{"id":12098,"date":"2025-06-19T02:17:46","date_gmt":"2025-06-19T05:17:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/19\/o-fim-da-reeleicao-para-presidente-no-brasil-em-perspectiva-comparada\/"},"modified":"2025-06-19T02:17:46","modified_gmt":"2025-06-19T05:17:46","slug":"o-fim-da-reeleicao-para-presidente-no-brasil-em-perspectiva-comparada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/19\/o-fim-da-reeleicao-para-presidente-no-brasil-em-perspectiva-comparada\/","title":{"rendered":"O fim da reelei\u00e7\u00e3o para presidente no Brasil em perspectiva comparada"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/ccj-do-senado-aprova-fim-da-reeleicao-para-chefes-do-executivo-e-mandatos-de-5-anos\">aprovou<\/a> no \u00faltimo m\u00eas uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de reforma pol\u00edtica-eleitoral que, dentre outras coisas, prop\u00f5e o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos executivos no Brasil.<\/p>\n<p>Caso essa PEC seja aprovada no Senado e, posteriormente, na C\u00e2mara dos Deputados, prefeitos, governadores e presidentes n\u00e3o poderiam mais disputar reelei\u00e7\u00e3o consecutiva em nosso pa\u00eds. O que significa e quais seriam as consequ\u00eancias do fim da reelei\u00e7\u00e3o presidencial?<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\">Informa\u00e7\u00f5es direto ao ponto sobre o que realmente importa: assine gratuitamente a <span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal, a nova newsletter do <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/h3>\n<p>No texto <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/para-alem-do-estado-e-do-direito\/fim-da-reeleicao-o-retorno-do-debate\">\u201cFim da reelei\u00e7\u00e3o: o retorno do debate\u201d<\/a>, publicado nesta coluna em maio, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/autor\/ernani-rodrigues-de-carvalho\">Ernani Carvalho<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/autor\/breno-avelino\">Breno Avelino<\/a> examinaram o debate a partir das l\u00f3gicas da autonomia eleitoral e\u00a0da accountability e analisaram a literatura emp\u00edrica brasileira sobre o tema. Os autores conclu\u00edram que abolir a reelei\u00e7\u00e3o pode gerar efeitos contraproducentes, como governos de curto prazo e redu\u00e7\u00e3o de incentivos \u00e0 boa governan\u00e7a, al\u00e9m de limitar a soberania do eleitor.<\/p>\n<p>Neste artigo, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/autor\/ian-batista\">Ian Batista<\/a> contribui para esse debate, explorando o tema a partir de uma perspectiva comparada em rela\u00e7\u00e3o ao hemisf\u00e9rio. Al\u00e9m de uma perspectiva e de m\u00e9todos diversos dos utilizados no texto do m\u00eas passado, Ian apresenta uma conclus\u00e3o alternativa \u00e0 proposta pelos autores.<\/p>\n<p>*<\/p>\n<h3>Outras perspectivas sobre a reelei\u00e7\u00e3o na literatura comparada<\/h3>\n<p>Os defensores da possibilidade da reelei\u00e7\u00e3o consecutiva argumentam que a perspectiva de reelei\u00e7\u00e3o cria incentivos para a boa gest\u00e3o, uma vez que o presidente ter\u00e1 seu mandato avaliado na elei\u00e7\u00e3o para reelei\u00e7\u00e3o. A elei\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal momento de presta\u00e7\u00e3o de contas entre representantes e representados, mecanismo institucional que permite a premia\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico que busca a reelei\u00e7\u00e3o (Acosta, Joshi e Ramshaw, 2013).