{"id":12072,"date":"2025-06-18T11:58:49","date_gmt":"2025-06-18T14:58:49","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/18\/caso-mariana-em-londres-e-de-litigancia-transnacional-e-promove-igualdade\/"},"modified":"2025-06-18T11:58:49","modified_gmt":"2025-06-18T14:58:49","slug":"caso-mariana-em-londres-e-de-litigancia-transnacional-e-promove-igualdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/18\/caso-mariana-em-londres-e-de-litigancia-transnacional-e-promove-igualdade\/","title":{"rendered":"Caso Mariana em Londres \u00e9 de litig\u00e2ncia transnacional e promove igualdade"},"content":{"rendered":"

Desde o ano passado o caso do<\/span> rompimento da barragem de Fund\u00e3o<\/span><\/a>, que aconteceu em 2015 em Mariana, est\u00e1 sendo julgado por uma corte inglesa. Este processo tem suscitado debates no Brasil acerca da litig\u00e2ncia transnacional, com questionamentos sobre sua legitimidade e compara\u00e7\u00f5es com o que \u00e9 chamado de <\/span>litig\u00e2ncia predat\u00f3ria<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, como neste caso, em que um<\/span> processo judicial possui conex\u00f5es em diferentes Estados<\/span><\/a> \u2013 seja pela localiza\u00e7\u00e3o do r\u00e9u n\u00e3o ser a mesma do local onde os fatos aconteceram, por haver desdobramentos em mais de um pa\u00eds ou porque o r\u00e9u possui ativos em um pa\u00eds diferente. H\u00e1, portanto, raz\u00f5es que possibilitam a jurisdi\u00e7\u00e3o de um fato ocorrido no Brasil ser exercida por um pa\u00eds estrangeiro. A isto d\u00e1-se o nome de litig\u00e2ncia transnacional.<\/span><\/p>\n

No caso de Mariana, a corte inglesa foi acionada porque a BHP Billiton, uma das acionistas da Samarco, empresa respons\u00e1vel pela barragem, tinha sede no pa\u00eds europeu. Ao ser provocada pelo escrit\u00f3rio Pogust Goodhead, que representa as v\u00edtimas da trag\u00e9dia, a justi\u00e7a inglesa confirmou ter compet\u00eancia para julgar o caso.<\/span><\/p>\n

Ainda que a corte tenha dado seu aval para o seguimento do processo \u2013 que teve a<\/span> \u00a0<\/span>fase de argui\u00e7\u00e3o encerrada e apenas aguarda senten\u00e7a<\/span><\/a> \u2013, questionamentos de diversas ordens s\u00e3o levantados contra esta a\u00e7\u00e3o. As cr\u00edticas v\u00e3o desde falta de compet\u00eancia da justi\u00e7a inglesa, at\u00e9 litig\u00e2ncia predat\u00f3ria.<\/span><\/p>\n

Carlos Portugal Gouv\u00eaa, professor de Direito Comercial na Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) e s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio PGLAW esclarece que tais argumentos s\u00e3o infundados, uma vez que na economia globalizada, \u201c\u00e9 natural que existam casos que envolvam m\u00faltiplas jurisdi\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cUma companhia que opera em m\u00faltiplas jurisdi\u00e7\u00f5es j\u00e1 sabe que est\u00e1 sujeita ao sistema jur\u00eddico de m\u00faltiplos pa\u00edses\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Ana Carolina Salom\u00e3o, advogada especialista em financiamento de lit\u00edgios e ativos judiciais e s\u00f3cia fundadora da consultoria Montgomery, esclarece que tais argumentos s\u00e3o infundados. Ela aponta que a lei brasileira \u00e9 clara em determinar que uma corte estrangeira e a justi\u00e7a brasileira podem julgar um mesmo caso ao mesmo tempo, pois n\u00e3o existe litispend\u00eancia internacional.<\/span><\/p>\n

Leia mais:<\/strong> Dez anos do desastre de Mariana: o que foi feito e o que ainda h\u00e1 por fazer<\/a><\/p>\n

Al\u00e9m dessa possibilidade, a especialista destaca que no caso de Mariana os dois processos s\u00e3o diferentes. Tanto porque na a\u00e7\u00e3o inglesa h\u00e1 muito mais pessoas envolvidas (mais de 620 mil, frente a cerca de 230 mil eleg\u00edveis aos programas de repara\u00e7\u00e3o no Brasil), quanto porque no Brasil n\u00e3o existe um instrumento para repara\u00e7\u00e3o de danos coletivos por grupos privados, como acontece na Inglaterra.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que um grupo de pessoas lesadas por um dano ambiental, por um dano privado, se juntem para litigar contra a parte que causou o dano\u201d, explica Ana Carolina Salom\u00e3o. \u201cO instrumento coletivo \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou talvez por alguma associa\u00e7\u00e3o. Mas a verdade \u00e9 que n\u00e3o existe um mecanismo como na Inglaterra, em que um coletivo de v\u00edtimas se organiza, contrata um escrit\u00f3rio de advocacia e o grupo inteiro pode ajuizar uma a\u00e7\u00e3o para cobrar os danos individuais e coletivos sofridos\u201d, completa.<\/span><\/p>\n

