p>\n Segundo Priscila Ferreira, mestra em Direito do Trabalho pela PUC-SP e s\u00f3cia do Ferreira & Garcia Advogados, a pe\u00e7a pode ser usada como medida excepcional em sede de execu\u00e7\u00e3o, desde que voltada ao exame de mat\u00e9rias de ordem p\u00fablica. \u201cTodavia, sua utiliza\u00e7\u00e3o somente se justifica quando inexistente a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de outra medida judicial, como os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em nota de esclarecimento divulgada nesta quarta-feira (18\/6), a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional do Exame Ordem Unificado e a Comiss\u00e3o Nacional do Exame de Ordem Unificado ampliaram o escopo da resposta do exame pr\u00e1tico-profissional de Direito do Trabalho da 2\u00aa Fase do 43\u00b0 Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 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O que \u00e9 exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, a pe\u00e7a exigida no Exame da OAB<\/h3>\n