{"id":12088,"date":"2025-06-18T20:19:38","date_gmt":"2025-06-18T23:19:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=12088"},"modified":"2025-06-18T20:19:38","modified_gmt":"2025-06-18T23:19:38","slug":"processo-tera-novo-julgamento-sem-o-uso-de-provas-digitais-para-nao-expor-privacidade-de-trabalhadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/18\/processo-tera-novo-julgamento-sem-o-uso-de-provas-digitais-para-nao-expor-privacidade-de-trabalhadora\/","title":{"rendered":"Processo ter\u00e1 novo julgamento sem o uso de provas digitais para n\u00e3o expor privacidade de trabalhadora"},"content":{"rendered":"

Processo ter\u00e1 novo julgamento sem o uso de provas digitais para n\u00e3o expor privacidade de trabalhadora<\/span><\/p>\n

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Qua, 18\/06\/2025 – 17:19<\/span><\/p>\n

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Processo ter\u00e1 novo julgamento sem o uso de provas digitais para n\u00e3o expor privacidade de trabalhadora<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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As partes n\u00e3o concordaram com a senten\u00e7a proferida pelo Ju\u00edzo da 6\u00aa Vara do Trabalho de Campinas e recorreram. A trabalhadora pediu a reforma do julgado quanto aos par\u00e2metros da liquida\u00e7\u00e3o das horas extras (remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel), e a empresa, uma institui\u00e7\u00e3o financeira, insistiu que houve cerceamento de defesa pela negativa de oitiva de depoimentos pessoais e de se usar a prova digital de geolocaliza\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o concordou com o decidido sobre v\u00e1rios pontos, como validade da CCT 2018\/2020, horas extras, cargo de confian\u00e7a, jornada de trabalho, entre outros.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, reconheceu que se \u201ch\u00e1 controv\u00e9rsia sobre fatos relevantes e controvertidos\u201d, o indeferimento da colheita de depoimento pessoal, como ocorreu pela negativa do Ju\u00edzo, \u201cconfigura cerceamento de defesa porquanto esse meio de prova busca a confiss\u00e3o do outro litigante e, assim, constitui pe\u00e7a fundamental na instru\u00e7\u00e3o, eis que contribui para a busca da verdade real, al\u00e9m de atender ao princ\u00edpio da celeridade processual em raz\u00e3o de os fatos confessados afastarem a necessidade de outras provas\u201d.\u00a0<\/p>\n

O colegiado da 11\u00aa C\u00e2mara, que julgou o recurso, tamb\u00e9m afirmou, sobre a prova digital pretendida, que \u201co juiz possui ampla liberdade na condu\u00e7\u00e3o do processo e pode indeferir dilig\u00eancias in\u00fateis ou meramente protelat\u00f3rias, a fim de zelar pelo r\u00e1pido andamento das causas\u201d. No caso, \u201co indeferimento do pedido relativo \u00e0 prova digital n\u00e3o configura cerceamento do direito de defesa, porquanto j\u00e1 obtidos elementos suficientes nos autos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o do convencimento do magistrado, notadamente diante da oportunidade de produ\u00e7\u00e3o de prova testemunhal\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o tamb\u00e9m ressaltou que \u201ca requisi\u00e7\u00e3o de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o do celular da reclamante exporia a sua intimidade e privacidade, sendo que as provas documental e testemunhal s\u00e3o suficientes para solu\u00e7\u00e3o da demanda\u201d, al\u00e9m do que, \u201ca complexa dilig\u00eancia ocasionaria retardamento do feito, al\u00e9m de n\u00e3o existirem evid\u00eancias de que traria utilidade ao processo\u201d.<\/p>\n

Nesse sentido, a decis\u00e3o colegiada, sem julgar o m\u00e9rito dos pedidos, determinou o retorno dos autos \u00e0 vara de origem para \u201ctomada dos depoimentos pessoais das partes, com prola\u00e7\u00e3o de novo julgado como se entender de direito, considerando os novos elementos constantes dos autos, bem como toda a prova documental e oral j\u00e1 produzida\u201d. (Processo n\u00ba 0011177-28.2023.5.15.0093)<\/p>\n

Foto: Banco de imagens Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 18\/06\/2025 – 17:19<\/div>\n

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