Litig\u00e2ncia predat\u00f3ria<\/h3>\n

Outra das acusa\u00e7\u00f5es enfrentadas pelas v\u00edtimas do desastre s\u00f3cio-ambiental que buscam repara\u00e7\u00e3o em Londres \u00e9 a de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. Este conceito consiste no uso abusivo do sistema de justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

De forma geral, isto se d\u00e1 quando uma das partes aciona o judici\u00e1rio mesmo sem ter um direito violado ou com sobrecarga excessiva e desnecess\u00e1ria do sistema de justi\u00e7a. Isso pode ocorrer com o objetivo de obter benef\u00edcio pr\u00f3prio, para prejudicar a outra parte ou para um outro fim que n\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 sendo pleiteado na a\u00e7\u00e3o, como protelar ou atrapalhar outro processo que esteja tramitando em paralelo, por exemplo.<\/span><\/p>\n

Sinais da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria incluem procura\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, peti\u00e7\u00f5es iniciais sem documentos que comprovem as alega\u00e7\u00f5es, muitas a\u00e7\u00f5es postuladas por um mesmo advogado em um curto espa\u00e7o de tempo, entre outros.<\/span><\/p>\n

Esta pr\u00e1tica se difere, portanto, da litig\u00e2ncia transnacional e tamb\u00e9m da litig\u00e2ncia de massa. A \u00faltima acontece em defesa de direitos coletivos ou individuais homog\u00eaneos, mas sem uso de t\u00e9cnicas processuais fraudulentas ou mal-intencionadas.<\/span><\/p>\n

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Especialistas apontam que enquadrar um processo como o do caso de Mariana como litig\u00e2ncia predat\u00f3ria pode trazer consequ\u00eancias negativas n\u00e3o apenas para as v\u00edtimas, mas tamb\u00e9m para a sociedade brasileira como um todo. \u201cAs externalidades desse tipo de conduta afetam a rela\u00e7\u00e3o de outros entes que n\u00e3o s\u00e3o aqueles que est\u00e3o dentro da a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, alerta Ana Carolina Salom\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea considerar que qualquer lit\u00edgio que seja coletivo, financiado por terceiro, e encabe\u00e7ado por uma parte que organiza o lit\u00edgio \u00e9 predat\u00f3rio, voc\u00ea est\u00e1 privilegiando a impunidade. Isso \u00e9 um problema n\u00e3o s\u00f3 para o grupo afetado, mas para todo cidad\u00e3o brasileiro. Isso \u00e9 um problema social\u201d, argumenta a advogada.<\/span><\/p>\n

Os desafios do acesso \u00e0 justi\u00e7a<\/h3>\n

\u00c9 poss\u00edvel que tenha havido confus\u00e3o de alguns ao encaixar o caso de Mariana em Londres no \u00e2mbito da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, por se tratar de uma litig\u00e2ncia de massa. Mas na vis\u00e3o de Ana Carolina Salom\u00e3o, o caso de Mariana est\u00e1 recebendo a pecha porque \u201cele quebra a l\u00f3gica de que aos afetados pela viola\u00e7\u00e3o do direito nunca haver\u00e1 justi\u00e7a\u201d.<\/span><\/p>\n

\u201cEsse argumento da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria tem um car\u00e1ter nefasto, porque ele inverte a l\u00f3gica de quem \u00e9 a parte a ser protegida pelo ordenamento jur\u00eddico\u201d, diz a especialista. \u201cAcho que existe uma confus\u00e3o quando se fala em litig\u00e2ncia predat\u00f3ria de quem realmente \u00e9 a presa\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

O acesso ao sistema de justi\u00e7a \u00e9 na pr\u00e1tica limitado por diversas barreiras. A falta de informa\u00e7\u00e3o sobre os pr\u00f3prios direitos \u00e9 a primeira causa que afasta in\u00fameras pessoas da busca por justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A isso, somam-se as dificuldades de car\u00e1ter institucional \u2013 os procedimentos espec\u00edficos necess\u00e1rios para pleitear direitos \u2013, e econ\u00f4mico-financeiros. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel imaginar que indiv\u00edduos tenham capacidade de enfrentar barreiras informacionais, institucionais e econ\u00f4mico-financeiras para lutar contra grandes corpora\u00e7\u00f5es que lesaram seus direitos\u201d, diz a fundadora da Montgomery.<\/span><\/p>\n

