{"id":12073,"date":"2025-06-18T12:58:35","date_gmt":"2025-06-18T15:58:35","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/18\/taxacao-de-5-deve-colocar-produtos-financeiros-isentos-sob-alcance-do-imposto-minimo\/"},"modified":"2025-06-18T12:58:35","modified_gmt":"2025-06-18T15:58:35","slug":"taxacao-de-5-deve-colocar-produtos-financeiros-isentos-sob-alcance-do-imposto-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/18\/taxacao-de-5-deve-colocar-produtos-financeiros-isentos-sob-alcance-do-imposto-minimo\/","title":{"rendered":"Taxa\u00e7\u00e3o de 5% deve colocar produtos financeiros isentos sob alcance do imposto m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"

Em meio \u00e0 grita geral no Congresso contra a agenda tribut\u00e1ria do governo Lula, um detalhe n\u00e3o divulgado pelo Executivo pode tumultuar ainda mais as negocia\u00e7\u00f5es com os parlamentares: a tributa\u00e7\u00e3o de 5% dos produtos financeiros<\/a> atualmente isentos (como LCI, LCA e deb\u00eantures, entre outros) deve coloc\u00e1-los no raio de alcance do imposto m\u00ednimo de 10% sobre os ricos previsto no PL 1087\/25, que isenta de IR quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil<\/a>.<\/p>\n

Este conte\u00fado foi antecipado na ter\u00e7a-feira (17\/6) para os assinantes corporativos do JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

\u00c9 claro que isso depende de as duas medidas serem aprovadas nos termos propostos pelo governo, o que \u00e9 um grande \u201cse\u201d, especialmente no caso da MP 1303, que tem grande chance de ser desidratada ou mesmo caducar. Ainda assim, evidencia o modus operandi da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica econ\u00f4mica, que tem sido fonte de recorrentes atritos com parlamentares e o setor privado.<\/p>\n

Governo j\u00e1 tinha inten\u00e7\u00e3o de colocar isentos no imposto m\u00ednimo<\/h3>\n

O governo tinha inten\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio de incluir os investimentos isentos dentro do imposto m\u00ednimo de 10%. N\u00e3o o fez temendo as repercuss\u00f5es negativas de bancadas como a ruralista e dentro do pr\u00f3prio governo, j\u00e1 que isso afeta tamb\u00e9m o apetite de investidores para comprar pap\u00e9is que lastreiam projetos de infraestrutura.<\/p>\n

Dentro da estrat\u00e9gia de recuo no decreto do IOF e da discuss\u00e3o mais ampla sobre redu\u00e7\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios, a Fazenda trouxe \u00e0 luz o tema da isen\u00e7\u00e3o de alguns produtos financeiros, promovendo a taxa\u00e7\u00e3o de 5%. Mas n\u00e3o deixou expl\u00edcito que, na pr\u00e1tica, essa cobran\u00e7a de IR pode ser maior do que isso, ainda que ao longo do tempo, uma vez que ambas as medidas s\u00f3 entrar\u00e3o em vigor em 2026, se aprovadas.<\/p>\n

O fato ocorre porque o PL 1087\/25 prev\u00ea que n\u00e3o entrar\u00e3o no c\u00e1lculo do eventual adicional \u201cos rendimentos de t\u00edtulos e valores mobili\u00e1rios isentos ou sujeitos \u00e0 al\u00edquota zero\u201d. Os ativos tributados, assim, devem ser inclu\u00eddos na conta do imposto a pagar.<\/p>\n

Procurado pelo JOTA<\/span><\/strong>, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o havia se manifestado sobre a quest\u00e3o at\u00e9 o fechamento deste texto.<\/p>\n

O que dizem os tributaristas<\/h3>\n

Ex-diretor de programa da Secretaria Especial de Reforma Tribut\u00e1ria e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Loria Advogados, o advogado Daniel Loria concorda com a leitura de que a MP acaba colocando os t\u00edtulos atualmente isentos no alcance do imposto m\u00ednimo. \u201cIsso vale para novas emiss\u00f5es a partir de 2026. Ent\u00e3o, o impacto arrecadat\u00f3rio seria dilu\u00eddo no tempo. Parece que o governo est\u00e1 fazendo isso para melhorar estruturalmente a tributa\u00e7\u00e3o do mercado financeiro e n\u00e3o para arrecadar no curto prazo\u201d, argumentou.<\/p>\n

Felipe Salomon, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Levy & Salom\u00e3o Advogados, avalia que o fim da isen\u00e7\u00e3o para esses produtos est\u00e1 tendo um duplo impacto. \u201cDeixando de ser isentos, esses rendimentos devem compor a base de c\u00e1lculo do imposto m\u00ednimo [IRPFM]. A consequ\u00eancia ser\u00e1 a de aumento do valor devido a t\u00edtulo de IRPFM. Isso porque, sendo o imposto m\u00ednimo de 10%, e estando o contribuinte obrigado a incluir um rendimento tributado a 5% na base de c\u00e1lculo, a diferen\u00e7a entre essas al\u00edquotas ser\u00e1 capturada pelo IRPFM\u201d, explicou o advogado.<\/p>\n

Incerteza pol\u00edtica<\/h3>\n

Respons\u00e1vel por relatar o projeto de reforma do Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira ainda n\u00e3o deixou claro como ir\u00e1 tratar do tema do imposto m\u00ednimo. Ainda que tenha sinalizado que pode elevar o in\u00edcio da faixa de incid\u00eancia, reduzindo seu impacto fiscal, ele n\u00e3o se comprometeu publicamente ainda com nada, apesar da promessa de entregar seu relat\u00f3rio no fim deste m\u00eas.<\/p>\n

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Com as novas regras para produtos financeiros isentos, a longo prazo o efeito arrecadat\u00f3rio do imposto tende a ser maior, dado que eventual adicional de IR alcan\u00e7ar\u00e1 um universo mais amplo de rendimentos.<\/p>\n

E isso \u00e9 uma vari\u00e1vel a ser considerada nas defini\u00e7\u00f5es que o parlamentar ter\u00e1 que tomar para apresentar seu texto ao colegiado da comiss\u00e3o especial e depois ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, em um ambiente j\u00e1 conflagrado entre Executivo e Congresso. O pr\u00f3prio governo avalia que essa quest\u00e3o dos isentos, a partir das mudan\u00e7as na MP 1303, ser\u00e1 um dos temas na discuss\u00e3o do PL da reforma da renda. A d\u00favida \u00e9 em que termos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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