{"id":12074,"date":"2025-06-18T12:58:36","date_gmt":"2025-06-18T15:58:36","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/18\/gt-da-reforma-administrativa-servidores-veem-risco-a-estabilidade-e-pressa-nos-debates\/"},"modified":"2025-06-18T12:58:36","modified_gmt":"2025-06-18T15:58:36","slug":"gt-da-reforma-administrativa-servidores-veem-risco-a-estabilidade-e-pressa-nos-debates","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/18\/gt-da-reforma-administrativa-servidores-veem-risco-a-estabilidade-e-pressa-nos-debates\/","title":{"rendered":"GT da reforma administrativa: servidores veem risco \u00e0 estabilidade e pressa nos debates"},"content":{"rendered":"

Sindicatos e associa\u00e7\u00f5es que representam servidores p\u00fablicos rejeitam mudan\u00e7as na estabilidade e criticam o uso da reforma administrativa<\/a> como instrumento de corte de gastos. Em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, na ter\u00e7a-feira (17\/6), as entidades tamb\u00e9m recha\u00e7am <\/span>o prazo de 45 dias do grupo de trabalho (GT) <\/span>e o tempo de fala de tr\u00eas minutos para as exposi\u00e7\u00f5es dos participantes.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o das entidades, o prazo de 45 dias para o grupo de trabalho e o tempo de fala nas audi\u00eancias inviabilizam o debate de um tema com a complexidade e import\u00e2ncia como a reforma administrativa. Diante disso, o relator do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que avalia convocar uma nova audi\u00eancia p\u00fablica para ouvir as categorias.<\/p>\n

\u201cConstruir essa proposta nos soa como algo bastante perigoso e n\u00e3o necessariamente vinculado aos objetivos anunciados; 37 anos em 37 dias, n\u00e3o d\u00e1\u201d, afirmou <\/span>Celso Mariani, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).<\/span><\/p>\n

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Jo\u00e3o Domingos, da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CPSB), defendeu que o impacto da reforma ser\u00e1 maior em estados e munic\u00edpios e prop\u00f4s, nesse sentido, a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas regionais: \u201cOs problemas centrais dessa reforma, como, por exemplo, contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rio, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, eles nem s\u00e3o um grande problema na Administra\u00e7\u00e3o Federal, eles s\u00e3o problemas l\u00e1 nos estados e munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

Outro ponto de destaque foram as cr\u00edticas dos representantes dos servidores a tentativa de fazer da reforma administrativa um instrumento de corte de gastos.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s refutamos e recha\u00e7amos qualquer tentativa de usar a reforma administrativa como uma janela de oportunidade para inviabilizar aquilo que diz a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, para inviabilizar o Estado social\u201d, afirmou D\u00e3o Real Pereira dos Santos, do Sindifisco Nacional.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o deputado Andr\u00e9 Figueiredo (PDT-CE) refor\u00e7ou que o objetivo da reforma n\u00e3o \u00e9 mexer na estabilidade dos servidores.<\/span>\u00a0Os representantes dos servidores, no entanto, alertaram que o crescimento de servidores tempor\u00e1rios e a introdu\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es de desempenhos que podem levar \u00e0 demiss\u00e3o podem fragilizar essa estabilidade.<\/p>\n

\u201cA estabilidade \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o da sociedade, \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico. Se voc\u00ea vir um parlamentar defendendo o fim da estabilidade, certamente voc\u00ea estar\u00e1 diante de um mau pol\u00edtico que pretende facilitar os desvios, a corrup\u00e7\u00e3o e fazer rachadinha, porque servidor p\u00fablico efetivo e est\u00e1vel n\u00e3o pratica rachadinha\u201d, ponderou Eduardo Couto, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio nos Estados (Fenajud).<\/p>\n