Neste cen\u00e1rio, ela defende que o financiamento de lit\u00edgios por terceiros,<\/span> como aconteceu no caso de Mariana em Londres<\/span><\/a>, \u201cequipara\u201d a luta e \u201cquebra algumas das barreiras ao acesso \u00e0 justi\u00e7a\u201d. \u201cTendo uma parte que organiza, estrategiza e financia este lit\u00edgio, os indiv\u00edduos t\u00eam maior capacidade de ultrapassar esses bloqueios e atingir a capacidade de demandar ao ju\u00edzo que profira uma decis\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o do direito, ao dever ou n\u00e3o de indenizar\u201d, concluiu.<\/span><\/p>\n

O financiamento de lit\u00edgios de massa para a responsabiliza\u00e7\u00e3o por graves viola\u00e7\u00f5es ambientais, como no caso de Mariana, visa simplesmente equilibrar a rela\u00e7\u00e3o desproporcional de poder, informa\u00e7\u00f5es e capacidade econ\u00f4mica entre v\u00edtimas vulner\u00e1veis e grandes corpora\u00e7\u00f5es transnacionais. Trata-se de um mecanismo de equidade e emancipa\u00e7\u00e3o e, por isso, provoca muitos inc\u00f4modos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Class actions e a import\u00e2ncia da litig\u00e2ncia transnacional<\/h3>\n

Em meio \u00e0s cr\u00edticas, o julgamento do caso de Mariana na Inglaterra possibilita uma reflex\u00e3o a respeito da import\u00e2ncia da litig\u00e2ncia transnacional. Segundo Carlos Portugal Gouv\u00eaa, a relev\u00e2ncia deste tipo de a\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 evitar que determinadas companhias escolham fazer neg\u00f3cios em determinadas jurisdi\u00e7\u00f5es apenas aproveitando-se de fragilidades nos sistemas jur\u00eddicos locais\u201d.<\/span><\/p>\n

Nesse contexto, ele destaca as <\/span>class actions<\/span>, ou a\u00e7\u00f5es de classe, que existem em quase todos os pa\u00edses ricos do mundo, mas n\u00e3o nos pa\u00edses da \u00c1frica ou da Am\u00e9rica Latina. Por meio delas, evita-se que a busca de justi\u00e7a por danos causados por empresas seja alcan\u00e7\u00e1vel apenas aos mais ricos, que podem pagar bons advogados.<\/span><\/p>\n

\u201cNa a\u00e7\u00e3o de classe, como uma pessoa entra com a a\u00e7\u00e3o representando toda a classe, ningu\u00e9m fica sem indeniza\u00e7\u00e3o. Logo, fazer opera\u00e7\u00f5es que oferecem mais riscos para trabalhadores ou consumidores em pa\u00edses que n\u00e3o tem a\u00e7\u00f5es de classe \u00e9 mais barato do que em pa\u00edses que t\u00eam a\u00e7\u00e3o de classe\u201d, explica o professor.<\/span><\/p>\n

Ele aponta que o sistema judici\u00e1rio tamb\u00e9m faz parte dos pilares que impedem o desenvolvimento de pa\u00edses: \u201cO subdesenvolvimento n\u00e3o se caracteriza apenas por baixa renda per capita, mas tamb\u00e9m pelas caracter\u00edsticas do sistema jur\u00eddico que mant\u00e9m o subdesenvolvimento. N\u00e3o obrigar as companhias a indenizar as pessoas mais pobres \u00e9 uma forma de manter a desigualdade social.\u201d<\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, refor\u00e7a-se a import\u00e2ncia da litig\u00e2ncia internacional, para evitar o comportamento oportunista de determinadas empresas. Isso, aponta Portugal, \u00e9 reconhecido pelo sistema jur\u00eddico de pa\u00edses ricos, afinal \u201cter companhias causando danos a pessoas de outros pa\u00edses mundo afora n\u00e3o \u00e9 algo bom para a imagem desses pa\u00edses.\u201d<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Desde o ano passado o caso do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, que aconteceu em 2015 em Mariana, est\u00e1 sendo julgado por uma corte inglesa. Este processo tem suscitado debates no Brasil acerca da litig\u00e2ncia transnacional, com questionamentos sobre sua legitimidade e compara\u00e7\u00f5es com o que \u00e9 chamado de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es, como neste […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12072"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12072"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12072\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}