{"id":12068,"date":"2025-06-18T10:58:23","date_gmt":"2025-06-18T13:58:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/18\/fatores-psicossociais-entram-no-radar-das-convencoes-e-acordos-coletivos-de-trabalho\/"},"modified":"2025-06-18T10:58:23","modified_gmt":"2025-06-18T13:58:23","slug":"fatores-psicossociais-entram-no-radar-das-convencoes-e-acordos-coletivos-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2025\/06\/18\/fatores-psicossociais-entram-no-radar-das-convencoes-e-acordos-coletivos-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Fatores psicossociais entram no radar das conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho"},"content":{"rendered":"

Os fatores psicossociais j\u00e1 aparecem nas negocia\u00e7\u00f5es sindicais entre empresas e trabalhadores. Foram localizadas 53 cl\u00e1usulas coletivas que tratam do tema, em levantamento realizado pelo Lobo de Rizzo Advogados, com base em registros no sistema Mediador, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), e divulgado com exclusividade ao JOTA<\/span> PRO Trabalhista<\/a>.<\/p>\n

Ainda que as empresas tenham ganhado mais um ano para se adaptarem \u00e0 Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1) \u2014 que obriga o gerenciamento dos chamados fatores psicossociais no trabalho e s\u00f3 entra em vigor em 26 de maio de 2026 \u2014 o tema j\u00e1 come\u00e7ou a ganhar relev\u00e2ncia.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/h3>\n

Entre os documentos analisados (acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho), apenas quatro cl\u00e1usulas est\u00e3o atualmente vigentes. Dessas, tr\u00eas foram firmadas diretamente entre empresas e o mesmo sindicato de trabalhadores das ind\u00fastrias qu\u00edmicas do Sul Fluminense. Os demais 49 documentos est\u00e3o expirados, o que indica que, apesar de crescente, a abordagem sobre o tema nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas ainda \u00e9 incipiente.<\/p>\n

O levantamento tamb\u00e9m revelou que 14 instrumentos foram registrados ap\u00f3s a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia de Covid-19 pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), sugerindo uma crescente preocupa\u00e7\u00e3o com o bem-estar emocional dos trabalhadores no p\u00f3s-pandemia. O precedente mais antigo encontrado data de 5 de maio de 2009, quando um acordo coletivo firmado entre uma empresa e diversos sindicatos j\u00e1 mencionava os fatores psicossociais.<\/p>\n

De acordo com o coordenador do estudo, advogado especialista em Direito do Trabalho, Fabio Medeiros, a maioria dos documentos analisados adota par\u00e2metros da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) e da pr\u00f3pria OMS, especialmente aqueles definidos ainda na d\u00e9cada de 1980. Segundo essa defini\u00e7\u00e3o, os fatores psicossociais envolvem intera\u00e7\u00f5es entre o ambiente e a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, as condi\u00e7\u00f5es e a satisfa\u00e7\u00e3o no emprego, e as caracter\u00edsticas individuais dos trabalhadores, como cultura, necessidades e vida pessoal \u2014 aspectos que, juntos, podem afetar diretamente a sa\u00fade mental, produtividade e bem-estar geral.<\/p>\n

Para Medeiros, as negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho podem desempenhar papel estrat\u00e9gico ao estabelecer diretrizes e metodologias espec\u00edficas para setores ou categorias. O desafio, no entanto, est\u00e1 na falta de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos objetivos, al\u00e9m da necessidade de profissionais qualificados para conduzir avalia\u00e7\u00f5es consistentes, evitando abordagens simplistas, como a aplica\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de question\u00e1rios.<\/p>\n

Com essa prorroga\u00e7\u00e3o do prazo em um ano para as empresas se adaptarem, Medeiros afirma que espera que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) forne\u00e7a novas orienta\u00e7\u00f5es mais detalhadas de como incluir essas informa\u00e7\u00f5es, e nesse sentido, o uso de conven\u00e7\u00f5es coletivas como instrumento normativo complementar pode ajudar a dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e orientar a atua\u00e7\u00e3o preventiva das empresas no campo da sa\u00fade mental e bem-estar dos trabalhadores.<\/p>\n