<\/p>\n<p>Alguns desses autores argumentam que a proibi\u00e7\u00e3o \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o chega a ser antidemocr\u00e1tica, uma vez que uma pessoa \u2014 por exemplo, o presidente \u2014 n\u00e3o poderia se candidatar, ferindo o princ\u00edpio de sufr\u00e1gio universal (Baturo e Elgie, 2019).<\/p>\n<p>Por outro lado, os cr\u00edticos da reelei\u00e7\u00e3o contestam a ideia de que o mecanismo de presta\u00e7\u00e3o de contas funcione e que eleitores de fato punam maus governos n\u00e3o votando para sua reelei\u00e7\u00e3o (Fearon, 1999). Eles tamb\u00e9m questionam em que medida eleitores de fato est\u00e3o interessados e bem-informados sobre pol\u00edtica para realizar essa avali\u00e7\u00e3o (Downs, 1957).<\/p>\n<p>Os cr\u00edticos apontam, ainda, poss\u00edveis vantagens indevidas que o candidato que esteja exercendo algum cargo possua na disputa eleitoral com o apoio da m\u00e1quina p\u00fablica e com a aten\u00e7\u00e3o dos holofotes da m\u00eddia de maneira desigual aos demais candidatos (Corrales e Penfold, 2014). Esses autores argumentam que, quanto mais tempo um pol\u00edtico\u2014especialmente o l\u00edder do executivo federal\u2014fica no poder, maior \u00e9 o controle e a influ\u00eancia que ele pode exercer sobre institui\u00e7\u00f5es que deveriam supervisionar seus poderes, como cortes, controladorias e comiss\u00f5es (Landau, Roznai e Dixon, 2019).<\/p>\n<p>De fato, no Brasil, desde a aprova\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o consecutiva em 1997 todos os presidentes, com exce\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro, foram reeleitos. Al\u00e9m disso, os defensores da PEC que ser\u00e1 votada no Senado argumentam que a reelei\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/noticia\/2025\/05\/21\/ccj-senado-fim-da-reeleicao-avanca.ghtml\">personaliza<\/a> a pol\u00edtica partid\u00e1ria na figura dos presidentes e prejudica a renova\u00e7\u00e3o dos quadros pol\u00edticos\u2014opini\u00e3o compat\u00edvel com o senso comum brasileiro.<\/p>\n<h3>As experi\u00eancias sobre a reelei\u00e7\u00e3o presidencial nas Am\u00e9ricas<\/h3>\n<p>Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel dividir os 20 pa\u00edses presidencialistas do continente americano (Am\u00e9rica do Sul, Central e do Norte) em tr\u00eas grupos de pa\u00edses no que se refere as regras (e a pr\u00e1tica) de reelei\u00e7\u00e3o consecutiva: em oito pa\u00edses a pr\u00e1tica \u00e9 permitida, em dez pa\u00edses a pr\u00e1tica \u00e9 proibida e em dois pa\u00edses n\u00e3o existem restri\u00e7\u00f5es para reelei\u00e7\u00f5es indefinidas.<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_edn1\">[1]<\/a><\/p>\n<p><strong>Tabela 1: Regras de reelei\u00e7\u00e3o presidencial consecutiva (em 2025)<\/strong><\/p>\n<div class=\"jota-article__table j-responsive-table\">\n<p><strong>Pa\u00eds<\/strong><br \/>\n<strong>Reelei\u00e7\u00e3o<\/strong> <strong>consecutiva<\/strong><\/p>\n<p>Argentina<br \/>\nPermitida<\/p>\n<p>Bol\u00edvia<br \/>\nPermitida<\/p>\n<p>Brasil<br \/>\nPermitida<\/p>\n<p>Chile<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>Col\u00f4mbia<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>Costa Rica<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>El Salvador<br \/>\nPermitida<\/p>\n<p>Equador<br \/>\nPermitida<\/p>\n<p>EUA<br \/>\nPermitida<\/p>\n<p>Guatemala<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>Haiti<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>Honduras<br \/>\nPermitida<\/p>\n<p>M\u00e9xico<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>Nicar\u00e1gua<br \/>\nReelei\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es<\/p>\n<p>Panama<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>Paraguai<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>Peru<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>Rep. Dominicana<br \/>\nPermitida<\/p>\n<p>Uruguai<br \/>\nProibida<\/p>\n<p>Venezuela<br \/>\nReelei\u00e7\u00e3o sem restri\u00e7\u00f5es<\/p>\n<\/div>\n<p>Curiosamente, os pa\u00edses que ostentam os melhores \u00edndices de qualidade democr\u00e1tica da regi\u00e3o, Chile, Costa Rica e Uruguai, fazem parte do grupo dos que pro\u00edbem, e sempre proibiram reelei\u00e7\u00f5es consecutivas, desde suas redemocratiza\u00e7\u00f5es na virada dos 1980 para os 1990.<\/p>\n<p>Chile, Uruguai e Costa Rica permitem que um presidente retorne ao cargo n\u00e3o consecutivamente. Isso j\u00e1 ocorreu no Chile com Michelle Bachelet e Sebasti\u00e1n Pi\u00f1era, que alternaram o poder entre esquerda e direita de 2006 a 2022, respectivamente entre Bachelet e Pi\u00f1era. No Uruguai, isso ocorreu com Tabar\u00e9 V\u00e1zquez, que alternou com Jos\u00e9 Mujica ao longo dos 15 anos\u00a0 em que a esquerda esteve no poder no pa\u00eds. Apesar da permiss\u00e3o, nunca houve tal altern\u00e2ncia na Costa Rica.<\/p>\n<p>Os casos de Chile e Uruguai desafiam a argumenta\u00e7\u00e3o dos senadores da CCJ, uma vez que ex-presidentes n\u00e3o necessariamente se afastaram da pol\u00edtica e abriram espa\u00e7o para novos quadros. Quando os candidatos s\u00e3o fortes o suficiente retornam ao cargo ap\u00f3s a altern\u00e2ncia de poder, como no caso chileno, ou um sucessor ocupa o cargo antes que ele retorne, como no Uruguai \u2014 op\u00e7\u00e3o que depende de bons e cont\u00ednuos n\u00edveis de aprova\u00e7\u00e3o do governo.<\/p>\n<p>Mudan\u00e7as de regras de reelei\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais comuns do que se imagina. Entre 1988 e 2015 ocorreram 23 mudan\u00e7as de regras de reelei\u00e7\u00e3o no hemisf\u00e9rio, entre mudan\u00e7as mais permissivas (autorizando reelei\u00e7\u00e3o) ou mais restritivas (proibindo reelei\u00e7\u00e3o), segundo dados levantados por <a href=\"https:\/\/www.jstor.org\/stable\/24766033\">Javier Corrales (2016)<\/a>.<\/p>\n<p>L\u00edderes com tend\u00eancias autorit\u00e1rias respons\u00e1veis por engrandecer o poder executivo em detrimento dos demais poderes costumeiramente alteram essas regras buscando se perpetuar no poder, frequentemente em per\u00edodos de grande apoio popular. Hugo Ch\u00e1vez, Evo Morales, Daniel Ortega, Rafael Correa e, mais recentemente, Nayib Bukele de El Salvador, s\u00e3o alguns exemplos.<\/p>\n<p>Bukele recorreu \u00e0 Suprema Corte, cujos todos membros foram nomeados por ele, para uma reinterpreta\u00e7\u00e3o bondosa da regra constitucional que claramente proibia a reelei\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Em 2024, Bukele foi reeleito com 85% dos votos.<\/p>\n<p>Os casos mais extremos chegam a abolir qualquer limite a reelei\u00e7\u00e3o, como acontece na Nicar\u00e1gua e na Venezuela. Somado a elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o-livres, onde o incumbente sempre ter\u00e1 vantagem em rela\u00e7\u00e3o a oposi\u00e7\u00e3o, isso permite caracterizar esses regimes como ditaduras. O presidente disputa elei\u00e7\u00f5es enviesadas e se reelege <em>ad infinitum<\/em>.