As entidades destacaram que a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho sem crit\u00e9rios objetivos n\u00e3o combate a inefici\u00eancia do Estado e pode fragilizar a autonomia dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Elizabeth Hernandes, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (Anesp), considerou que, embora o grupo de trabalho reafirme que n\u00e3o mexer\u00e1 na estabilidade, o modelo de contratos tempor\u00e1rios pode impactar na estabilidade. Segundo ela, o uso indiscriminado desse modelo compromete a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico e pode aumentar os riscos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO n\u00famero de v\u00ednculos tempor\u00e1rios no servi\u00e7o p\u00fablico aumentou incr\u00edveis 1.760% entre 2003 e 2022, passando de 40 mil pessoas para mais de 716 mil pessoas\u201d, afirmou Alisson Souza, do Sindilegis. \u201cN\u00f3s precisamos [\u2026] unir esfor\u00e7os [\u2026] por acaba com esse sistema de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria que tem precarizado o servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, adicionou a deputada Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT).<\/p>\n

Por outro lado, a deputada Luciene Cavalcanti (PSol-SP) alertou que a avalia\u00e7\u00e3o de desempenho pode se tornar, na pr\u00e1tica, um instrumento de ass\u00e9dio institucional. \u201cA gente n\u00e3o quer [essa] farsa de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho se transforme em ass\u00e9dio, persegui\u00e7\u00e3o. Porque \u00e9 isso que no final das contas acaba acontecendo, como est\u00e1 acontecendo hoje na rede estadual de educa\u00e7\u00e3o, onde os professores est\u00e3o sendo perseguidos e assediados\u201d, disse.<\/p>\n

Na abertura da audi\u00eancia, Pedro Paulo refor\u00e7ou que ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o texto final e disse que o objetivo das audi\u00eancias \u00e9 apenas receber sugest\u00f5es de propostas. O relat\u00f3rio final do grupo de trabalho ser\u00e1 apresentado em 14 de julho.<\/p>\n

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\u201cO momento agora do plano de trabalho do grupo \u00e9 colher as propostas, fazer as reuni\u00f5es t\u00e9cnicas e, aos poucos, n\u00f3s vamos construindo dentro do modelo poss\u00edvel de consenso, dentro do grupo, aquelas propostas que n\u00f3s entendamos que sejam as propostas que possam produzir um avan\u00e7o do Estado, da moderniza\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, afirmou o parlamentar.<\/p>\n

Cr\u00edticas do setor produtivo \u00e0 estabilidade<\/strong><\/h3>\n

Enquanto os servidores defendem a estabilidade, o modelo atual \u00e9 alvo de cr\u00edticas do setor produtivo. Em audi\u00eancia durante a tarde de ter\u00e7a-feira, os representantes do setor alegaram que a estabilidade prejudica a qualidade das entregas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e a produtividade do pa\u00eds.<\/p>\n

Andr\u00e9 Saconato, da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CN), fez defesa enf\u00e1tica da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, ao avaliar que n\u00e3o se trata de reduzir o tamanho do Estado, mas de premiar os servidores com bom desempenho e demitir aqueles com baixo desempenho. \u201cQuem tem medo de avalia\u00e7\u00e3o? Quem vai mal. Quem \u00e9 bom n\u00e3o tem medo de avalia\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Na mesma linha, Juan Carlos Arruda, do Ranking dos Pol\u00edticos, pontuou que a estabilidade \u201cprotege a mediocridade e pune quem trabalha\u201d. Segundo ele, apenas 0,2% dos servidores federais s\u00e3o desligados por baixo desempenho. \u201cSe n\u00f3s temos um sistema onde somente 0,2% de servidores s\u00e3o desligados por baixo desempenho, a verdade \u00e9 que o sistema hoje est\u00e1 protegendo a mediocridade e \u00e9 preciso mudar algo nesse sentido\u201d, afirmou.<\/p>\n

Por outro lado, o ex-presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia, da Fin (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras), citou as ag\u00eancias reguladoras como exemplo de inefici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Maia disse que as ag\u00eancias est\u00e3o \u201csucateadas\u201d e defendeu um modelo h\u00edbrido com enfoque em gest\u00e3o t\u00e9cnica e blindagem contra interesses pol\u00edticos. \u201cO melhor para a ind\u00fastria financeira, e acho que para o Brasil, \u00e9 que essas ag\u00eancias tivessem um modelo h\u00edbrido entre p\u00fablico e privado\u201d, completou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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