A advogada Alessandra Boskovic, do Mannrich Advogados, ressalta que j\u00e1 em 1992 o Brasil ratificou a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 155 da OIT, que versa sobre sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho e inclui os \u201celementos mentais que afetam a sa\u00fade e est\u00e3o diretamente relacionados com a seguran\u00e7a e a higiene no trabalho\u201d. A NR-17, que trata de ergonomia, tamb\u00e9m traz aspectos psicofisiol\u00f3gicos do trabalhador. \u201cIsso significa que, independentemente do in\u00edcio da vig\u00eancia da nova NR-1, as empresas j\u00e1 deveriam estar atentas a esses fatores de risco, inclusive adotando medidas preventivas ou mitigadoras\u201d, diz.<\/p>\n

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A efetiva novidade, com a entrada em vigor nova reda\u00e7\u00e3o da NR-1, de acordo Boskovic, \u00e9 que passa a haver a expressa exig\u00eancia de que os riscos psicossociais sejam explicitamente inventariados pelo PGR, com o respectivo plano de a\u00e7\u00e3o. \u201cDito isso, e considerando que a sa\u00fade mental \u00e9 um dos grandes desafios globais contempor\u00e2neos, toda e qualquer iniciativa que busque prevenir riscos psicossociais \u00e9 v\u00e1lida e muito bem-vinda. Isso vale para a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Estabelecer medidas para promo\u00e7\u00e3o do bem-estar f\u00edsico e mental dos trabalhadores, via conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo, pode ser um excelente caminho\u201d, afirma.<\/p>\n

Por via de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, a advogada destaca que as empresas e sindicatos podem estabelecer crit\u00e9rios mais objetivos para defini\u00e7\u00e3o e mapeamento dos riscos psicossociais, e, a partir disso, estabelecer um plano de a\u00e7\u00e3o assertivo para a preven\u00e7\u00e3o ou, ao menos, mitiga\u00e7\u00e3o desses riscos. \u201cO grande diferencial da negocia\u00e7\u00e3o coletiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas estatais \u00e9 que as partes negociantes conhecem a realidade espec\u00edfica daquela categoria ou setor econ\u00f4mico. Ningu\u00e9m melhor do que os sindicatos e empresas para saber, de antem\u00e3o, quais s\u00e3o os principais gargalos daquela atividade profissional\u201d. Contudo, a advogada destaca que s\u00f3 faz sentido prever na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva medidas de mapeamento, gerenciamento e preven\u00e7\u00e3o de riscos psicossociais, se essas medidas forem pensadas de forma customizada para aquele cen\u00e1rio concreto. \u201cSe \u00e9 para ser gen\u00e9rico, a NR basta\u201d, afirma.<\/p>\n

Cl\u00e1usulas vigentes<\/h3>\n

Entre os poucos instrumentos com cl\u00e1usulas vigentes, destacam-se os seguintes:<\/p>\n

1. Conven\u00e7\u00e3o Coletiva \u2013 Esp\u00edrito Santo<\/strong><\/p>\n

Sindicatos: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais e Sindicato dos Servidores P\u00fablicos do ES<\/p>\n

Cl\u00e1usula 26 \u2013 Fatores Psicossociais no Trabalho<\/p>\n

As entidades comprometem-se a desenvolver pol\u00edticas conjuntas para promover o bem-estar f\u00edsico e mental dos(as) empregados(as), com base na defini\u00e7\u00e3o da OIT\/OMS. O sindicato poder\u00e1, se necess\u00e1rio, contar com assessoria especializada.<\/p>\n

2. Acordo Coletivo \u2013 Quiminvest Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Ltda.<\/strong><\/p>\n

Sindicato: Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas do Sul Fluminense<\/p>\n

Cl\u00e1usula 49 \u2013 Fatores Psicossociais<\/p>\n

A empresa se compromete a desenvolver estudos sobre os fatores psicossociais, podendo contar com consultoria especializada. A defini\u00e7\u00e3o da OIT\/OMS \u00e9 adotada como base. Tamb\u00e9m s\u00e3o mantidos programas de prepara\u00e7\u00e3o para aposentadoria e a\u00e7\u00f5es sobre estresse.<\/p>\n

3. Acordo Coletivo \u2013 Carboox Resende Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Refrat\u00e1rios Ltda.<\/strong><\/p>\n

Sindicato: Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas do Sul Fluminense<\/p>\n

Cl\u00e1usula 38 \u2013 Fatores Psicossociais<\/p>\n

Id\u00eantica \u00e0 cl\u00e1usula da Quiminvest, com foco em estudos internos, consultoria especializada e programas sobre sa\u00fade mental, com base na defini\u00e7\u00e3o internacional da OIT\/OMS.<\/p>\n