<\/p>\n<p>Algumas vezes a flexibiliza\u00e7\u00e3o da regra de reelei\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 necessariamente atrelada a esse movimento de concentra\u00e7\u00e3o de poder, mas busca alinhar o caso do pa\u00eds com o que se entende como ben\u00e9fico por especialistas em determinado momento. Esses foram os casos do Brasil e da Argentina com Fernando Henrique Cardoso e Carlos Menem, por exemplo, nos anos 1990. Col\u00f4mbia e Peru foram pa\u00edses que mudaram as regras para permitir reelei\u00e7\u00e3o em determinado momento e, posteriormente, tornaram a proibir a pr\u00e1tica.<\/p>\n<h3>Uma an\u00e1lise emp\u00edrico-comparativa das reelei\u00e7\u00f5es presidenciais nas Am\u00e9ricas<\/h3>\n<p>Com o que estariam relacionadas as distintas regras sobre reelei\u00e7\u00e3o consecutiva? Seriam as elei\u00e7\u00f5es em que o presidente incumbente pode concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o menos justas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de disputa eleitoral entre todos os candidatos?<\/p>\n<p>Alguns testes estat\u00edsticos nos fornecem pistas sobre essas quest\u00f5es. Para tanto, utilizo um banco de dados compostos de 44 elei\u00e7\u00f5es presidenciais realizadas entre 2015 e 2023 nos pa\u00edses citados na Tabela 1, com exce\u00e7\u00e3o do Haiti. Na metade desses pa\u00edses, a reelei\u00e7\u00e3o consecutiva \u00e9 proibida; na outra metade, \u00e9 permitida.<\/p>\n<p>O indicador de Elei\u00e7\u00f5es Livres e Justas do V-Dem reflete a opini\u00e3o de especialistas sobre o aspecto geral da integridade de uma elei\u00e7\u00e3o, incluindo campanha, regras do jogo, dia da vota\u00e7\u00e3o e an\u00fancio dos resultados.<\/p>\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o desse indicador entre os dois grupos reflete que pa\u00edses nos quais\u00a0 a reelei\u00e7\u00e3o consecutiva \u00e9 proibida s\u00e3o mais bem avaliados por especialistas, em compara\u00e7\u00e3o com pa\u00edses nos quais a reelei\u00e7\u00e3o consecutiva \u00e9 permitida.<\/p>\n<p>No entanto, um teste que compara as m\u00e9dias desses grupos revela que essa diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 estatisticamente significante, o que nos impede de afirmar que existe uma rela\u00e7\u00e3o entre a proibi\u00e7\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o consecutiva e a qualidade eleitoral:<\/p>\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o de indicador de elei\u00e7\u00f5es limpas (V-Dem) entre elei\u00e7\u00f5es presidenciais com reelei\u00e7\u00e3o consecutiva permitida (n=22) e proibida (n=22)<\/strong><\/p>\n\n<p>A diferen\u00e7a de m\u00e9dia entre os dois grupos tamb\u00e9m \u00e9 estatisticamente insignificante para outros indicadores do V-Dem relacionado a elei\u00e7\u00e3o, como compra de votos, irregularidades eleitorais no dia da vota\u00e7\u00e3o e acur\u00e1cia do registro eleitoral.<\/p>\n<p>Entretanto, h\u00e1 uma diferen\u00e7a estatisticamente significante para o indicador de intimida\u00e7\u00e3o eleitoral por parte do governo. Esse indicador pergunta aos especialistas em que medida houve repress\u00e3o, ass\u00e9dio, intimida\u00e7\u00e3o ou viol\u00eancia contra a oposi\u00e7\u00e3o por agentes ligados ao governo ou ao partido governista durante o ciclo eleitoral.