4. Acordo Coletivo \u2013 Vesuvius Refrat\u00e1rios Ltda.<\/strong><\/p>\n

Sindicato: Ind\u00fastrias Qu\u00edmicas do Sul Fluminense<\/p>\n

Cl\u00e1usula 39 \u2013 Fatores Psicossociais<\/p>\n

Segue o mesmo modelo das demais: estudos com apoio de consultoria, prepara\u00e7\u00e3o para aposentadoria, a\u00e7\u00f5es sobre estresse e base conceitual da OIT\/OMS.<\/p>\n

Exig\u00eancias da NR-1<\/h3>\n

A partir de 26 de maio de 2026, entra em vigor a nova reda\u00e7\u00e3o da NR-1, conforme as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), com foco na seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. Uma das principais exig\u00eancias \u00e9 que os empregadores mapeiem todos os riscos ocupacionais no ambiente de trabalho com crit\u00e9rios claros e objetivos.<\/p>\n

Antes, o Programa de Preven\u00e7\u00e3o de Riscos Ambientais (PPRA) cumpria essa fun\u00e7\u00e3o. No entanto, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) passou a incorporar o PPRA. Essa mudan\u00e7a teve in\u00edcio no final de 2021, mas em novembro de 2024 houve altera\u00e7\u00f5es significativas, incluindo a exig\u00eancia de considerar fatores psicossociais, al\u00e9m dos riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos j\u00e1 previstos anteriormente.<\/p>\n

Na opini\u00e3o de Fabio Medeiros, o MTE estabeleceu um prazo razo\u00e1vel para que as empresas se adaptem e revisem seus PGRs com base na nova legisla\u00e7\u00e3o, mas ainda existem d\u00favidas. Entre elas, o que exatamente significa um fator psicossocial? \u201cPode envolver situa\u00e7\u00f5es da vida pessoal do trabalhador, como conflitos conjugais, problemas com amigos, estudos, tr\u00e2nsito etc? \u201d, afirma Medeiros<\/p>\n

O advogado destaca que houve uma crescente procura de prestadores de servi\u00e7os em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho que iniciaram uma campanha forte de laudos, antes da validade da norma ser prorrogada novamente.<\/p>\n

De acordo com Medeiros, esses question\u00e1rios com empregados (\u201cVoc\u00ea tem um ambiente de trabalho tranquilo?\u201d) sem contextualiza\u00e7\u00e3o adequada, tendem a confundir aspectos da vida pessoal com o ambiente de trabalho, o que prejudica a an\u00e1lise t\u00e9cnica. \u201cFalta crit\u00e9rios e orienta\u00e7\u00f5es mais claras para que o empregador saiba como mapear e tratar corretamente os riscos psicossociais. O risco \u00e9 assumir responsabilidades indevidas ou deixar de avaliar aspectos relevantes\u201d, diz Medeiros.<\/p>\n

O advogado ainda destaca que o PGR \u00e9 din\u00e2mico e exige atualiza\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas. \u201cA cada nova atividade, setor ou departamento, deve haver uma reavalia\u00e7\u00e3o do PGR. O Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO), a CIPA e a\u00e7\u00f5es contra ass\u00e9dio tamb\u00e9m s\u00e3o interligados. A atualiza\u00e7\u00e3o do PGR, portanto, demanda um acompanhamento mais frequente e criterioso\u201d, diz<\/p>\n

Riscos para as empresas ap\u00f3s a entrada em vigor da NR-1<\/h3>\n

Multas:<\/strong> A fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE pode aplicar multas que podem chegar a R$6,7 mil, com valor crescente conforme o n\u00famero de empregados. A Receita Federal tamb\u00e9m pode aplicar multas previdenci\u00e1rias, que chegam a R$33,6 mil quando houver omiss\u00e3o ou inconsist\u00eancia em laudos t\u00e9cnicos ambientais.<\/p>\n

A\u00e7\u00f5es trabalhistas:<\/strong> A aus\u00eancia ou inadequa\u00e7\u00e3o do PGR pode ser usada contra a empresa em casos de acidentes de trabalho ou afastamentos por Burnout, podendo gerar obriga\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. A empresa precisa ter provas consistentes para se defender.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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