<\/p>\n<p>O gr\u00e1fico abaixo apresenta a distribui\u00e7\u00e3o entre os dois grupos. A m\u00e9dia de intimida\u00e7\u00e3o eleitoral em pa\u00edses onde a reelei\u00e7\u00e3o consecutiva \u00e9 permitida \u00e9 significantemente maior do que onde a reelei\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida:<\/p>\n<p><strong>Distribui\u00e7\u00e3o de indicador de intimida\u00e7\u00e3o eleitoral por parte do governo (V-Dem) entre elei\u00e7\u00f5es presidenciais com reelei\u00e7\u00e3o consecutiva permitida (n=22) e proibida (n=22)<\/strong><\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n\n<p>A rela\u00e7\u00e3o entre permitir a reelei\u00e7\u00e3o consecutiva e maiores n\u00edveis intimida\u00e7\u00e3o eleitoral se mantem, inclusive, quando os n\u00edveis de democracia s\u00e3o controlados em uma regress\u00e3o linear (Indicador de Democracia Liberal, V-Dem). Os variados n\u00edveis de democracia experienciados pelos pa\u00edses do continente poderiam estar distorcendo a an\u00e1lise; o controle demonstra que n\u00e3o \u00e9 esse o caso.<\/p>\n<p>Embora esses testes estat\u00edsticos n\u00e3o permitam identificar uma rela\u00e7\u00e3o de causalidade entre a permiss\u00e3o da reelei\u00e7\u00e3o consecutiva e maiores n\u00edveis de intimida\u00e7\u00e3o eleitoral por parte do governo, a an\u00e1lise identifica uma correla\u00e7\u00e3o entre as duas vari\u00e1veis.<\/p>\n<p>Por um lado, a reelei\u00e7\u00e3o de um presidente pode se apresentar para os eleitores como uma imposi\u00e7\u00e3o \u2014 um referendo de aprova\u00e7\u00e3o do mandato para continuidade da gest\u00e3o \u2014 com incentivos estruturais das regras eleitorais e da din\u00e2mica de campanha para perman\u00eancia no cargo. De tal forma, parece que intimida\u00e7\u00e3o e ass\u00e9dio exercem um papel significante.<\/p>\n<p>Por outro lado, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que em pa\u00edses nos quais o presidente n\u00e3o pode concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o consecutiva h\u00e1 menos intimida\u00e7\u00e3o eleitoral. Essa tend\u00eancia pode estar relacionada ao fato de que n\u00e3o h\u00e1 candidato incumbente que detenha a m\u00e1quina publica para uso personalista ou partid\u00e1rio de forma intimidat\u00f3ria. Ainda que o candidato da situa\u00e7\u00e3o tenha vantagens nesse sentido, essas vantagens parecem ser ainda maiores quando o pr\u00f3prio presidente est\u00e1 concorrendo a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Uma conclus\u00e3o alternativa sobre o fim da reelei\u00e7\u00e3o presidencial no Brasil<\/h3>\n<p>Inicialmente, parece haver uma rea\u00e7\u00e3o negativa por parte de cientistas pol\u00edticos sobre o fim da reelei\u00e7\u00e3o presidencial no Brasil, por motivos v\u00e1lidos e relevantes\u2014como ilustrado pelo <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/para-alem-do-estado-e-do-direito\/fim-da-reeleicao-o-retorno-do-debate\">artigo<\/a> publicado em maio.<\/p>\n<p>Seguindo a linha do texto anterior, a an\u00e1lise desenvolvida neste artigo refor\u00e7a a import\u00e2ncia de estudos acerca do tema e a necessidade de aprofundar os debates e as reflex\u00f5es sobre a altera\u00e7\u00e3o da regra, visando uma melhor compreens\u00e3o das poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es da mudan\u00e7a. De forma diversa, a experi\u00eancia do hemisf\u00e9rio demonstra poss\u00edveis benef\u00edcios que a reforma poderia trazer para o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de manter os incentivos a uma boa gest\u00e3o, uma vez que a legitimidade popular seguiria sendo rota de acesso ao poder e que o governo tende a ter um candidato representando a situa\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o da regra tamb\u00e9m incentivaria a altern\u00e2ncia de poder dentro da alian\u00e7a governista.<\/p>\n<p>Em um pa\u00eds que carece de renova\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o apenas de candidatos, mas de propostas e solu\u00e7\u00f5es \u2014 \u00e9 poss\u00edvel que o fim da reelei\u00e7\u00e3o consecutiva para presidente seja uma mudan\u00e7a bem-vinda.<\/p>\n<p>*<\/p>\n<p>O Banco de Dados utilizado nas an\u00e1lises deste texto faz parte do <em>Term Limits Evasion \u2013 Global dataset (1989-2023)<\/em>, ainda n\u00e3o publicado. Uma vers\u00e3o preliminar do banco cobrindo somente Am\u00e9rica Latina e \u00c1frica Subsaariana entre 1989 e 2019, em formato pa\u00eds-ano e contendo informa\u00e7\u00f5es sobre mudan\u00e7as de regras de reelei\u00e7\u00e3o presidencial, est\u00e1 <a href=\"https:\/\/www.tandfonline.com\/doi\/full\/10.1080\/13510347.2024.2373916\">dispon\u00edvel neste artigo<\/a>. O banco de dados utilizado nas an\u00e1lises desse texto (Am\u00e9ricas, 1989-2023) e o script para reprodu\u00e7\u00e3o dessas est\u00e3o disponibilizados <a href=\"https:\/\/osf.io\/cu6rb\/?view_only=64122e88c69746b2a13a91a2b1d1ba88\">aqui<\/a>.<\/p>\n<p>Acosta, Andr\u00e9sm M.; Joshi, Anuradha; Ramshaw, Graeme.\u00a0<em>Democratic accountability and service delivery: a desk review<\/em>. Stockholm: International Institute for Democracy and Electoral Assistance, 2013. Dispon\u00edvel em:<a href=\"https:\/\/www.idea.int\/sites\/default\/files\/publications\/democratic-accountability-and-service-delivery-desk-review.pdf\">https:\/\/www.idea.int\/sites\/default\/files\/publications\/democratic-accountability-and-service-delivery-desk-review.pdf<\/a>. Acesso em: 28 maio 2025.<\/p>\n<p>Baturo, Alexander, and Robert Elgie, eds. The Politics of Presidential Term Limits, 2019. Oxford: Oxford University Press<\/p>\n<p>Corrales, Javier, and Michael Penfold. \u201cManipulating Term Limits in Latin America\u201d, 2014. Journal of Democracy 25, no. 4: 157\u2013168.<\/p>\n<p>Corrales, Javier. \u201cCan Anyone Stop the President? Power Asymmetries and Term Limits in Latin America, 1984\u20132016.\u201d, 2016. Latin American Politics and Society 58,: 3\u201325.<\/p>\n<p>Downs, Anthony. <em>An Economic Theory of Democracy, <\/em>1957<em>. <\/em>New York: Harper and Row.<\/p>\n<p>Fearon, James. Electoral Accountability and the Control of Politicians: Selecting Good Types versus Sanctioning Poor Performance, 1999. Em: Przeworski, A., Stokes, S. e Manin, B. (eds), <em>Democracy, Accountability and Representation <\/em>(Cambridge: Cambridge University Press).<\/p>\n<p>Landau, David; Yaniv Roznai; Rosalind Dixon. \u201cTerm Limits and the Unconstitutional Constitutional Amendment Doctrine\u201d, 2019. Em: Baturo, Alexander; Elgie, Robert (eds.), The Politics of Presidential Term Limits, p. 53\u201373. Oxford: Oxford University Press.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/#_ednref1\">[1]<\/a> Cuba n\u00e3o figura na lista pois n\u00e3o realiza elei\u00e7\u00f5es diretas para presidente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou no \u00faltimo m\u00eas uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de reforma pol\u00edtica-eleitoral que, dentre outras coisas, prop\u00f5e o fim da reelei\u00e7\u00e3o para cargos executivos no Brasil. 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